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Representante do PNUD preocupado com situação de justiça em Cabo Verde 30 Novembro 2021

O representante do Escritório Conjunto do PNUD disse, hoje, que apesar de Cabo Verde ser apontado muitas vezes como tendo boa governação, ainda existem brechas na justiça que precisam ser melhoradas.

Representante do PNUD preocupado com situação de justiça em Cabo Verde

Segundo a Inforpress, durante a abertura do I Fórum Anual da Magistratura Judicial, Steve Ursino afirmou que embora haja esforços para melhorar a justiça, ela ainda continua a ser muito lenta e destacou a importância deste mesmo fórum na abertura do Ano Judicial, sendo uma oportunidade para discutir os principais desafios nesta área e de se promover a interação do sistema judicial e a sociedade.

Steve Ursino sublinhou ainda ser “determinante” estimular a utilização de meios alternativos de resolução de conflitos para diminuir a tensão social e a promoção da cultura de paz, pois segundo o mesmo, as relações humanas geram “naturalmente” conflitos e que se torna importante que a sociedade esteja preparada para a sua resolução em tempo útil.

A inforpress avança ainda que presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), por seu lado, considerou ser de extrema valia uma concertação por parte de todas as estruturas e profissões do sistema judiciário, num propósito comum de melhorar a capacidade de resposta dos tribunais.

O combate à lentidão e as pendências da justiça está nas primeiras linhas das preocupações que presidem a institucionalização do Fórum Anual da Magistratura Judicial, e é da preocupação do CSMJ criar um espaço de debate para, se abordar com seriedade os problemas da justiça pelos especialistas.

De acordo com a Inforpress, Bernardino Delgado esclareceu que só no ano passado foram tramitados nos tribunais de Cabo Verde 24.931 processos, sendo 13.226 de natureza civil, dos quais 7.132 transitaram dos anos anteriores e 6.104 se afiguram como processos novos e que do global dos processos tramitados foram decididos 6.498, tendo ficado pendentes 6.738 processos.

Na Relação do Sotavento, ele declarou, que foram tramitadas 628 causas civis, decididos 229 e ficaram pendentes 399, ao passo que no Tribunal da Relação do Barlavento foram tramitados 280 processos civis, decididos 83, pelo que ficaram pendentes 197, sendo que no Supremo Tribunal de Justiça estão pendentes 303 processos civis.

Em conclusão o mesmo disse: “Estamos a falar de 7.637 processos cíveis pendentes em toda a jurisdição civil de Cabo Verde. É a nossa realidade. Temos de ter a ambição de reduzir o número de processos cíveis pendentes à uma insignificância”, elucidou, convicto que as alterações levadas a cabo no Código do Processo Civil têm em subjacente esta preocupação e, que o país tem capacidade instalada para atingir este desiderato, conclui a Inforpress.

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