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SINDEP descontente com o desempenho do Ministério da Educação e apela aos professores para luta vigorosa contra o bloqueio na resolução das reivindicações pelo governo 09 Fevereiro 2021

O Sindicato Nacional dos Professores (SINDEP) esteve reunido com o ministro da Educação, Amadeu Cruz, na Cidade da Praia, com quem discutiu várias reivindicações da classe docente, com destaque para a resolução dos processos pendentes e a implementação do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente. O presidente Nicolau Furtado, que chefiou uma delegação da Comissão Permanente dessa organização sindical ao encontro com o Governo, revela que o titular da pasta da Educação não definiu uma data para a resolução da maioria das reivindicações dos professores, estando o executivo de Ulisses Correia e Silva a menos de três meses para terminar o seu mandato. Por isso, Furtado apela à classe para assumir as suas responsabilidades, adotando uma «forma de luta vigorosa» para reivindicar os seus legítimos direitos.

SINDEP descontente com o desempenho do Ministério da Educação  e apela aos professores para luta vigorosa contra o bloqueio na resolução das reivindicações pelo governo

O apelo do presidente do SINDEP aconteceu, hoje, durante uma conferência de imprensa realizada na Cidade da Praia depois do encotro realizado com o ministro da Educação Amadeu Cruz. “Cabe lembrar que o Governo, através da então Ministra da Educação, Maritza Rosabal, havia prometido que, no quadro do orçamento de 2018, resolveria todas as pendências dos professores e que com os orçamentos de 2019 e 2020 implementaria o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente. Até ao momento, tais medidas, repetidamente assumidas e amplamente divulgadas, não passaram de promessas”, reclama Nicolau Furtado.

O dirigente do maior sindicato nacional de professores em Cabo Verde faz questão de relaçar que das várias reivindicações da classe docente ficaram elencadas no encontro várias reivindicaoes que precisam de ser resolvidas pelo Ministério da Educação. São os casos da nomeação definitiva (entrada no quadro) dos professores detentores de cursos do antigo Instituto Pedagógico e do pagamento das horas extras aos professores que trabalharam em regime de pluridocência de 2016 até 2021 e que ainda não receberam as respetivas retribuições previstas na lei. Isto sem contar com o pagamento dos subsídios de compensação pela não redução de carga horária de 2010 a 2016 aos professores aposentados, mudanças de níveis e categorias dos professores assistentes, transferências de professores que trabalham fora das ilhas/concelhos de sua residência, reclassificações dos professores habilitados com mestrados e doutoramentos, atribuição dos subsídios por não redução de carga horária de 2017 a 2020 e reclassificações de 2016 a 2020.

Confrontado com as promessas não cumpridas para a satisfação revindicações referidas, o SNDEP avana que o atual titular da pasta da Educação prometeu fazer uma “reengenharia nas rubricas” do orçamento do Ministério da Educação, a fim de alocar recursos para a resolução dos problemas que afetam os professores.

Reivindicações fora do Orçamento do Estado e apelo para luta vigorosa

“Ao analisar-se o orçamento do Estado para o ano de 2021, constata-se que o mesmo não previu os recursos financeiros para a satisfação dos direitos adquiridos e das reivindicações dos professores referentes ao período de 2016 a 2021, pelo que se pode inferir que, durante a legislatura 2016-2021, os professores não foram tidos nem achados pelo Executivo”, indica o líder do SINDEP, salientando que, no que respeita ao conjunto de medidas elencadas para a satisfação das reivindicações dos professores, o Ministro fez apenas promessas e não definiu uma data para a sua resolução, apesar de o atual executivo cabo-verdiano se encontrar a menos de três meses do termo do seu mandato.

Dainte de tudo isto, o SINDEP reitera a sua incondicional solidariedade para com os professores, assegurando-lhes a sua disponibilidade de continuar a lutar, por todos os meios ao seu alcance, com vista à defesa dos seus direitos e, em especial, para a resolução progressiva dos muitos problemas que vem afetando o normal desenvolvimento da carreira docente. “O SINDEP, enquanto porta-voz dos professores e, como tal, agindo em defesa dos seus legítimos interesses, tem feito o que estava ao seu alcance no sentido de levar o Ministério da Educação a cumprir a lei e, em consequência, a satisfazer, tempestivamente, as reivindicações da classe docente”, assegura.

O SINDEP, que representa “ativa e responsavelmente” os professores, apela à classe no sentido de avaliar a situação atual e assumir “ativamente” as suas responsabilidades, evitando a passividade face aos reiterados incumprimentos das promessas do Ministério da Educação. “Cabe, em particular, aos professores determinarem, se assim o entenderem, formas de luta mais vigorosas a serem empreendidas, com o apoio incondicional do SINDEP, de modo a tornar efetivos os seus direitos”, defende Nicolau Furtado.

Esta organização, que representa a classe docente com mais de 4 mil associados, aproveita o ensejo para desafiar os demais sindicatos de professores a engajarem-se, seriamente, na luta pela defesa dos direitos dos professores, exigindo ao Ministério da Educação o cumprimento integral do Estatuto da Carreira Docente. “Este apelo é particularmente dirigido a um putativo sindicato que, em vez de estar efetivamente ao serviço da classe docente, tem vindo a seguir a via da propaganda enganosa, procurando aproveitar-se dos resultados do trabalho do SINDEP na tentativa de ludibriar professores menos atentos. Os professores não merecem um sindicato que assim age, ao arrepio da dimensão ética e deontológica da nobre profissão de educar”, conclui o presidente Nicolau Furtado.

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