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SINTSEL acusa o governo pela demora na publicação dos Estatutos dos Vigilantes 25 Agosto 2019

O Sindicato Nacional de Agentes de Segurança Publica e Privada, Serviços, Agricultura, Pesca e Afins (SINTSEL) convocou a imprensa esta sexta-feira, 23, para manifestar o seu descontentamento, face à demora na publicação dos seus Estatutos, considerando a sua criação desde a realização da Conferência Constituinte a 23 de Abril deste ano. Exige ainda melhor segurança dos Vigilantes nos postos de trabalho e aponta o dedo ainda ao Governo de Ulisses Correia e Silva pela discriminação, ao impedir que a organização participe no Encontro Tripartido sobre o “Estudo de Melhoramento das Condições de Trabalho dos Vigilantes”.

SINTSEL acusa o governo pela demora na publicação dos Estatutos dos Vigilantes

Conforme garantiu o seu líder no encontro com a imprensa na sexta-feira, o Sindicato Reclama pela demora verificada na publicação do Estatuto do SINTSEL, deu a conhecer à opinião pública dos problemas por que passam os vigilantes nos seus locais de trabalho, bem como do impedimento do SINTSEL em participar nos encontros tripartidos sobre o Estudo respeitante ao melhoramento das condições de trabalho dos vigilantes, decorridos no Ministério de Finanças, na Praia.

O Presidente Manuel Soares Barros garante que, apesar de várias tentativas junto da Direção Geral do Trabalho (DGT) no sentido de proceder à publicação do documento, até este momento não tem “feed-back” sobre o processo, relembrando que esta Organização Sindical foi criado há cerca de quatro meses, na sua Conferência Constituinte que aconteceu a 23 de Abril passado, na cidade da Praia.

Fundamenta que, nos termos do Artigo 70º do Código Laboral - solicitação da personalidade jurídica -, logo após a Conferência depositou o processo completo para o efeito na Direção Geral de Trabalho. “Já tentamos contactar a DGT várias vezes para se proceder à publicação do documento, mas ainda continuamos aguardando ’sine die’ pela publicação do documento, sabendo que o Código Laboral Cabo-verdiano, (CLCV), nos termos do seu Artigo 70º, nº 5, prevê que são necessários 20 dias para a publicação (estatutos), a contar do dia do depósito”, sublinha, acusando a DGT pela demora da publicação e pelo um incumprimento da Lei.

“Queremos uma resposta urgente por parte do Ministério da Justiça e do Trabalho, e consequentemente, do Ministério Público, Instituição onde se encontram os Estatutos”, exige o dirigente sindical.

Melhor segurança dos Vigilantes, durante o exercício nos seus postos de trabalho, é outro assunto que tem preocupado o SINTSEL. “Muitos Vigilantes têm sofrido ataques e agressões, por parte de vândalos, nos seus postos de Trabalho e, por isso, exigimos que as entidades patronais e o Governo criem mais e melhores condições para garantirem a segurança e proteção destes trabalhadores”, sugere Manuel Barros, acusando o Governo de impedir o sindicato que lidera de participar no encontro tripartido realizado para discutir questões relacionadas com o “Estudo e Melhoramento das Condições de Trabalho dos Vigilantes”. Celso Lobo

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