Em declarações à Inforpress, Carlos Lopes explicou que esta quinta-feira, no primeiro dia de greve dos trabalhadores da Escola Hotelaria e Turismo de Cabo Verde (EHTCV), anunciada pelo Sindicato dos Transportes, Telecomunicações, Hotelaria e Turismo (SITTHUR), uma força da Polícia Nacional (PN) considerou que “os grevistas não tinham autorização” da Câmara Municipal da Praia e nem das autoridades policiais para fazerem a manifestação.
Segundo avançou, os policiais foram informados que “não se tratava de uma manifestação”, mas sim de uma “greve convocada nos termos do que estabelece o código laboral” sobre o assunto.
Indicou que a PN contrapôs, afirmando que uma vez que os grevistas empunhavam cartazes e proferiram palavras de ordem, “se tratava sim de uma manifestação”.
“Da parte dos grevistas foi esclarecido ainda que a greve tinha sido comunicada à entidade empregadora e à Direcção Geral do Trabalho, conforme estabelece a legislação aplicável”, avançou.
Entretanto, continuou o sindicalista, “a PN retorquiu”, dizendo que a manifestação não podia continuar porque era ilegal e se não fossem recolhidos os cartazes e cessadas as palavras de ordem teriam que por fim à actividade.
A fim de evitarem problemas, atestou, os grevistas recolheram os cartazes e cessaram as palavras de ordem, continuando depois, e hoje também, com a greve “sem cartazes e em silêncio”.
“Tratou-se a todos os títulos de uma intervenção ilegítima da Polícia Nacional, numa greve que foi convocada cumprindo rigorosamente todos os trâmites legais”, assinalou, sublinhando que “a greve não é assunto de polícia”, mas sim uma questão que diz respeito às relações de trabalho entre os trabalhadores e sindicatos, de um lado, e, do outro lado, as entidades empregadoras.
“E nestas circunstâncias poderão ser resolvidas nas instâncias de trabalho, designadamente, na Direcção-Geral do Trabalho, Inspecção-Geral do Trabalho e nos tribunais com competências específicas em matéria laboral”, advogou Carlos Lopes.
Para o responsável, “trata-se de uma violação ostensiva e flagrante” pela PN no direito à greve, constitucionalmente consagrado, para quem é de todo “inadmissível” num Estado de direito.
“Assim a direcção do SITTHUR exige que, publicamente, o director nacional da PN e o ministro da Administração Interna venham esclarecer quem deu ordem para a intervenção ilegítima na greve dos trabalhadores da EHTCV”, defendeu.
Contactada pela Inforpress, a Polícia Nacional prometeu reagir ainda hoje a essas acusações. A Semana com Inforpress
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