OPINIÃO

A SEMANA : Primeiro diário caboverdiano em linha

SOBRE O DESENVOLVIMENTO DAS ESTATÍSTICAS OFICIAIS DE CABO VERDE 11 Outubro 2021

Saliento que o INE recebeu em 2015 o prémio de Sistemas de Informação Geográfica pela organização Norte Americana ESRI-Environmental Systems Research Institute, sendo uma distinção atribuída a entidades que atingem a excelência na utilização dos Sistemas de Informação Geográfica como plataforma de suporte à decisão nas organizações, tendo sido Cabo Verde, através do INE, o único País de África a receber do Presidente do ESRI o prémio pelo trabalho desenvolvido desde 2008 em Sistemas de Informação Geográfica.

Por: Adrião Simões Ferreira da Cunha*

SOBRE O DESENVOLVIMENTO DAS ESTATÍSTICAS OFICIAIS DE CABO VERDE

O meu Artigo A Importância do Instituto Nacional de Estatística de Cabo Verde e as Suas Especificidades publicado neste Jornal no dia 22 de Setembro mereceu do leitor que se identificou como Bokanha Rubera o seguinte comentário: « O maior problema do INECV não é só a eventual intromissão de outras entidades mas a competência dos seus líderes e técnicos. Penso que 90% do pessoal do INE não tem perfil para tratar dos dados de forma como se impõe nos dias de hoje! Ainda, podemos ter bons técnicos mas como o trabalho será bem feito se a administração coloca os seus meninos nas formações para os inquéritos? O INE acabou já faz tempo. Resta o cadáver e espera-se o despacho do Olavo para saber se vai ao cemitério ou crematório!»

Este comentário evidencia um total desconhecimento do desenvolvimento das Estatísticas Oficiais de Cabo Verde sendo imperioso que os Caboverdianos conheçam o desenvolvimento que se tem verificado na atividade do Instituto Nacional de Estatística (INE) enquanto principal Centro de Racionalidade do processo de desenvolvimento do País, pelo que decidi escrever este Artigo.

Os esforços para melhorar a produção, difusão e utilização das Estatísticas Oficiais faz todo sentido já que qualquer que seja o conteúdo da próxima Agenda de Desenvolvimento Internacional é impossível avaliar com rigor a sua implementação sem dados estatísticos oficiais precisos, sendo provável que em alguns países a imagem distorcida por Estatísticas Oficiais pouco fiáveis tenha levado a decisões públicas e privadas erradas.

A maioria dos países da África Subsariana sofrem ainda uma falta de dados estatísticos oficiais precisos e oportunos, e embora nas últimas décadas alguns tenham crescido economicamente, a precisão dos dados estatísticos oficiais em que as estimativas desse crescimento são baseadas não é ainda adequada.

Essa imprecisão tem consequências graves, sendo provável que a imagem distorcida causada por estatísticas anteriores tenha levado a decisões erradas de investimento privado, e a cobranças de impostos mal adaptadas, além de um excesso de alocação de ajuda internacional que poderia ter ido para os países mais necessitados.

O que limita a produção, difusão e utilização de dados estatísticos oficiais não é a falta de conhecimento técnico, mas sim problemas políticos e sistémicos subjacentes. Em 1º lugar há países em que os respetivos INE não têm autonomia institucional suficiente para proteger a integridade dos dados estatísticos oficiais que produzem, podendo assim a sua produção ser influenciada pelos partidos políticos ou por grupos de interesse.

Outro fator que pode afetar a precisão dos dados estatísticos oficiais é a formulação de más políticas. Às vezes os Governos e doadores associam as suas ajudas aos dados estatísticos relatados pelos destinatários que podem ter um incentivo para ampliar os dados fundamentais, tais como as taxas de imunização ou de matrículas escolares. Sem uma supervisão adequada, uma tentativa bem-intencionada de recompensar o progresso pode acabar mal.

Apesar destas deficiências os Governos e os doadores internacionais não têm garantido recursos suficientes para assegurar uma produção e difusão adequadas de dados estatísticos oficiais, e o facto de os Governos Africanos dependerem ainda de doadores para financiar as principais Estatísticas Oficiais é insustentável.

Embora possa ser tentador ″esquecer″ os Governos e esperar por alguma solução tecnológica simples, não é possível qualquer progresso sustentável e credível sem a participação do setor público.

Para realizar esta mudança é essencial que os Governos e os doadores externos reconheçam a necessidade de mais financiamento e que este seja mais eficiente, especialmente para o INE.

Também será importante incentivar a produção e a difusão de dados estatísticos oficiais de melhor qualidade, ou seja, precisos, oportunos, pontuais, relevantes e de fácil acesso.

E a melhoria da qualidade deve ser medida por indicadores claramente definidos. Na verdade, sujeitar a entrega de fundos para o progresso desses indicadores estatísticos pode melhorar significativamente o impacto da ajuda ao desenvolvimento. A estratégia para isso pode passar por cada país estabelecer um acordo para melhorar os dados estatísticos oficiais, que expresse a intenção compartilhada de criar um INE operacional, dentro de um período de vários anos e com metas claras e verificáveis pelos doadores, o que criaria também um quadro adequado em cada país para a inovação relativamente a mecanismos de financiamento, participação da Sociedade civil e do setor privado e mobilização de novas tecnologias para a produção e difusão de dados estatísticos oficiais.
Os dados estatísticos oficiais são uma moeda de troca para o desempenho, a responsabilidade e a credibilidade na economia global, e está provado que uma maior qualidade dos mesmos traduzir-se-á numa melhoria da governação e do investimento privado, exatamente aquilo que a África precisa para sustentar uma nova década de crescimento e desenvolvimento.

Tendo já efetuado 11 Missões de Assistência Técnica no INE, a 1ª em 1981 e a última em 2012, sem quaisquer encargos para o INE, acompanho a sua atividade, podendo afirmar que multiobjectivo
as Estatísticas Oficiais que produz situam o País numa posição cimeira no contexto dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, bem como no Continente Africano, salientando que Cabo Verde dispõe já de uma panóplia de Estatísticos Oficiais cuja consulta é muito fácil, apresentando as principais produzidas pelo INE:
Recenseamento da População e da Habitação, realizado decenalmente, o último em 2021; IVº Recenseamento Empresarial 2012; Inquéritos Anuais às Empresas; Inquérito Multiobjetivo Contínuo, realizado de forma regular desde 2011/2012, abarcando vários módulos, sendo os principais: Inquérito ao Emprego e Mercado de Trabalho, as Estatísticas das Famílias e Condições de Vida, e Estatística das Migrações, abarcando também módulos complementares tais como: o Uso do Tempo, Práticas Familiares, Governança, Paz e Segurança, etc. (os módulos complementares não são realizados com a mesma periodicidade que os módulos principais), Contas Nacionais e Contas Satélites; Inquérito às Despesas e Receitas das Famílias (que se encontra na fase final da recolha de dados); Índice de Preços no Consumidor; Estatísticas do Ambiente; Agregados e Principal Fonte de Energia Utilizada para Cozinhar; Agregados em Alojamentos com Ligação de Água e com Eletricidade; Agregados segundo a Principal Fonte de Energia para Iluminação; Agregados segundo Principal Modo de Evacuação dos Resíduos Sólidos; Posse de Bens e Acesso a Tecnologia de Informação dos Agregados Familiares; Posse de Bens e Equipamentos dos Agregados Familiares; Agregados em Alojamentos com Instalações Sanitárias e Sistema de Evacuação de Águas Residuais; Intensidade da Pobreza; Taxa de Desemprego por Concelho segundo Sexo e Grupo Etário; Taxa de Desemprego por Grupos de Idades, Sexo e Meio de Residência por Ilhas; Taxa de Alfabetização por Meio de Residência e Concelho; Nível de Ensino da População.
Importa ainda referir que o INE, além de difundir as Estatísticas Oficiais que produz no seu Portal, e facilmente acessíveis, edita as seguintes publicações periódicas: Recenseamento da População (decenal); Índice de Preços no Consumidor (mensal); Boletim de Conjuntura às Empresas (trimestral); Estatísticas do Turismo (anual); Índice de Preços do Comércio Externo (mensal); Boletim do Comércio Externo (trimestral); Estatísticas das Condições de Vida das Famílias (anual); Estatísticas das Migrações (anual); Estatísticas Vitais: Nados Vivos, Óbitos e Casamentos (anual – mas não tem sido publicado com regularidade); Estatísticas de Emprego (anual); e ainda as seguintes Publicações não periódicas: Carta Social de Cabo Verde (2005 e 2010); Mulheres e Homens em Cabo Verde-Fatos e Números (2008 e 2012); Projeções Demográficas de Cabo Verde 2010-2030 (2012); 40 Anos de Independência-40 Anos a Informar por um Cabo Verde Próspero (2015); Estatísticas da CPLP (2010); Avaliação da Cobertura Vacinal Contra o Sarampo e a Rubéola (14-23 de Outubro de 2013).

Entretanto, a Estratégia para o Desenvolvimento de Estatísticas de Cabo Verde 2017-2021 fixou os seguintes Objetivos Estratégicos:

  • 1. Integrar todos os produtores públicos de informação estatística do País no seio de um sistema único, suportado por um quadro jurídico e institucional moderno e devidamente coordenado;
  • 2. Garantir a qualidade e sustentabilidade financeira do Sistema Estatístico Nacional pelo reforço do financiamento interno e externo;
  • 3. Promover a produção atempada e com qualidade dos indicadores, para o seguimento e avaliação dos planos e programas do desenvolvimento socioeconómico e dos compromissos internacionais do país;
  • 4. Assegurar a qualidade de produção de informação estatística oficial, incluindo análise, difusão e arquivo dos dados;
  • 5. Estabelecer um diálogo permanente entre os produtores e utilizadores de estatísticas oficiais.

Como Objetivo Global a referida Estratégia visa fornecer aos utilizadores dados estatísticos fiáveis, atualizados e de qualidade, suficientemente analisados e cobrindo as diversas áreas, para a concepção, a implementação, o seguimento e a avaliação dos programas e das políticas de desenvolvimento socioeconómico, nomeadamente para o seguimento do Documento Estratégico de Crescimento e Redução da Pobreza III e dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio.

Embora já o tenha escrito em Artigo anterior, saliento que, além de outras importantes operações estatísticas realizadas no último decénio, em 5 de Março de 2015 foi aprovada a criação do Grupo Praia na 48ª Sessão da Comissão de Estatística das Nações Unidas fazendo do INE de Cabo Verde um dos Centros Mundiais dos Debates sobre Estatísticas de Governança, Paz e Segurança em África. A criação deste Grupo contou com o apoio dos INE de África do Sul, Alemanha; Argélia, Camarões, Costa de Marfim, Espanha, Filipinas, França, Gana, Guiné-Bissau, Inglaterra, Jordânia, Luxemburgo, Madagáscar, México, Níger, Peru, Portugal, Suécia, Timor, Turquia, Uganda, e dos Organismos Internacionais: Eurostat, Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, Alto Comissariado para os Direitos Humanos, e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.

Saliento que o INE recebeu em 2015 o prémio de Sistemas de Informação Geográfica pela organização Norte Americana ESRI-Environmental Systems Research Institute, sendo uma distinção atribuída a entidades que atingem a excelência na utilização dos Sistemas de Informação Geográfica como plataforma de suporte à decisão nas organizações, tendo sido Cabo Verde, através do INE, o único País de África a receber do Presidente do ESRI o prémio pelo trabalho desenvolvido desde 2008 em Sistemas de Informação Geográfica.

Estes dois acontecimentos traduzem bem o resultado do esforço do INE para desenvolver as Estatísticas Oficiais de Cabo Verde, constituindo um importantíssimo contributo que vem dando para robustecer a imagem do País no concerto das Nações.

Lisboa, 27 de Setembro de 2021

— -
*Estaticista Oficial Aposentado - Antigo Vice-Presidente do Instituto Nacional de Estatística de Portugal

Os artigos mais recentes

100% Prático

publicidade


  • Mediateca
    Cap-vert

    Uhau

    Uhau

    blogs

    publicidade

    Newsletter

    Abonnement

    Copyright 2018 ASemana Online | Crédito: AK-Project