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SOCA recorre a escritório de advocacia para efectivar processo de cobrança dos direitos autorais 28 Abril 2019

O presidente da Sociedade Cabo-verdiana de Autores (SOCA) acredita que este ano, a organização vai conseguir fazer a cobrança nos meios que usam a música na sua programação, uma vez que vai avançar com medidas coercivas.

SOCA recorre a escritório de advocacia para efectivar processo de cobrança dos direitos autorais

Em declarações hoje à Inforpress, Daniel Spínola disse que a SOCA ao longo da sua criação tem batalhado como foco na defesa dos direitos autorais e, ao mesmo tempo, na promoção dos autores.

No quesito defesa, disse que esta entidade de gestão colectiva tem feito o possível para defender e cumprir com o seu papel, principal, o de distribuir os direitos para os autores e artistas pelo uso dos seus trabalhos.

Na sua perspectiva, todas as rádios, televisões públicas e privados, as discotecas, casas noturnas e pub têm de pagar pelo uso da música nas suas estações ou estabelecimentos.

Entretanto, neste momento, isto não tem acontecido, mas assegurou que estão a trabalhar nesse processo para que, este ano, voltem a cobrar pelo uso da música dos associados da SOCA nesses meios ou estabelecimentos.

Segundo ainda a Inforpress, Spínola informou que estão a trabalhar com um escritório de advocacia para pôr cobro a situação de ilegalidade e de infracção da lei que garante que ninguém pode utilizar uma música sem a autorização de um autor.

“Todas as rádios, televisões, que utilizam a música sem ter a autorização da entidade de gestão de autores em Cabo Verde estão a cometer ilegalidades e devem pagar os direitos, e, como não querem pagar de forma de legal, através de um diálogo e de uma aceitação passiva (…), temos de avançar coercivamente”, assegurou.

A mesma fonte recordou que, em 2009 e 2010, praticamente cinco anos depois da criação desta entidade, deram os primeiros passos para a cobrança do direito do autor, depois da publicação de uma portaria do Governo que legitimava os trabalhos da SOCA.

Daniel Spínola conta que em 2010 fizeram a primeira cobrança, de forma simbólica, em mais de 100 lugares, mas como a maioria dos estabelecimentos negou contribuir, decidiram suspender esta cobrança, uma vez que, o valor arrecadado era insuficiente para distribuir aos músicos.

“A conjuntura na altura era contra e estavam a criar problemas para não avançarmos e entendemos que devíamos parar um pouco e esperar um momento certo e foi o que fizemos. Paramos, esperamos e houve outra conjuntura e, neste momento, estamos a cumprir o nosso papel, ainda não de forma satisfatória como gostaríamos, porque recomeçamos o processo em 2017”, disse, ajuntado que até ainda os lugares que cobraram pelo uso da música não pagaram e é por isso que decidiram agir de forma coerciva.

Avançou ainda que estão a trabalhar para terem no próximo ano um orçamento próprio, porque apenas funcionam com o montante da lei da cópia privada, o que os impossibilita de criar departamentos para materializar o processo de cobrança dos direitos autorais.

“Estamos a trabalhar um pouco sem departamentos específicos para cada área. O nosso organograma prevê um departamento da cobrança e de distribuição de direitos e um departamento jurídico. E depois temos outros departamento de actividades culturais e artísticos, entre outros”, salientou, ajuntado que com esses departamentos vão conseguir fazer um trabalho ainda melhor e mais aprofundado.

Daniel Spínola enalteceu o papel do Governo, que a seu ver, tem estado a criar os regulamentos e outras medidas para acelerar o processo de cobrança e, portanto, a contribuir para que as entidades de gestão colectivas de Cabo Verde cumprem os seus papeis.

“Temos de ter um suporte forte e as autoridades tem de funcionar (…) e este Governo está empenhado nisso e, evidente, estamos convictos de que com essas dinâmicas e essas sinergias poderemos chegar lá”, enfatizou o presidente de SOCA citado pela Inforpress.

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