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Tensão no MNE: Diplomata denuncia discriminação por ter sido ministra do governo anterior e quadros colocados na prateleira 27 Julho 2020

Na carreira diplomática em Cabo Verde nem tudo vai bem. Num post que colocou na sua página de facebook, a ex-ministra das Comunidades no governo de José Maria Neves denuncia que está a ser vítima de discriminação e colocada, segundo um mensageiro, «numa missão com muitos desafios, em situação de, segundo ele, subalternidade humilhante e de sub-aproveitamento, atendendo à experiência adquirida ao longo de anos». Por isso, Fernanda Fernandes, disse que rompeu o silêncio para denunciar tais situações no Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades. «Voltando à ’justificação’ do mensageiro, constato que para muitas pessoas é aceitável certas atitudes injustas, para não dizer persecutórias em relação a diplomatas que tenham desempenhado recentemente funções de natureza política, apesar de legal e previsto no estatuto da carreira diplomática, para não falar da Constituição da República. E entra-se num rol perigoso de justificações, quase que legitimando a colocação de quadros válidos em prateleiras (para cuja formação o próprio Estado investiu), humilhações e, muitas vezes, vinganças de gente com interesses sórdidos, urdidos, na maior parte das vezes, surdinamente e sem direito à defesa». Ver pormenores no Post que publicamos a seguir.

Tensão no MNE: Diplomata denuncia discriminação por ter sido ministra do governo anterior e quadros colocados na prateleira

SOU DIPLOMATA E, SOBRETUDO, CIDADÃ DE CABO VERDE. ESCLARECIMENTO!

Hoje, um conhecido (certamente de boa fé) transmitiu-me que lamenta o facto de ver-me colocada numa missão com muitos desafios, em situação de, segundo ele, subalternidade humilhante e de sub-aproveitamento, atendendo à experiência adquirida ao longo de anos. É verdade que bastas vezes tenho sido abordada a respeito, com argumentos semelhantes. Contudo, o que me chamou mais atenção desta vez foi o facto de, à laia de justificação, o mensageiro ter dito, cito, “Sabe, você esteve no governo anterior...”.

Ora, de um modo geral, giro à minha maneira os avanços e mazelas da democracia do meu país, tendo muito claro na minha cabeça os seus diferentes estádios. Essa “justificativa” do meu conhecido impeliu-me a esclarecer o seguinte:
Não cometi nenhum crime por ter tido a honra de servir o meu país nas funções de Ministra das Comunidades, entre 2011-2016. Tomei como privilégio o convite do Dr.José Maria Neves para integrar o elenco governamental da VIII legislatura, numa área que me era/é cara, não só por ser filha da emigração, mas também porque desde tenra idade aprendi a “brigar” pelo respeito da pessoa humana, independentemente das suas origens, cultura e convicções. Com humildade e com enorme vontade de dar o meu contributo, aceitei o que veio a ser, certamente, a maior experiência da minha vida, com momentos de grande alegria, mas também de inquietudes. Sim, aceito com naturalidade e humildade que mesmo fazendo o nosso melhor, não acertamos em tudo e isso é válido para todos os que assumem a responsabilidade, o privilégio, mas também o risco de exercer cargos de direcção, por um tempo.

Voltando à “justificação” do mensageiro, constato que para muitas pessoas é aceitável certas atitudes injustas, para não dizer persecutórias em relação a diplomatas que tenham desempenhado recentemente funções de natureza política, apesar de legal e previsto no estatuto da carreira diplomática, para não falar da Constituição da República. E entra-se num rol perigoso de justificações, quase que legitimando a colocação de quadros válidos em prateleiras (para cuja formação o próprio Estado investiu), humilhações e, muitas vezes, vinganças de gente com interesses sórdidos, urdidos, na maior parte das vezes, surdinamente e sem direito à defesa.

Tenho estado propositadamente arredada a um certo silêncio, focada no meu trabalho (que continuo fazendo muito bem), apesar dos desafios e com os olhos postos no que realmente me move: minha família e Cabo Verde.

Noto que tem sido recorrente este questionamento sobre a minha vida profissional, como se se quisesse atribuir-me alguma "culpa" por ter sido membro do governo, sendo diplomata.

Assim, quebro o meu silêncio para dizer que ao longo dos 45 anos de independência, em todos os governos, o Ministério dos Negócios estrangeiros (MNE) foi uma instituição de peso e de referência no processo de desenvolvimento de Cabo Verde, tendo daí saído bons quadros, muitos deles chamados a exercer altas funções, seja em Cabo Verde, seja em organismos internacionais. Tivera tempo, enumeraria uma lista. Ora, na maior parte dos países, isto seria motivo de satisfação, de reconhecimento àquela instituição e aos seus quadros, pelo seu contributo. Mas, não é o caso.

Quanto a mim, esclareço que sou funcionária pública do Estado de Cabo Verde, tendo entrado na carreira diplomática por concurso público em 1997. Tomei posse a 03 de Abril de 1998 e já havia trabalhado 5 anos na Embaixada de Cabo Verde, como Técnica Superior.

Ao longo dos 22 anos de carreira diplomática desempenhei várias funções, seja nos Serviços centrais do MNE, seja em vários países, com zelo, isenção, sentido de Estado e muito amor ao meu país. Hoje, considero que não é nenhum favor o direito a um trabalho digno, tendo em conta o meu percurso profissional, de que me orgulho.

E o que diz a lei sobre as funções do diplomata?
Ao longo dos anos, todos os Estatutos da Carreira diplomática têm previsto que o diplomata pode suspender temporariamente as suas funções para desempenhar outros cargos, legalmente.

O atual estatuto (Decreto-Lei nº35/2020, de 26 de Março, publicado no B.O nº36, I Serie) prevê a SUPENSÃO DE FUNÇÕES, no seu Artº 9º, dizendo:
“1. O funcionário diplomático suspende as suas funções nas situações seguintes:
a) Apresentação formal de candidatura a qualquer cargo electivo do Estado ou das Autarquias locais;
b) Nomeação para exercício de cargos políticos definidos na Lei, ou;
c) Desempenho de funções de interesse público, como tal reconhecidas pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros.

2. A suspensão prevista no número anterior não pode acarretar quaisquer prejuízos profissionais aos funcionários da carreira diplomática, nomeadamente para efeito de efectividade de serviço, promoções, salvo o disposto no presente estatuto”.

No final do exercício de tais funções, o diplomata regressa ao seu quadro de origem, ou seja ao MNE.Não há nenhuma infracção, pois está previsto na lei a suspensão para exercício das funções de carácter politico.

Por conseguinte, não cometi nenhuma ilegalidade em aceitar ser membro do governo do meu país, tendo durante esse período feito o melhor que pude. Acredito que esse é ou deve ser o fito de qualquer cabo-verdiano ou cabo-verdiana que seja chamado (a) a servir o seu país.

E, já agora, nesta e noutras matérias, apelo que de vez em quando nós todos, instituições, dirigentes, cidadãos em geral, tenhamos em conta o que diz a Constituição da República a respeito dos direitos fundamentais, cito, “…reconhece a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, sem distinção de origem social ou situação económica, raça, sexo, religião, convicções políticas ou ideológicas e condição social e assegura o pleno exercício por todos os cidadãos das liberdades fundamentais.” (Const.Rep. Nº.2 do Artigo 1º).

Espero que nenhuma cidadã ou cidadão que tenha exercido, exerça ou venha a exercer a nobre função de servir Cabo Verde enquanto membro do Governo, ou em qualquer outro cargo, venha a ser discriminado por essa opção.

Espero também que a Constituição da República não seja letra morta e que vigore o direito à diferença, para que eu continue tendo o orgulho de ter nascido cabo-verdiana, como clamo aos quatro ventos pelo mundo fora.

Fernanda Fernandes

(Diplomata e ex-ministra das Comunidades)

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