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Sal: Candidatura do PAICV acusa Câmara Municipal de estar a fazer campanha a favor do MpD 01 Abril 2021

O PAICV no Sal acusou esta quinta-feira, 01, a edilidade local de violação dos princípios de neutralidade, imparcialidade e de estar, portanto, a promover o favorecimento da campanha do Movimento para a Democracia (MpD), tendo o partido Tambarina entrado já com uma queixa junto da Comissão Nacional de Eleições.

Sal: Candidatura do PAICV acusa Câmara Municipal de estar a fazer campanha a favor do MpD

A denúncia foi feita pelo cabeça-de-lista da candidatura “Estrela Negra”, Démis Almeida, durante uma conferência de imprensa convocada para o efeito.

Segundo Almeida, para quem este não é momento de fazer promessas e “muito menos” promessas em nome do Governo, enquanto Câmara municipal, tratar-se-á de uma atitude “ilegal e imoral” por parte do presidente Júlio Lopes e vereadores.

“Temos provas testemunhais, documentos, fotografias e vídeos que demonstram que a Câmara Municipal do Sal, através do seu presidente e de vários vereadores, incluindo o vereador que é presidente do MpD no Sal, tem estado ostensivamente em campanha eleitoral a favor da candidatura do MpD e do MpD”, sustentou.

Segundo a mesma fonte, as promessas que a Câmara vem fazendo às pessoas neste período eleitoral têm a ver, nomeadamente, com a entrega de habitações construídas no âmbito do programa Casa para Todos, de outras habitações “ainda em tosco” e de terrenos para construção de casas.

Atitude que, segundo o candidato ao Parlamento Nacional, viola o Código Eleitoral, o princípio da imparcialidade de entidades públicas, de titulares de cargos políticos e da neutralidade, mormente “utilizando os recursos públicos” do município, nomeadamente viaturas municipais.

“Constitui, efectivamente, uma intervenção ilegítima da Câmara Municipal, do seu presidente e vereadores a favor de uma candidatura e, naturalmente, tem potencial para desequilibrar a igualdade de oportunidades das candidaturas aqui na ilha”, reprovou.

Perante a situação, Démis Almeida chama a atenção da população do Sal para “não acreditarem nessas falsas promessas”.
“Se nos últimos cinco anos não conseguiram entregar as tais centenas de lotes de terreno, de casas (…) não é agora que vão fazer, até porque o código eleitoral proíbe qualquer tipo de doação neste período de campanha eleitoral”, salientou o cabeça de lista do PAICV no Sal.

Démis Almeida apontou que, neste momento, a Câmara não pode continuar a visitar os bairros, referindo que essas “pseudoacções de acção social” são actos de campanha eleitoral.

Confrontado com estas denúncias, o autarca Júlio Lopes refuta as acusações, observando que a Câmara Municipal “tem que trabalhar, pautando sempre pelo respeito da legalidade e neutralidade”.

“A câmara não está a fazer campanha. Agora, a câmara tem de trabalhar, não está parada. Tem de trabalhar para o bem-estar da população, sobretudo dos mais vulneráveis nesse momento de pandemia”, fundamentou, asseverando que esta Câmara trata todos os munícipes ou qualquer outra força política “em pé de igualdade”.

Nas legislativas do dia 18 para eleição de 72 deputados, em 13 círculos eleitorais, dos quais dez no País e três na Diáspora, concorrem seis partidos – PAICV, MpD, UCID, PTS, PSD e PP.

PAICV, MpD e UCID concorrem em todos os círculos, PP em seis círculos (Santiago Sul, Santiago Norte, Boa Vista e os três da Diáspora), PTS também em seis círculos (São Vicente, Santiago Sul, Santiago Norte e três diáspora), e PSD em quatro círculos (Santiago Norte, Santiago Sul, América e África).

As últimas eleições legislativas em Cabo Verde ocorreram no dia 20 de Março de 2016, tendo o Movimento para a Democracia (MpD) vencido com maioria absoluta, ao eleger 40 deputados, o PAICV 29 e a UCID três.
Inforpress/Asemana

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