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Sal: SINTCAP suspende greve dos trabalhadores do INMG e denuncia a requisição civil pelo Governo 29 Janeiro 2020

A secretária Permanente do Sindicato dos Transportes, Comunicações e Administração Pública (SINTCAP) anuncia que os trabalhadores do Instituto Nacional da Meteorologia e Geofísica (INMG), como sede no Sal, suspenderam a greve, que tinha sido convocado para esta terça-feira, porque o seu efeito ficou esvaziado com a requisição civil decretada pelo Governo da República.

Sal: SINTCAP suspende greve dos trabalhadores do INMG e denuncia a requisição civil pelo Governo

«Os trabalhadores e os Sindicatos que os representam, não concordam com esta requisição civil, mas, respeita e acata, pelo que, suspendem a greve, porque as razões para a sua continuidade ficaram esvaziadas», fundamenta Maria Alice, que aproveitou para pedir aos trabalhadores que se mantenham tranquilos, serenos e unidos, «porque a luta vai continuar».

Para a sindicalista, com a greve suspensa hoje, os trabalhadores do INMG pretendiam dar seguimento à luta que vêm travando há algum tempo, visando a dignificação da sua carreira. «A referida greve tinha como objectivo exigir da Administração daquele Instituto a reposição do prémio de produtividade referente a 2018 (45%) e a totalidade, referente a 2019, e ainda o descongelamento das carreiras e salários. Mas, o Governo, em vez de procurar dar resposta, no sentido de resolver, pelo menos parte das reivindicações destes trabalhadores, optou por anular a referida Greve, recorrendo ao expediente da requisição civil».

Com esta atitude, entende a mesma fonte, o Governo mostra, uma vez mais, a sua incapacidade de lidar com reivindicações dos trabalhadores. «O Governo justifica a requisição civil, com a falta de entendimento no que diz respeito aos serviços mínimos. Estrategicamente, o Governo, continua a agir como se não tivesse havido alterações ao Código Laboral, no que diz respeito aos serviços mínimos, vejamos as alterações introduzidas ao Código Laboral, pelo DL nº 1/16, de 4 de Fevereiro, trouxeram uma nova redacção, ao artigo 123ª, no seu ponto 2. Se antes destas alterações, o Governo tinha algum poder nesta matéria, com a nova redacção, este poder é transferido para uma Comissão Tripartida independente, integrada por 1 representante do trabalhador, 1 do empregador, 1 do Governo e mais 2 elementos, escolhidos por acordo entre os representantes dos trabalhadores, do empregador e do Governo».

Diante de tudo isto, a líder do SINTCAP considera que o Governo não implementa aquilo que está estipulado no artigo 123º, pondo 2 do Código de Trabalho, para poder continuar a abusar e desrespeitar o direito do trabalhador de ir para a Greve. «Mas mais: o Governo esteve sempre de má-fé neste processo. Reparem a data da entrada em vigor, da resolução do Conselho de Ministros – 23 de Janeiro, enquanto as negociações com a mediação da Direcção do Trabalho tiveram lugar, no dia 24. Isto prova que o Governo preparou a resolução antes das negociações, significa que só foram às negociações para cumprir o calendário - é muita falta de seriedade para um Governo», contestou a sindicalista.

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