Para esta conferência estão agendadas a intervenção do Secretário Executivo e Vice-Ministro da Justiça do Brazil, Luis Pontel, a apresentação do Relatório da Presidência, Geórgia Diogo. De seguida, a passagem da presidência à Cabo Verde, as intervenções da Ministra da Justiça e Trabalho de Cabo Verde, Janine Lélis e dos Ministros da Justiça de Angola, Brasil, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Durante a conferência, a equipa do PACED (projeto financiado pela União Europeia e cofinanciando e gerido pelo Camões- Instituto da Cooperação e da Língua.), irão destacar a relevância da plataforma no reforço da cooperação regional entre PALOP e Timor-Leste, realçando as áreas da corrupção, branqueamento de capitais e tráfico de estupefacientes.
Segundo uma nota enviada a este diária digital, o PACED tem como objetivo a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupão, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.
“A plataforma é de cariz colaborativo entre organismos de justiça e constitui um importante instrumento na concretização das funções de partilha de informação, de formação e cooperação jurídicas e Judiciárias no âmbito dos países de Língua Portuguesa”, acentua a mesma fonte.
De salientar que o Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste (PACED), com a duração até Dezembro de 2019 e previsível extensão até ao final de 2020, tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros, dos quais 8,05 milhões são administrados diretamente pelo Camões- Instituto da Cooperação e da Língua.
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