A Semana - Com que visão está a celebrar a festa do dia do Município do Sal este ano?

Júlio Lopes - Sal celebra o 15 de setembro, que é o Dia do Município e também a data de homenagem à nossa padroeira Nossa Senhora das Dores. Este ano a nossa visão, o nosso foco e o nosso grande objetivo, tendo em conta os três anos da pandemia de covid-19 e outras externalidades negativas por causa da guerra na Ucrânia, temos que espantar o mal e festejar o dia do município com muita festa, muita liberdade e muita honra para dar ao povo do Sal também uma alegria. Isto porque, como se diz, não é só do pão que vive o homem, a ilha merece uma festa como deve ser. Ao mesmo tempo, estamos a privilegiar a vertente económica, que é muito importante, tendo em conta as externalidades positivas que resultam das festas. Há estudos feitos aqui em Cabo Verde que indicam que essas festas têm um efeito muito multiplicador na economia. Sendo o Sal uma ilha turística, é importante também, através desse ambiente de festas, promover a ilha e atrair pessoas de outras ilhas e estrangeiros para que, de facto, possamos festejar e gerar rendimentos para os negócios não só a nível do turismo, mas também para os pequenos negócios. Por conseguinte, é na perspetiva de festa, de economia e de rendimentos para as pessoas que estamos a celebrar as festas do município.

Homenagem a emigrantes e nova esperança pós-covid

Já agora como vê a movimentação de turistas, emigrantes e visitantes das outras ilhas que se juntam aos munícipes para participarem na festa?

Tendo em conta a fama que a festa do município do Sal tem granjeado ao longo dos anos, designadamente o ponto mais alto que é o Festival Internacional de Música de Santa Maria, estamos a contar com turistas, visitantes de outras ilhas e, em especial, dos nossos emigrantes. Este ano a festa do município vai ser organizada sob o lema «Dja d’Sal junt ma diáspora», ou seja, Sal com a diáspora. Este é um projeto de parceria entre a Câmara Municipal do Sal e o Ministério das Comunidades. Queremos agradecer aos emigrantes por tudo que têm feito por Cabo Verde e para o Sal, designadamente na promoção da ilha como destino turístico. Pedimos aos emigrantes para continuarem esse trabalho de promover Cabo Verde enquanto destino turístico. Nos países que emitem turistas a contribuição dos emigrantes tem sido importante. Continuar a promover Cabo Verde é fundamental para que possamos ter incremento da procura turística internacional e mais investimentos diretos estrangeiros no sector do turismo em todas as ilhas de Cabo Verde. Os nossos emigrantes são um elemento importante na promoção de Cabo Verde como destino turístico. Sal é a primeira ilha turística de Cabo Verde, os emigrantes têm um apreço especial por ela e a visitam várias vezes. Sabemos também que existem muitos emigrantes de outras ilhas que investem no Sal. Por isso, queremos passar essa mensagem de que queremos homenagear os emigrantes de todas as ilhas de Cabo Verde por tudo que têm feito para promover Sal e Cabo Verde em geral. Por tudo isso, os emigrantes são a figura central da festa do município deste ano. O verão costuma ser a época baixa do turismo. Mas este ano temos um fluxo turístico muito superior em relação aos anos anteriores. Vamos ter a festa do município com mais turistas, mais emigrantes e mais cabo-verdianos das outras ilhas. É claro que a população do Sal vai também estar em massa a festejar com muita força e dignidade o dia do município.

Que mensagem dirige a essas pessoas que participam na festa do município?

A mensagem que passo às pessoas, tanto às do Sal como aos nossos emigrantes, é a seguinte: tenham esperança, porque, como diz o velho ditado, «depois da tempestade vem a bonança». A nível mundial a situação não está boa por causa do impacto da pandemia e do aumento dos preços dos produtos. É uma crise que está a afetar todo o mundo. A Europa está coma uma infração galopante, resultante da guerra na Ucrânia, que está também a afetar Cabo Verde. Aqui temos um outro azar que tem a ver com as secas, que têm sido persistentes nos últimos anos. Mas pensamos que depois destes momentos difíceis, os males se acabarão, o Estado de Cabo Verde vai apresentar um projeto de crescimento económico e bem-estar dos cabo-verdianos. Tenho esperança de que passada esta tempestade, vamos ter um longo período de bonança, com crescimento económico, rendimento para as pessoas e bem-estar para a população de Sal e Cabo Verde.

Festival de Santa Maria e outros pontos fortes da festa

Com base no programa de atividades, quais são os pontos fortes da festa do município deste ano?

É a festa do município, não da Câmara Municipal. Por isso a Câmara Municipal abriu-se a várias entidades, que contribuíram para que tenhamos uma grande festa para a ilha do Sal. Temos atividades promovidas pela Câmara Municipal e pela Igreja Católica porque estamos também a comemorar a nossa santa padroeira, a Nossa Senhora das Dores, e temos atividades realizadas por associações e organizações privadas. Temos ainda a Câmara do Turismo de Cabo Verde, que está a realizar as suas atividades no quadro da sua política de contribuir para a geração de mais efeitos positivos sobre economia local. Assim, temos a parte religiosa, a parte institucional em que vamos ter a sessão solene na Câmara Municipal, presidida pelo Senhor Primeiro-ministro, temos atividades desportivas, nomeadamente torneio de futebol, corrida de cavalos e atividades culturais especiais. A Câmara do Turismo de Cabo Verde agendou um grande espetáculo em Pedra de Lume e outras atividades paralelas.

Incluindo o Festival Internacional de Santa Maria.

Claro que o Festival de Música de Santa Maria é a maior atividade prevista. Vai ser um festival com um elenco maravilhoso. O festival já tem essa fama e este ano estamos a cumprir outra vez, trazendo vários artistas nacionais e internacionais.

Retoma económica com melhor fluxo turístico de verão

Depois dos momentos críticos da pandemia de covid19, considera que agora existe um ambiente de negócios mais favorável para se festejar o dia do município?

Sal foi a ilha de Cabo Verde mais afetada pela pandemia da covid19, todos os hotéis e restaurantes foram encerrados. Isto teve não só um impacto económico e financeiro negativo para o país como também para as pessoas. Fomos abaixo. Mas o pior já passou. Este ano vamos ter um verão com mais turistas do que os anos anteriores. Estamos a recuperar. Há muitos hotéis que registam, neste momento, uma taxa de ocupação muita boa e os restaurantes estão abertos. Há, no entanto, os pequenos negócios, que enfrentam ainda alguma dificuldade. Felizmente as políticas do governo para apoiar as empresas e o lay-off para os trabalhadores conseguiram amenizar esses problemas. Mas daqui a pouco a ilha do Sal vai ter um problema que tem a ver com a mão de obra. Veja que o Hotel Riu foi construído durante a pandemia. É um hotel muito grande que representa um milhão de euros de investimentos. Como é habitual, Sal vai ter que absorver dentro de pouco tempo jovens das outras ilhas para colmatar a falta de emprego que temos nas outras ilhas.

Mas considera que há ou não uma retoma económica na ilha?

Se eu disse que este verão é melhor do que os anteriores é porque há, de facto, a retoma económica. Mas vamos ter que esperar até ao fim do ano para sabermos se o número de turistas fica perto dos dados de 2019. O importante é que já estamos a subir. Aquela situação terrível já não existe. Temos que espantar o mal e é por isso que estamos a realizar um grande festival.

Projetos estruturantes realizados e em curso

Estando já a meio do seu mandato, que balanço faz sobre o desempenho da Câmara Municipal?

Eu tenho um problema ideológico. Eu não faço avaliação sobre a minha pessoa e sobre a Câmara Municipal. Eu não posso dizer que a Câmara Municipal está a fazer um bom ou mau trabalho, porque não posso ser juiz em causa própria. Agora, os comentários que se ouve no Sal, e até nas outras ilhas de Cabo Verde e na diáspora, são de elogio ao trabalho da Câmara Municipal do Sal. Por isso, ficamos com a ideia de que estamos a fazer um grande trabalho. Tendo em conta o ambiente que observamos nas ruas, a relação que temos com a população, em particular com a juventude, o número de obras que estamos a executar (neste momento são mais de 30 frentes de obras), ficamos convencidos de que estamos a fazer um bom trabalho e que o balanço feito pelos munícipes e observadores externos é positivo.

Pode precisar os projetos mais estruturantes realizados ou em curso na ilha, incluindo as de requalificação urbana?

Temos resultados em vários domínios. A nível da requalificação urbana, temos um plano para tornar as nossas cidades mais bonitas: Santa Maria, Espargos, Palmeira e Pedra de Lume. Queremos transformar completamente a parte física dessas cidades. Por isso, depois de realizarmos a grande pedonal de Santa Maria, fizemos a requalificação da Rua Amílcar Cabral, também em Santa Maria. É uma obra que complementa aquela parte da rua pedonal. Nós temos ainda várias pequenas obras de pavimentação em Santa Maria. Nos Espargos, avançámos com o programa de asfaltagem, que está ainda em curso. Falta ainda uma grande quantidade de ruas para completar com colocação de passeios e asfaltagem. Em Palmeira estamos a fazer a mesma coisa, além da grande requalificação da orla marítima, uma obra muito bonita. Na primeira fase fizemos um calçadão pedonal, agora vamos terminar a segunda fase que liga a estrada até ao cais da Palmeira. Numa parceira com privados, vamos retomar a Pousada de Palmeira. Em Pedra de Lume, depois da requalificação das ruas da zona de Cafarou e melhoria da iluminação pública, estamos agora a executar a obra de requalificação do cais de Pedra de Lume. Depois vamos continuar o processo de transferência das casas de Pedra de Lume para os residentes. Nós não queremos terras nas cidades da ilha do Sal. Quem tem a sua casa tem de ter também um pavimento e um espaço verde. Por isso temos uma lista de mais de 30 obras de pavimentação/calcetamento. O nosso projeto é ter num ano todas as ruas de Espargos pavimentadas. Santa Maria, Palmeira e Pedra de Lume estão praticamente pavimentadas. Agora é a vez da cidade de Espargos, que está a crescer. A grande prioridade da Câmara Municipal do Sal é a requalificação de todas as ruas, acabar com as vias de terra batida. Assim já não será preciso que as pessoas saiam com um pedaço de tecido para limpar o sapato quando vão para um lugar que exige alguma dignidade. Temos ainda uma política de parques infantis, tendo já construído 12 e lançamos concurso para mais 10. Isto para criar um ambiente envolvente agradável para as famílias, com destaque para as crianças, os adultos e os mais velhos.

Habitação social e requalificação das cidades

Uma vez que ainda existem muitas casas de lata no Sal, quais as ações de destaque a nível da habitação social já realizadas?

Habitação é a grande prioridade da Câmara Municipal do Sal. Como sabe, Sal é a ilha de Cabo Verde que tem, em termos relativos, o maior déficite habitacional. Na sequência do estudo feito pelo Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Sal conta com um déficite de 1.660 casas. Mais de 600 famílias vivem em casas de lata nos bairros de Alto São João e Alto Santa Cruz. Mas qual é a solução? O governo já construiu diversas casas para que as populações de Alto São João e Alto Santa Cruz sejam transferidas para as mesmas. Ou seja, nós não queremos que ninguém de Alto São João e Alto de Santa Cruz viva em barracas. As pessoas que estão nas barracas estão cadastradas e vão passar para esses apartamentos, que estão praticamente todos construídos. Dentro de pouco tempo o governo virá fazer a sua inauguração e a sua transferência para a população. A Câmara Municipal fez uma coisa que é uma grande novidade em Cabo Verde. Nós distribuímos cerca de mil lotes de terrenos a pessoas de baixa renda, nomeadamente jovens que trabalham no turismo e isentamos essas pessoas do pagamento da aprovação do projeto, da licença de construção e damos assistência no dia a dia. Se contabilizarmos esses apoios e mais os terrenos, cada família poupa 500 contos. E os resultados estão à vista. Temos centenas de jovens que devagar vão construindo as suas casas. Com esta política da Câmara Municipal e aquela do governo, nós estaremos, de certeza, a reduzir o déficite atual de habitação. Mas o INE prevê que até 2030 Sal passará a ter 50 mil habitantes. Por isso, temos que ter também casas para os próximos anos. Sal vai precisar, no mínimo, de 2 mil casas, caso esta projeção do INE se concretizar. Eu sei que o governo fez estudos para a Câmara Municipal do Sal sobre terrenos urbanos nas zonas de Alto de Fátima e Fontona. Nós queremos criar novas centralidades na ilha. Sou contra cidades grandes em Cabo Verde e não quero cidades grandes no Sal por uma questão de combate à criminalidade e manutenção da segurança e do bem-estar das pessoas. Por isso estamos a trabalhar para que, em vez de cidades grandes, no Sal tenhamos várias pequenas cidades. Já temos Santa Maria, Espargos, Palmeira e Pedra de Lume. No futuro, vamos ter as cidades de Fontona, Alto Fátima, entre outras. A Câmara Municipal tem uma política de venda de terrenos que beneficia os jovens. Isto para que haja sempre lotes disponíveis para a construção de casas por forma não só a reduzirmos o déficite actual, mas também para prevenir futuros déficites. Apelamos aos privados para entrarem no negócio da imobiliária porque as rendas de casa são elevadas no Sal e só através da construção de novas casas teremos mais oferta, o que certamente contribuirá para o abaixamento do preço das rendas de casa.

Empreendedorismo local e programas socais

No plano social o que a Câmara Municipal tem feito?

Devo dizer que esta câmara municipal é eminentemente social. O volume de recursos que nós dedicamos ao social atinge uma proporão muito elevada. Nós temos um programa de promoção social em que apoiamos os mais vulneráveis e pessoas que não têm INPS com remédios e óculos, cesta básica, entre outras ajudas. Durante a pandemia da covid 19 aumentamos de forma significativa o orçamento da Câmara Municipal para o apoio alimentar. Também temos um programa de apoio à autoconstrução, mas a doação de materiais para construção está suspensa por causa da redução de recursos financeiros. Pretendemos, entretanto, retomar este programa. Apoiámos ainda os jovens na formação com o pagamento de propinas. Enfim, todos aqueles que têm dificuldade encontram na Câmara Municipal do Sal um ombro amigo para se apoiar nos momentos de aflição, mas não é uma postura de assistencialismo. Por isso temos muitas obras em curso, para que haja muita atividade económica, que vai gerar rendimentos para as pessoas sustentarem as suas famílias. No caso das pessoas deficientes e com necessidades especiais e mulheres solteiras com muitos filhos, que por si só não conseguem ter um nível de vida adequado, a Câmara Municipal entra com a componente social.

O que a Câmara Municipal do Sal tem feito a nível do empreendedorismo local, com destaque para os jovens e a formação profissional?

A Câmara Municipal trabalha para que as pessoas tenham o seu rendimento, mas não pela via do assistencialismo, só damos assistência às pessoas idosas, a uma mãe com 6 a 7 filhos ou a uma pessoa deficiente). O que fazemos é criar um ambiente para que, de facto, haja mais investimentos privados. Apesar de muitas dificuldades, Sal é uma ilha com muitos investimentos internacionais. Dou como exemplo o Hotel Riu, que foi construído em plena pandemia. Há dias lançamos a primeira pedra para um hotel de 777 quartos na Ponta Sirene, em Santa Maria, além de outros investimentos que estão na fase de preparação. Mas quando um jovem quer trabalhar por conta própria nós temos um programa de empreendedorismo. Foi a Câmara Municipal do Sal que realizou o Boot Camp, que é um programa que conta com o apoio do governo e da Cooperação Luxemburguesa. Ministramos formação a mais de 200 jovens, 30 dos quais viram os seus projectos eleitos e apoiados com 200 contos, cada um, para desenvolverem atividade própria. Temos um outro programa, denominadas Actividades Geradoras de Rendimentos (AGR), em que apoiamos os pequenos operadores para poderem ter, de facto, rendimentos. Esta é a política que tempos para aqueles que não querem trabalhar por conta de outrem e que preferem ter o seu próprio negócio. É de realçar que também apoiamos as vendedeiras dentro dos mercados. Ou seja, aqueles que trabalham por conta própria também merecem a amizade e o apoio da Câmara Municipal do Sal.

Os casos de VBG e a violação de menores no Sal e as medidas que podem ser tomadas

A ilha do Sal tem sido fustigada nos últimos tempos por vários crimes de Violência Baseada no Género e de violação sexual de menores. A Câmara Municipal tem feito alguma ação em articulação com as entidades governamentais e as ONG para travar estes fenómenos que estão a inquietar os residentes na ilha e o país?

De facto, é uma situação muito complicada. Questiona-se como Sal aparece como uma das ilhas de Cabo Verde com nível mais elevado de crimes de Violência Baseada no Género (VBG) e de violação e agressão sexual de menores. Com certeza algo está mal a nível familiar. Porque esses crimes de VBG e violência sexual de menores resultam de algum desequilíbrio familiar. Vejo o Sal como ilha de migração, que acolhe pessoas das várias ilhas de Cabo Verde. As entidades competentes devem fazer um estudo para saber porque os crimes de VBG e violação sexual de menores são elevados no Sal. A cadeia do Sal está cheia e a maioria dos reclusos estão lá devido a crimes de VBG e violação de menores. Pedimos às entidades competentes para fazerem uma análise sobre o que se está a passar no Sal, porque esses níveis da criminalidade não são normais. Deve-se também tomar medidas para proteger as famílias, nomeadamente as crianças e as mulheres, que constituem a maioria das vítimas desse tipo de crime. A visão da Câmara Municipal do Sal é trabalhar para o bem-estar das famílias. Por isso, temos um programa para construir mais jardins na ilha, sendo oito pequenos e dois grandes, sendo um em Santa Maria e outro em Espargos. Estamos a construir parques infantis em todos bairros e a investir no pré-escolar. Esta é a contribuição da Câmara Municipal. Mas esperamos também a intervenção do governo e de outras entidades, nomeadamente as igrejas e ONG.

Relação com o governo e mais recursos para o Poder Local

Como tem sido o relacionamento da Câmara Municipal do Sal com o Governo da República?

Tendo em conta a importância que Sal tem para Cabo Verde como a ilha mais turística do país, centro da aviação civil, nós, Câmara Municipal, desejamos um bom relacionamento e o governo tem correspondido. Ou seja, tem havido uma boa relação institucional entre a Câmara Municipal do Sal e o Governo de Cabo Verde. Aliás, este governo de Ulisses Correia e Silva é amigo de todas as câmaras municipais e a Câmara Municipal do Sal tem recebido todo o apoio institucional e financeiro, nomeadamente através do Fundo de Ambiente, do Fundo do Turismo, do Fundo Rodoviário, do PPRA, entre outros. Sal, como as restantes ilhas de Cabo Verde, tem beneficiado desses fundos do governo de Cabo Verde. E nós agradecemos. Por isso, o Primeiro-ministro é o nosso convidado especial da festa do município deste ano vai presidir a sessão solene, que se realizará nos Paços do Concelho. Ele foi autarca e por isso tem uma grande amizade por todas as autarquias. Penso que os órgãos executivos de uma Câmara Municipal devem ter sempre boas relações com outros órgãos executivos. Mas como estamos em democracia, penso que as assembleias municipais e os partidos políticos devem fazer as suas políticas, mas uma Câmara Municipal tem de estar sempre ao serviço da população local, pelo que a sua relação com o governo tem de ser boa. Tem de haver lealdade e amizade entre as câmaras municipais e o governo, embora sejam pessoas coletivas diferentes, cada uma com a sua autonomia.
Penso que agora, além da revisão dos estatutos dos municípios e da Lei das Finanças Locais, deve- se formular em lei todas as conquistas que os municípios de Cabo Verde já alcançaram.

Inclui a parlamentarização do poder local ou nem por isso?

Não. Eu sou um homem prático, inclusive na minha área de investigação para o meu doutoramento em " políticas públicas e competitividade". O estudo que eu fiz sobre o poder local indica que nós precisamos de um bom ambiente institucional e de pôr em lei todos os recursos a que os municípios têm direito. Isto para que possam ter previsibilidade. Questões de competência não são relevantes. Os recursos do Estado devem ser transferidos para todos, de forma justa. Todas as competências das câmaras municipais estão nos estatutos dos municípios. É uma questão de operacionalizar mais competências e automaticamente transferir mais recursos. Mas isto tudo tem que ser colocado em lei. Torna-se necessário mudar os estatutos dos municípios e a Lei das Finanças Locais. Consta que as propostas estão avançadas. Eu espero que todos os partidos com assento parlamentar cheguem a um consenso para que os municípios de Cabo Verde tenham mais recursos financeiros, institucionais e humanos. Na Europa, por exemplo, uma câmara municipal é uma entidade de prestígio. Temos também de trabalhar para que as câmaras municipais de Cabo Verde sejam entidades de muito prestígio e com capacidade financeira para cumprir o seu papel constitucional. Temos muitas câmaras municipais no país cujos recursos, sem contar os fundos, apenas dão para o seu funcionamento, não chegam para realizarem investimentos.

Grande visão: transformar o Sal numa ilha de referência internacional

Com que visão projeta o desenvolvimento do Sal nos próximos tempos?

Sal é uma ilha relevante para Cabo Verde, tendo conta o seu cosmopolitismo, o fluxo turístico que gera, a sua relevância a nível da aviação civil, a sua importância na geração de emprego para a juventude e o seu impacto nas receitas fiscais para o Estado. Cabo Verde tem que cuidar da ilha do Sal, tendo em conta estas relevâncias. Nós projetamos Sal como uma ilha forte e de nível internacional nos próximos anos. No Sal não podemos fazer coisas de nível baixo. Temos que pensar alto no Sal porque o nosso mercado não é só local, é internacional. A maior parte dos nossos clientes são turistas estrangeiros. Portanto, temos que ter uma ambição grande para Sal e esta câmara municipal tem uma ambição grande para a ilha. Fizemos muita coisa, mas a pandemia veio interromper essa trajetória progressiva. Acabada a pandemia, estamos a retomar este trabalho de constituição do Sal como uma referência ao nível internacional. Para isto temos que assegurar toda a sustentabilidade da ilha, a nível ambiental e sobretudo a nível social. Isto porque os cabo-verdianos têm de tirar partido de todo o desenvolvimento que ocorre a nível do turismo. Temos que ter o turismo e um turismo que serve Sal e Cabo Verde. Sal é a ilha mais cosmopolita de Cabo Verde, onde se fala mais de 40 línguas, que recebe visitas de gentes de todos os continentes. Por isso, temos a grande ambição para transformar Sal numa ilha de referência internacional, mas com muito bem-estar para a população local.