"Os 120 profissionais da área do saneamento têm um vínculo contratual de natureza pública, e, por isso, não devem ser considerados um trabalhador com contrato de natureza privada que recebe salário mínimo nacional de 14 mil escudos”, explicou o vice-presidente do Sindicato da Indústria, Serviços, Comércio, Agricultura e Pesca (SISCAP), Francisco Cardoso.

Este líder sindical falava em declarações à Inforpress, em Assomada, Santa Catarina, para reagir ao anúncio da Câmara Municipal de Santa Cruz relativamente ao aumento salarial dos 120 profissionais do sector de saneamento desse município santiaguense.

Segundo o sindicalista, estes funcionários devem receber um salário base de 15 mil escudos e não salário mínimo nacional de 14 mil escudos, tendo em conta que, notou, os mesmos pertencem ao quadro comum de Administração Pública, nos termos do PCCS de 2013 e regem pela lei de base da Administração Pública e sustentado pela nova lei de base do emprego público.

No entanto, Francisco Cardoso reconheceu que esta medida da edilidade santa-cruzense vai corrigir situações de “fragrantes injustiças” da responsabilidade da própria câmara, ainda que tenha tido por objectivo dar cabal cumprimento às obrigações trabalhistas que lhe são legalmente atribuídas.

“O SISCAP entende que a grelha salarial deve ser aplicada com base no decreto-lei nº 9/2013 de 26 de Fevereiro, que aprova o PCCS para Administração Pública, na categoria de Apoio Operacional Nível I, com salário base de 15.000 escudos, com efeitos retroactivos a 2013 e acrescidos dos seguintes aumentos: 2.2 por cento (%) atribuídos pelo Governo em 2019, e 3.5% de ajustamento salarial para 2023”, sublinhou o sindicalista.

Esta segunda-feira,06, o presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, Carlos Silva, anunciou que os 120 profissionais do saneamento desse município do interior de Santiago vão ter um aumento salarial, a partir de Março de 2024.

“Já temos as contas feitas e o processo já está devidamente montado. A partir do salário do mês de Março do próximo ano os profissionais do saneamento vão ter um aumento de acordo com aquilo que já está estipulado como salário mínimo nacional”, garantiu, acrescentando que este aumento, que consta no Orçamento para 2024, abrange todos os funcionários da edilidade.

E edil santa-cruzense comprometeu-se ainda em atender outras reivindicações desses profissionais do saneamento, mormente o PCCS.

Na ocasião, o chefe do executivo municipal avançou que vão ainda investir na formação destes profissionais do saneamento que vão passar a fazer parte dos colaboradores efectivos da Câmara Municipal de Santa Cruz em 2024, para que possam desempenhar cada vez melhor as suas funções.

A Semana com Inforpress