A denúncia é do vice-presidente do SISCAP, Francisco Furtado, que, em conferência de imprensa, realçou que a situação já vem se arrastando “há vários anos” e a conferência “mais uma das formas de luta”, após ter entregado várias notas à câmara.

O sindicato considera que a câmara está a praticar uma “grave ilegalidade laboral” a esses 112 funcionários da área do saneamento, que ainda recebem um salário mensal de 11.000$00, realçando que este é um salário “muito abaixo” do salário mínimo nacional, que deveria ser actualizado com a publicação Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) de 2013.

Segundo este sindicalista, esta situação está a causar “enormes dificuldades” na vida económica e social deste grupo de trabalhadores que, num rácio de cinco por família, s sustentam cerca de 560 pessoas.

Das reivindicações, consta a não actualização da grelha salarial desses funcionários de acordo com a tabela salarial, enquadrando-os na Categoria Operacional Nível I, com um salário base 15.000$00 , com efeitos retroactivos a 2013, mas também a não actualização salarial de 2,2 por cento (%) atribuído pelo Governo aos funcionários do quadro comum da Administração Pública, com efeito retroactivo a Janeiro 2019.

Igualmente, apontou a não actualização e ajustamento salarial de 3,5 % para o ano 2023, assim como a inscrição obrigatória dos trabalhadores no sistema do Instituto Nacional da Previdência Social (INPS), nos termos da lei.

“Entendemos que esta prática viola claramente os direitos adquiridos pelos trabalhadores da Câmara Municipal de Santa Cruz, nos termos do Código Laboral cabo-verdiano e da própria Constituição da República de Cabo Verde nos artigos 61, 62 e 63”, evidenciou o vice-presidente do SISCAP.

O sindicalista enumerou uma lista de diligências que já foram feitas no sentido de reverterem a situação, mas que até então não surtiram efeitos, dentre elas intervenções juntamente com instituições com poderes jurídicos, nomeadamente a Inspecção Geral do Trabalho, Provedoria da Justiça, Direcção-geral da Fiscalização do INPS, presidente da Assembleia Municipal de Santa Cruz e líderes das bancadas partidárias, entre outros.

Questionado se vão ou não partir para a greve, Francisco Furtado recordou que já fizeram uma manifestação passiva à frente da câmara municipal e que a greve se encontra na lista das lutas, mas declarou que os funcionário, na maioria mulheres, estão “com medo de represálias” o que lhes deixa apreensivas sobre a eventualidade de irem à greve.

Entretanto, declarou que o SISCAP vai “fazer de tudo” para que essas funcionárias “não baixem a guarda”, relembrando que desempenham funções de risco, mas que “não possuem nem garantia de um plano de saúde, quanto mais direito à reforma como qualquer funcionário público”.

Como forma de tentar solucionar esta situação, pediu a intervenção dos presidentes da Associação dos Municípios de Santiago e da Associação dos Municípios de Cabo Verde, sublinhando que é de responsabilidade do presidente da câmara municipal intervir na resolução desta situação e espera que a solução se faça constar no Orçamento para o ano 2024.

Delegado sindical do SISCAP na câmara municipal, Fernando Garcia, apelou, por seu lado, ao envolvimento de todos os funcionários no sentido de lutarem pelos seus direitos, reivindicação esta que começou a ser mais intensa desde 2017, reforçando que o salário que usufruem não vai de acordo com a própria lei. A Semana com Inforpress