Legislativas 2021

A SEMANA : Primeiro diário caboverdiano em linha

Santiago Sul/Reforma do Estado: PAICV privilegia reduzir a composição do Parlamento e regionalização com Regiões Administrativas 13 Abril 2021

Na continuidade do diálogo sobre a Reforma do Estado proposto com as várias candidaturas para o círculo eleitoral de Santiago Sul, o Asemanaonline traz as propostas sobre a matéria do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), com o qual foi impossível de chegar à fala ontem. Com o lema o "Um Cabo Verde Para Todos”, a plataforma liderada por Janira Hopffer Almada, candidata a Primeira-ministra nas eleições de 18 de Abril, destaca, no âmbito da ampla reforma do Estado que preconiza reduzir a composição da Assembleia Nacional de 72 deputados, a sua proposta de regionalização, com a instituição das Regiões Administrativas. Com isso, pretende modernizar e melhorar a gestão da coisa pública, reduzir as despesas e cortar os gastos desnecessários, ao mesmo tempo que almeja aproximar o Estado das pessoas e comunidades.

 Santiago Sul/Reforma do Estado: PAICV privilegia reduzir a composição do Parlamento e regionalização com Regiões Administrativas

O PAICV, encabeçado por Janira H. Almada, tendo como meta "devolver os poderes às pessoas coletivas territoriais dotadas de órgãos representativos, o PAICV propõe avançar com o modelo de regionalização baseado nas regiões administrativas e que considera "necessário e fundamental" para a cabal prossecução de interesses próprios das populações respetivas".

Segundo o PAICV, as regiões administrativas, como órgãos de poder político, administrativo e de gestão territorial, "promovem o desenvolvimento integrado regional, em colaboração com os municípios e com a administração central, tendo em conta os interesses e as necessidades das populações e a realidade ecológica".

E argumenta ainda que as Regiões Administrativas não consubstanciam, ao contrário dos discursos contra, uma forma de interferência do poder central no poder municipal, porquanto o respetivo processo de criação coincide com uma ampla reforma do Estado, marcada por uma efetiva vontade descentralizadora que, "garantindo a unidade da soberania, procura a aproximação da Administração".

A par disso, o partido da "Estrela Negra" propõe um amplo debate nacional, a visar uma grande redistribuição do poder, "devendo em todos os cabo-verdianos prevalecer a convicção de que a mesma é imprescindível ao processo de desenvolvimento do País nas suas ilhas, e, desde o início, se recusando uma visão que oponha a administração central às regiões e ao poder local".

Segundo explica o PAICV, o modelo proposto tem o condão de ajudar na racionalização dos gastos públicos, incluindo a redução dos custos da administração central e do número de deputados nacionais (composição do parlamento) e melhorar a gestão da coisa pública.

"Reduzir o número de cargos do Governo, reduzir o número de agências, estabelecer um portal online de documentos públicos, a fim de reduzir a burocracia e criar um modelo de Auto-atendimento e fortalecer e implementar leis de acesso público" são outras propostas da plataforma do partido liderado por Janira Hopffer Almada para reformar e tornar mais eficaz a máquina do Estado de Cabo Verde, que inclui vários outros aspetos importantes.

Entretanto, no que diz respeito a esta temática da reforma do Estado, falta ainda descortinar as propostas do PTS de Carlos Lopes, Romeu di Lurdes. Não tendo sido possível ainda o contato, o A Semanaonline promete continuar a envidar esforços nesse sentido.

Lopes afirma estar focalizado nos contatos porta-a-porta, tendo proposto abordar o tema neste espaço numa próxima ocasião.

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