Em conferência de imprensa na sede do partido, na cidade da Ribeira Grande (Santo Antão), o deputado Adilson Fernandes recordou que em 2015, nas vésperas das eleições legislativas, o então primeiro-ministro, José Maria Neves, chefiou uma “extensa delegação governamental” que se deslocou ao Paul e com “pompa e circunstâncias” fez o lançamento da primeira pedra para a construção de um muro de proteção da orla marítima de Coice das Pombas.
Segundo o eleito pelo círculo eleitoral de Santo Antão, na altura foi colocada uma placa sobre uma estrutura de cimento e durante o discurso do então primeiro-ministro, este anunciou o financiamento de 15 mil contos para uma obra que exige “intervenções de centenas de milhares de contos”.
“Depois da primeira pedra nenhuma outra se seguiu e nem os míseros 15 mil contos foram desbloqueados. Enquanto isso a situação da orla marítima foi-se agravando e o muro de proteção, de per si frágil, entrou num processo acelerado de degradação constituindo assim uma ameaça permanente à integridade física e avida de centenas de família que foram abandonadas à sua sorte”, acentuou.
Adilson Fernandes sublinhou que não se “vislumbra a existência” específica de um projeto elaborado para fins de construção de uma solução viável, e “nem se conhece” até o presente momento quem teria sido o projetista de tal estudo mencionado pelo Presidente da República, já que no Ministério das Infra-estruturas e Ordenamento do Território “não se regista a existência do referido projeto, nem em outros departamentos governamentais”.
Assim, segundo a mesma fonte, face a “gravidade” da situação da orla marítima de Coice das Pombas, o actual Governo encarou a mesma com “seriedade” e cedo equacionou a resolução do problema de degradação da orla.
O deputado do MpD garantiu que o Governo elegeu a orla marítima de Coice das Pombas como “prioridade absoluta” da agenda governativa, tendo recentemente, e após a realização de um concurso público internacional, ter procedido à seleção de uma empresa especializada e com ‘know-how’ na matéria e que irá apoiá-lo na concepção, montagem e materialização do projecto de protecção e requalificação da mesma.
“Com a forte parceria e cofinanciamento do Governo português, através do Ministério do Ambiente e da Acção Climática daquele país, o referido estudo já foi adjudicado no valor de 40 mil contos pelo actual Governo, que objetiva intervir de forma séria, responsável, planificada e estruturada na orla marítima da cidade das Pombas”, salientou.
E, assim, conforme o deputado, “resolver em definitivo” o problema que há muito se arrasta e que foi “sucessivamente protelado” pelos governos do PAICV liderados por José Maria Neves, hoje, Presidente da República.
Ademais, Adilson Fernandes referiu que em 2019, numa parceria entre o Governo e a Câmara Municipal do Paul, foram feitas um conjunto de intervenções de carácter de urgência na zona mais crítica, no intuito de mitigar, minimizar, ou atenuar os fenómenos de instabilidade decorrentes das acções diretas e indiretas do mar, num investimento que ronda os sete mil contos.
No passado dia 16, o Presidente da República alertou para a necessidade de não se repetir estudos e adiar solução de problemas, afirmando que já havia estudos para o financiamento da construção da orla marítima de Coice das Pombas no Paul.
Segundo o Presidente da República, já havia estudos que criavam as condições para o financiamento do Fundo do Ambiente para a construção do muro de Coice das Pombas, no Paul, local cuja população tem pedido uma “solução definitiva” para a orla marítima que lhes está a “tirar o sono”, devido ao estado avançado de degradação do actual muro que está a cair e a pôr em risco as habitações.
“Nós temos agora que mitigar os efeitos das mudanças climáticas e, sobretudo, socorrer a tempo as populações que estão numa situação de perigo, como é aquele caso. já tinha sido feito um estudo, estavam a ser criadas as condições para o Fundo do Ambiente financiar a construção daquele muro”, afirmou José Maria Neves, que disse ter visitado aquele local enquanto primeiro-ministro.
“Fiquei um pouco incrédulo, quando vi que as obras afinal não avançaram. Muitas vezes há descontinuidades nas políticas e temos de prestar atenção para não estarmos a repetir estudos e adiar solução de problemas que podem ser resolvidos se tivermos uma atenção especial para esses casos”, acrescentou a mesma fonte.
Para o Presidente da República, as câmaras têm que prestar muito mais atenção à construção das habitações, ao ordenamento da orla costeira e, sobretudo, têm de ver que quando há chuva, há enxurradas, as casas que são construídas no leito das ribeiras ou as que são construídas nas orlas marítimas acabam por sofrer as consequências das mudanças climáticas.
“Todos nós temos que estar conscientes das nossas responsabilidades. As autoridades nacionais, os municipais e os cidadãos também porque ninguém deve desresponsabilizar-se e transferir tudo para o Estado”, sustentou.
Entretanto, a ministra das Infra-estrutura, Eunice Silva, tinha informado, no parlamento, que o projecto de requalificação da orla marítima do Paul iria entrar na fase de estudos, mas que ainda não tinha financiamento garantido para a sua execução.
A governante, que respondia às perguntas dos deputados na Assembleia Nacional, adiantou que a questão da orla marítima do Paul é “um dos maiores desafios” para construção das infra-estruturas em Cabo Verde, por ser “complexo e custoso”.
“Quem conhece Paul sabe o quão importante é aquela infra-estrutura complexa e muito custosa”, realçou.
Entretanto, admitiu que “urge uma solução definitiva”, a qual passa por uma mobilização de financiamento, quer para os estudos, quer para as obras em si.
No que se refere aos estudos, adiantou que há um compromisso do Ministério do Ambiente de Portugal em financiar.
Segundo explicou, o processo atrasou-se devido à mudança do titular da pasta do Ambiente, em Portugal, mas com a chegada do novo embaixador e novo ministro, o financiamento foi confirmado.
Assim, prosseguiu, Portugal vai comparticipar com 25 mil contos e o Governo vai entrar com outros 15 mil contos, totalizando os 40 mil contos para a realização dos estudos, cuja empresa executante foi escolhida mediante concurso público.
A Semana com Inforpress