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Santo Antão: Porto Novo com “corda no pescoço” devido à elevada dívida pública municipal 23 Abril 2018

A Câmara Municipal do Porto Novo está a funcionar com “corda no pescoço” devido à “elevada dívida pública municipal”, pelo que suplica pelo “socorro” do Governo na “mitigação do peso” dessa dívida, a rondar os 340 mil contos.

Santo Antão: Porto Novo com “corda no pescoço” devido à elevada dívida pública municipal

A conclusão, segundo a Inforpress. é do executivo camarário que, no último sábado, pediu à Assembleia Municipal do Porto Novo uma “tomada de posição” sobre a problemática da dívida pública do município “perante a omissão do Estado de Cabo Verde” na construção de “importantes infra-estruturas municipais”.

Trata-se do Estádio Municipal, construído em 2009, e do Paços Concelho, inaugurado em 2011, cuja construção obrigou à edilidade a endividar-se com empréstimos à banca na ordem dos 227 mil contos, valor que representa, actualmente, 67% da dívida municipal.

“Foram dois investimentos que, por um lado, deram visibilidade ao município, mas que, por outro, representam uma pesada dívida para o município, à volta dos 227 mil contos”, explicou o vereador Valter Silva, durante a apresentação do pedido à assembleia municipal que este fim-de-semana reuniu-se em sessão ordinária.

Segundo este vereador, o Estado de Cabo Verde, na altura, não apoiou a edilidade na construção dessas duas “grandes infra-estruturas” como fez em relação a outros municípios e, ainda, cobrou, à câmara do Porto Novo 60 mil contos em Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), com a execução dessas duas obras.

“O que se pretende é pedir ao Estado de Cabo Verde para ajudar Porto Novo a mitigar o peso dessa dívida que, antes de mais, passa pela devolução à câmara do IVA cobrado indevidamente”, adiantou Valter Silva, defendendo a necessidade de esta autarquia, que se encontra “no limite de endividamento”, se libertar desse encargo para poder realizar outros investimentos de que o concelho carece.

Para o presidente da câmara, Anibal Fonseca, o Estado de Cabo Verde “omitiu as suas responsabilidades” ao não comparticipar na construção do Estado Municipal do Porto Novo e do Paços do Concelho, acabando por “discriminar” este município.

“Se, na altura, o Estado tivesse apoiado Porto Novo como fez com outros municípios, esta câmara não teria necessidade de ir à banca endividar-se”, sublinhou o autarca portonovense, para quem, por conta dessa situação, a sua autarquia está “no limite de endividamento”, sem possibilidades de realizar os investimentos pretendidos.

Por várias vezes, a câmara municipal tentou, sem sucesso, junto do Governo a devolução do IVA, lembrou Aníbal Fonseca.

Conforme a Inforpress, os eleitos municipais do Movimento para a Democracia (MpD), que sustentam a câmara, e que acabaram por dar o aval positivo ao pedido da edilidade, entendem que Porto Novo foi “injustiçado” pelo Estado que, agora, tem a obrigação de ajudar esta autarquia a amenizar o peso dessa divida.

Para os eleitos do Partido Africano da independência de Cabo Verde (PAICV), oposição, que se abstiveram, está-se perante dois projectos que endividaram o município do Porto Novo, sobretudo por causa das “derrapagens” que houve, fruto da “má gestão” da então equipa camarária.

A título de exemplo, referiu que o Paços do Concelho, com um orçamento inicial de 115 mil contos, acabou por custar mais do dobro (237 mil contos), segundo os eleitos municipais do PAICV.

O edil do Porto Novo havia, recentemente, alertado para o “nível de endividamento elevado” do seu município, que enfrenta “um problema de tesouraria grave” à volta dos cinco mil contos mensais.

A gestão camarária recorreu à banca para custear “grandes investimentos” além do Paços do Concelho e do Estádio Municipal, há ainda o centro comercial – que contribuíram, segundo o autarca, para o endividamento do município, cujo processo de desenvolvimento pode ficar “bloqueado”, refere a Inforpress.

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