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São Domingos: Presidente da câmara aponta “avultadas dívidas herdadas de 260 mil contos” como limitação no exercício camarário 18 Julho 2022

O presidente da Câmara Municipal de São Domingos, Isaías Varela, denunciou hoje que a sua equipa herdou uma câmara em “falência financeira”, cuja ação está a ser limitada devido a “avultadas dívidas que ascendem os 260 mil contos”.

São Domingos: Presidente da câmara aponta “avultadas dívidas herdadas de 260 mil contos” como limitação no exercício camarário

Segundo a Inforpress, estas informações foram avançadas em conferência de imprensa, 19 meses depois da tomada de posse da actual equipa camarária, para prestar informações sobre a situação administrativa, financeira e patrimonial do município.

Para o autarca, este período “bastante conturbado”, marcado por uma crise económica e social “muito profunda” e num contexto contingencial com “fortes impactos” na vida das pessoas, das famílias e das comunidades exige uma “forte entrega” e um “redobrado engajamento”, na defesa do bem comum e na promoção do interesse público.

Com efeito, a actual equipa herdou uma câmara em falência financeira, uma câmara com dívidas que ascendem os 260 mil contos, o que corresponde mais de 50 por cento (%) do nosso orçamento de receitas” declarou o autarca.

Isaías Varela acrescentou que a situação assume maior gravidade tendo em conta que a grande maioria dessas dívidas eram desconhecidas pela actual equipa camarária, uma vez que, afirmou, não foram declaradas no “deficiente e turbulento” processo de passagem de pastas.

Indicou uma dívida de mais de dez mil contos, cujo processo já estava no Tribunal para cobrança a uma empresa da praça, para a construção do jardim infantil e Centro Comunitário de Praia Formosa, outra dívida de cerca de quatro mil contos, junto a uma outra empresa da praça para a construção da estrada de Nora.

Entre as dívidas destacou ainda cerca de um milhão de escudos para a construção da Praça Pastel, outra de cerca de 17 mil contos, junto de uma empresa da praça relacionada com a construção da Praça Ntoni Denti D’oru, Praça Paços do Concelho, requalificação e Praça de Cancelo, e requalificação de Achada Baleia, entre outras obras.

É importante que todos os munícipes saibam que os projectos referidos, todos eles, foram financiados pelo Governo Central, através dos Fundos de Ambiente, do Turismo e do PRAA”, lembrou.

Segundo ainda a Inforpress. neste sentido, questionou o destino das verbas transferidas para a Câmara Municipal de São Domingos pelo Governo, no anterior mandato e para a anterior equipa camarária, para financiar essas obras, afirmando que o acesso a essas informações constitui direito dos munícipes de São Domingos.

Entretanto, o autarca apontou que as dívidas herdadas pela actual equipa não ficam apenas pelas empreitadas, pelo que denunciou ainda “diferentes e avultadas” dívidas com fornecedores e terceiros, com “impactos desastrosos” na projecção futura do concelho.

Fazem parte desta lista, 17 mil contos junto das Finanças, 40 mil contos ao INPS, 13 mil contos à Electra, sete mil contos a empresas de comunicações e três mil contos à AdS.

A estes valores se juntam, ainda segundo o mesmo, 2.700 contos de um contrato de prestação de serviços, 120 mil contos de créditos junto à banca, para além de quotas em atraso junto da ANMCV e da MAS e as prestações de serviços do NOSI.

“(…) A situação financeira herdada é resultado de uma gestão descuidada, irresponsável e violadora dos mais elementares princípios da administração pública, como a eficiência, a eficácia, o interesse público, a legalidade e a transparência”, acusou seundo a mesma fonte.

Contudo, renovou o compromisso com o povo de São Domingos de continuar a trabalhar para cumprir o desiderato de uma “nova esperança para São Domingos”, com “mais transparência na gestão da coisa pública”, escreve a Inforpress.

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