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São Filipe:Tribunal decreta medidas de coação para suspeito da prática de violência baseada no género 06 Dezembro 2022

O Tribunal da Comarca de São Filipe acaba de decretar, como medidas de coação pessal, o afastamento da casa da família, a proibição do contato com a vítima e a interdição de saída de Cabo Verde, para um hmem de 43 anos de idade, detido, fora do flagrante delito, por suspeita de violência baseada no género.

São Filipe:Tribunal decreta   medidas de coação para   suspeito da prática de violência baseada no género

Estas informações foram recolhidas no site do Ministério Público (MP), que informa que, no dia 5 de dezembro, o referido indivíduo foi detido fora do flagrante delito. Segundo a mesma fonte, em causa estão factos suscetíveis de integrar a prática de um crime de violência baseada no género na forma agravada, previsto e punido pela legislação penal cabo-verdiana.

No site do MP consta que o detido foi submetido ao primeiro interrogatório judicial e, em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicadas ao arguido as medidas de coação de afastamento da casa de morada de família, proibição de contacto com a vítima e interdição de saída do país.

De acordo com o MP, o processo continua em investigação e permanece em segredo de justiça.

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