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São Filipe: Presidente da câmara diz que município tem maior plano de investimento num único ano 27 Maio 2022

O município de São Filipe dispõe do maior plano de investimento num único ano com vários concursos lançados e obras iniciadas ou por iniciar, garantiu esta quinta-feira, 26, o presidente da câmara municipal Nuías Silva.

São Filipe: Presidente da câmara diz que município tem maior plano de investimento num único ano

O autarca fez estas referências no final de mais uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de São Filipe que apreciou a conta de gerência, com votos favoráveis da bancada municipal do PAICV, que suporta a câmara municipal, e contra do MpD.

Nuías Silva avançou que os vários projectos em curso ou a iniciar vão culminar, dentro de dois anos, “numa forte infra-estruturação económica, preparando o município para a sua competitividade”.

“Todos os compromissos que fizemos, há um ano e seis meses, reafirmamos que os vamos cumprir porque todas as obras estão em curso e são obras grandes que estão na linha da frente da infra-estruturação do município”, destacou o autarca assegurando que continuando com apoio da bancada do seu partido na Assembleia Municipal, dos munícipes e da vasta diáspora, em 2024 São Filipe terá razões de sobra para aplaudir a retoma do seu desenvolvimento depois de quatro anos de má governação (2016-2020).

Quanto à conta de gerência referente ao ano económico de 2021, Nuías Silva sublinhou que se está perante a “primeira conta de gerência elaborada nos termos da Lei das Finanças Locais, com todos os detalhes exigidos e com informações que podem até colidir com direitos de preservação de dados de pessoas singulares”.

Nuías Silva considerou de normal o posicionamento do MpD, observando que “são críticas normais e não se esperava outra coisa pelo facto de a câmara municipal estar a realizar os seus compromissos”, sublinhando que as transferências feitas pelo Governo estão definidas no quadro do Fundo de Financiamento Municipal.

Neste quadro o Governo transferiu 220 mil contos ao município e pagou outras dívidas que tinha para com o município no valor de 90 mil contos, totalizando 310 mil contos, lembrando que, no global, o município arrecadou mais de 500 mil contos.

“Quando compararmos as receitas arrecadas em 2021, que foi um ano difícil devido à pandemia e ao mau ano agrícola, com as contas da câmara municipal cessante no período fora da pandemia, a de 2021 foi superior em todos os itens e mostra que gastamos menos com a máquina administrativa e com a engenharia de poupança foram liberados recursos para investimentos”, disse.

No que se refere à proposta de rectificação e clarificação da deliberação para a reestruturação da dívida pública municipal, que igualmente foi aprovado com votos favoráveis do PAICV e contra do MpD, Nuías Silva indicou que “não se alterou nenhuma palavra, apenas se introduziu um parágrafo para clarificar e permitir a fiscalização dos próprios eleitos municipais”.

“A deliberação da assembleia municipal que autorizava a câmara municipal a fazer o empréstimo não era claro como iria ser feita a reestruturação e quisemos clarifica-lo”, referiu o autarca, sublinhando que com esta operação a folga financeira será aplicada em infra-estruturas desportivas ou em projectos de investimento e permitir maior controlo por parte da própria Assembleia Municipal.

A bancada do Movimento para a Democracia (MpD-oposição), através de Jelson da Silva, disse que a câmara municipal, de forma ilegal, contraiu um empréstimo de 300 mil contos, sem autorização prévia da assembleia e levou um documento para rectificar e tentar corrigir a ilegalidade, sublinhando que o grupo não podia votar a favor de uma ilegalidade.

Já em relação a conta de gerência, Jelson da Silva indicou que, contrariamente àquilo que o presidente da câmara municipal de passar a ideia de que o Governo não tem estado a transferir o dinheiro, não corresponde à realidade já que 81 por cento (%) das receitas arrecadadas foram transferidas pelo Governo, o que, segundo o mesmo, demonstra que se está perante uma “câmara municipal que não tem capacidade para arrecadar receitas”.

O mais grave, explicitou, é “uma câmara municipal sem rosto humano”, justificando pelo facto de ter transitado com 100 mil contos, enquanto a população passou por graves necessidades de desemprego, falta de pastos para animais, habitação condigna e casas de banho.

“É uma câmara com poucas realizações, fez muito pouco do que prometeu, gastou mais em despesas de funcionamento do que nas despesas de investimentos”, concluiu.

Por sua vez a bancada do PAICV que sustenta a câmara municipal, votou favoravelmente à proposta de rectificação e clarificação da deliberação que autoriza a câmara municipal a reestruturar a dívida, porque, no dizer do porta-voz, “mostra a transparência, o rigor e a boa governação da câmara municipal”.

Quanto à conta de gerência, o PAICV considerou que a câmara municipal teve uma boa prestação durante o ano económico de 2021, com uma taxa de execução superior a 66 por cento (%) e uma taxa de arrecadação de receita de 94%.

A Semana com Inforpress

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