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São Nicolau: Cidadão estrangeiro detido para efeito de extradição 29 Julho 2020

Um cidadão estrangeiro, de nacionalidade romena, está detido, desde o dia 23 de Julho na ilha de São Nicolau, para efeito de extradição, revela em comunicado o Ministério Público. O fugitivo consta da lista vermelha da Interpol.

São Nicolau: Cidadão estrangeiro detido para efeito de extradição

Conforme o documento publicado no site do MP, em cumprimento de uma notícia vermelha da Interpol, no dia 23 de Julho um indivíduo do sexo masculino, maior de idade e cidadão de um Estado estrangeiro (Roménia), foi detido em São Nicolau, com vista à sua extradição.

Revela a mesma fonte que o detido foi apresentado pelo Ministério Público ao Tribunal da Relação de Barlavento, dentro do prazo legal, o que validou e determinou a sua detenção provisória.

O MiP informa ainda que o Estado requerente tem o prazo de 18 dias para formular o pedido de extradição, sob pena da libertação do detido. Contudo, o prazo poderá ser prorrogado até ao máximo de 40 dias.

A fazer fé no MP, o processo de extradição comporta uma fase administrativa, que terá a intervenção do membro do Governo responsável pela área da justiça e ainda uma fase judicial que será iniciada após a decisão favorável do pedido de extradição pelo mencionado governante.

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