OPINIÃO

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São Nicolau: Programa alternativo para desenvolvimento do Muncipio do Tarrafal 12 Agosto 2020

O Município do Tarrafal regista menos população residente, e gradualmente vem a diminuir, contabilizando de acordo com os dados do INE, 5217 pessoas em 2018. Os dados estatísticos do Instituto Nacional de Estatística de Cabo Verde revelam uma curiosidade, desde que o MpD assumiu as funções da Presidência da Câmara em 2012, que o concelho vem a registar perdas de cidadãos para outros destinos do País e estrangeiro. Os números são claros e dão que pensar, pois o nosso Município é responsável apenas por 1% da população de Cabo Verde. E, note-se que a taxa de desemprego não é propriamente o indicador económico mais preocupante do atual Edil, uma vez que a percentagem dos desempregados foi de 8%, sendo a classe feminina a mais prejudicada, apenas 32% das mulheres estavam no ativo. Por outro lado, o despovoamento da região. O desemprego jovem atingiu 25%. Outro elemento dentro de um cenário crítico é a taxa de ocupação da população ativa estar abaixo dos 45%.

Por: Albino Sequeira*

São Nicolau: Programa alternativo para desenvolvimento  do Muncipio do Tarrafal

No passado dia 2 de agosto comemorou-se quinze anos da criação do Município do Tarrafal São Nicolau. Esta data memorável e este marco cirúrgico na vida dos munícipes do Tarrafal, convide-nos a refletir sobre o percurso de desenvolvimento do nosso concelho e de linhas estratégicas para alcançar o progresso e a felicidade dos Tarrafalenses. Para chegarmos lá é necessário definirmos um ponto de partida, que será evidentemente a partir da criaçao da comissão instaladora desta autarquia.

Durante os quinze anos de governação local, conseguiram-se algumas obras para a modernização e o crescimento da cidade, entretanto, o processo do desenvolvimento da nossa região nasceu torto e continua em ziguezagues sem nenhuma visão que o salve. Creio que, arrancou-se com o mais fácil, fazer calcetamento. Um dos erros que engrossou o nascimento encurvado do Município foi ter de assumir a maior parte do quociente da divisão das dívidas da antiga Câmara Municipal de São Nicolau, com a Ribeira Brava.

Quem visita o concelho do Tarrafal depara à vista desarmada que este pedaço de terra no Oceano Atlântico, está nu de infraestruturas basilares que permitem o alavancamento da economia local. Precisa-se da mínima noção da ciência económica e social para perceber que a circulação do dinheiro é o mecanismo fundamental para desencravar as acessibilidades da riqueza. Qualquer aluno de economia chegaria a esta conclusão trivial, dinheiro parado não tem proveito e estanca a economia.

O conceito de gastar tendo necessidade das coisas é importante para o bem-estar e para o sucesso, mais do que entender essa apreciação, é conjugar a essência do investimento tendo por suporte o critério da prioridade.

Devido à instabilidade e crises económicas mundiais, investir é o caminho mais seguro para proporcionar a sustentabilidade económica. Entretanto, a falta de conhecimento sobre o assunto pode resultar em más escolhas de investimentos.

O investimento público é uma importante ferramenta que funciona como impulsionador do desempenho económico, porque cria as condições para atrair investimentos privados, conectar as empresas, gerar emprego, rendimento e incentiva a aposta nas tecnologias. Há uma diferença profunda entre gastar e investir.

Da relação de obras que o concelho até hoje recebeu, salienta-se o Estádio Municipal mas inacabado, Matadouro Municipal mas sem uso, miniestádio para desenrascar, rádio comunitário, arruamentos e pracetas. Nenhuma conseguiu dar o salto que ambicionamos. Portanto, os novos tempos urgem por respostas assertivas consoante os desafios. Em pleno século XXI, os caminhos são outros.

O Município do Tarrafal regista menos população residente, e gradualmente vem a diminuir, contabilizando de acordo com os dados do INE, 5217 pessoas em 2018. Os dados estatísticos do Instituto Nacional de Estatística de Cabo Verde revelam uma curiosidade, desde que o MpD assumiu as funções da Presidência da Câmara em 2012, que o concelho vem a registar perdas de cidadãos para outros destinos do País e estrangeiro.

Os números são claros e dão que pensar, pois o nosso Município é responsável apenas por 1% da população de Cabo Verde. E, note-se que a taxa de desemprego não é propriamente o indicador económico mais preocupante do atual Edil, uma vez que a percentagem dos desempregados foi de 8%, sendo a classe feminina a mais prejudicada, apenas 32% das mulheres estavam no ativo. Por outro lado, o despovoamento da região. O desemprego jovem atingiu 25%. Outro elemento dentro de um cenário crítico é a taxa de ocupação da população ativa estar abaixo dos 45%.

A que se deve este interesse da autarquia local por valores que são claramente negativos? Será que não é suficientemente inovadora ou não investe tanto em atividades económicas cruciais como em outras paragens do arquipélago? Será uma questão de mentalidade?

O executivo camarário vem inaugurando algumas pontas de ruas com esforço físico dos trabalhadores que estão há 8 quinzenas sem receber os seus vencimentos. É um ato desumano, que fere os direitos da humanidade. Entretanto, há dinheiro para custear viagens sucessivas do Presidente, suportando as suas ajudas de custo e bilhetes de passagens aéreas. Estranha-se essa situação, uma vez que, o Governo Central envia mensalmente para os cofres da Câmara Municipal cerca de, 4 mil contos, através do Fundo Financiamento Municipal, o tão famoso FFM, e mais 700 contos pela discriminação positiva. E os funcionários de quinzena continuam a sofrer desse tratamento, dessa injustiça.
O que acontece é que esta edilidade não consegue assimilar e aplicar os princípios da boa gestão. Para gerir bem a coisa pública, a edilidade tem de ser suficientemente competente para não errar nas escolhas e decisões, sob pena de aproveitar mal os parcos recursos disponíveis.

Em setores cruciais como a cultura, a educação e a juventude, as ideias e os projetos continuam os mesmos. São propostas que acompanham o programa do governo local desde a criação do Município, mas não há inovação, não se renovem. Os pensamentos mantêm-se constantes. É uma coisa inacreditável.

Programa Alternativo para Desenvolvimento para Município e responsabilidade

Torna-se urgente um Programa Alternativo para Desenvolvimento do Município do Tarrafal São Nicolau.

Nestes 15 anos da instalação do nosso concelho, só conseguimos arruamentos, obras que permitam a um crescimento de um tecido urbano, longe de um desenvolvimento urbano e tão pouco estarmos a desenvolver, como os apoiantes do MpD do Tarrafal fazem-nos crer.

Será que sou ousado em dizer que não estamos a crescer? Para que haja desenvolvimento, é necessário haver crescimento, as vezes nem sempre, como no caso da região do Tarrafal São Nicolau é essa a realidade. Há sim, crescimento de um tecido urbano. Os impactos deste tecido na vida das pessoas têm sido nulas, insignificantes, tanto quanto aos projetos concretizados.

A atual edilidade devia ter presente que o crescimento económico é geralmente medido pelo aumento da riqueza criada, ou seja, a variação (positiva) da produção de uma determinada região ou país, enquanto o desenvolvimento económico está relacionado com a melhoria do bem-estar da população, sendo geralmente medido através de indicadores de educação, saúde, segurança, justiça, rendimento, pobreza, entre outros.

A vereadora de Saneamento da Câmara local afirmou que, se hoje o Município é limpo é devido às ações promovidas pela atual Edilidade, o que não deixa de ser ridículo. As nossas comunidades sempre foram limpas, não é de agora. Os munícipes são educados com a higiene. A referida governante devia rever as suas afirmações vazias de valores e de utilidade.

É a altura de um novo programa alternativo para desenvolvimento do Município.
As ações políticas são para criar as condições de vida aos cidadãos. Condições para construírem as suas habitações próprias, condições para investirem, condições para terem um emprego digno, meios para estudarem, quesitos para terem acesso à saúde, circunstâncias para garantir as suas seguranças, disponibilidade para garantir os seus direitos de liberdade de escolha, de justiça, de igualdade, ou seja, sem condicionar a própria democracia.

O programa que carecemos, tem de ser um projeto que vai além dos calcetamentos, que ambiciona novos horizontes, que projeta o Município a médio e longo prazo, que crie oportunidades no presente para o futuro. A plataforma que estamos à espera, tem de trazer esperança aos munícipes, proporcionar trabalho às gentes, minimizar a pobreza, reduzir o desemprego, ser amigo do investimento, combater as dificuldades e desigualdades sociais com programas virados diretamente para as pessoas.

É hora de construirmos infraestruturas que dinamizam a economia local, que atraem visitantes, revolucionando o processo de crescimento e desenvolvimento socioeconómico da nossa região. Falo, por exemplo, de um centro comercial, de uma piscina municipal, de cais de pesca e entre outras propostas. Por outro lado, estabelecer uma política de aposta na agricultura e pecuária para criação de empregos nas zonas rurais, que permite a fixação de pessoas nessas zonas.

A escolha é por um programa alternativo para dias melhores ao Município do Tarrafal São Nicolau. Juntos para resgatar a nossa terra do abismo. Preparados para assumir as mais altas responsabilidades do Município com seriedade e respeito pelas pessoas.

Mudar para Governar com Responsabilidade. Viva Tarrafal.
— -
*Economista e escritor

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