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São Tomé e Príncipe: Manifestações proibidas até à divulgação dos resultados eleitorais 13 Outubro 2018

Resultados finais das eleições legislativas, autárquicas e regionais de 7 de outubro em São Tomé e Príncipe serão divulgados na segunda-feira. Perante distúrbios pós-eleitorais, polícia proíbe protestos em todo o país.

São Tomé e Príncipe: Manifestações proibidas até à divulgação dos resultados eleitorais

Face ao clima político tenso que se vive nas ilhas – com o partido no poder e a oposição a reclamarem vitória nas eleições - a Polícia Nacional proibiu qualquer tipo de manifestação em todo país nas próximas 72 horas, até à divulgação dos resultados finais pelo Tribunal Constitucional.

De acordo com o comunicado, todos os que desobedecerem a proibição serão "identificados e responsabilizados bem como todos aqueles que forem considerados como organizadores e instigadores das referidas manifestações e concentrações".

A oposição em São Tomé e Príncipe já reagiu, acusando a Polícia Nacional de usurpar poderes do Presidente da República, ao "pretender impor o estado de sítio ou de emergência" no país e anunciou desobediência à proibição de manifestações.

"A suspensão do exercício dos direitos, liberdade e garantias que se verifica durante o estado de sitio ou de emergência, e que a a Polícia Nacional está a pretender impor, só pode caber no âmbito das competências do Presidente da República e com as restrições impostas pela própria Constituição", disseram o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe - Partido Social Democrata (MLSTP-PSD) e a coligação PCD-UDD-MDFM, que reclamam ter vencido com maioria absoluta as eleições legislativas de domingo.

Juíza acusada de fraude pede demissão

São Tomé e Príncipe vive uma calma aparente esta sexta-feira (12.10), depois dos distúrbios, no início da semana, que culminaram com o incêndio de uma viatura do Estado, adstrita à juíza Natacha Amado Vaz, a porta-voz da Comissão Eleitoral no distrito de Água Grande, um ato perpetrado alegadamente por jovens apoiantes dos partidos da oposição. Centenas de manifestantes contestaram, alguns de forma violenta, a verificação de votos nulos pela juíza e a Polícia de Estado interveio para dispersar a multidão.

A juíza da primeira instância, irmã da ministra da Justiça, pediu o seu afastamento, para eliminar as suspeitas de fraude eleitoral que recaem sobre si.

"Eu sou testemunha de que há urnas cujos selos não condizem com os selos que estão na acta. Isto quer dizer o que está dentro da urna pode estar adulterado", diz Hamilton Vaz, mandatário dos partidos da oposição.

O jurista afirma ainda que houve uma intenção deliberada da magistrada de alterar os resultados a favor da Ação Democrática Independente (ADI). "Eleições são coisas sérias. Não pode haver manobras, truques, malabarismo, para se ganhar eleições no gabinete", sublinha.

"Marcha da paz" não sai à rua

Na sequência dos distúrbios de segunda-feira (08.10), a ADI, no poder, primeiro classificado nas eleições, desconvocou a "marcha pacífica pela paz" prevista para esta sexta-feira. O ambiente político é tenso. Jovens apoiantes da oposição continuam vigilantes nas imediações da Comissão Eleitoral Distrital de Água Grande, onde deverá terminar esta sexta-feira o apuramento dos votos.

Nas ruas da capital, dirigentes e altos funcionários do Estado deixaram de circular nas suas viaturas oficiais.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, Patrice Trovoada, cabeça de lista da ADI pelo círculo eleitoral de Lobata (zona norte de São Tomé), assumiu que formaria sozinho o próximo Governo. Agora, diz que está disposto a negociar: "Nada me impede de pensar teoricamente, que possa haver um Governo ADI e MLSTP. Quem sabe?", avançou esta sexta-feira.

Já Delfim Neves, vice-presidente do PCD, a mais poderosa força da coligação PCD-MDFM-UDD, esclareceu que a coligação não tem interesse em formar Governo com o ADI, devido à sua postura nos últimos quatro anos: "Não se pode fechar a porta às negociações, mas, se quisermos falar claramente da governação, da nossa parte é fácil perceber que nos vamos entender com o MLSTP".

Entretanto, Eugénio da Graça, secretário-geral da coligação, lança o alerta: "Os partidos da oposição chamam a atenção dos seus militantes e do povo são-tomense, amantes da paz, a estarem atentos e prontos para o chamamento para defesa da nossa causa maior".

Já o Presidente da República, Evaristo Carvalho, na sua mensagem à nação por ocasião das eleições, recordou que "povo põe, povo tira". Antes de partir para a Guiné Equatorial, onde participa nos festejos de mais um aniversário da independência daquele país, disse que vai agir de acordo com a Constituição, afirmando "já ter em conta as diligências" que desencadeará "logo após a constituição da nova Assembleia Nacional, no que respeita à recondução ou formação do novo Governo". Fonte: DW

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