A sessão desta terça-feira, que deveria começar às 9:00, arrancou uma hora depois, mas, antes disso, Amadeu Oliveira foi levado à sala de audiência por volta das 9:30 e, de seguida, retirado alguns minutos para conferenciar com os seus advogados de defesa.
Logo no momento da entrada do público, os jornalistas também protestaram com a escrivã e um oficial de justiça que tinha colocado a imprensa nas cadeiras da última fila, alegando que no dia anterior os jornalistas estavam desviando a atenção do arguido, que sempre virava a cara para trás para falar com a comunicação social.
Depois de algum protesto e do oficial ter ido falar com a juíza Circe Neves, que preside o corpo de jurados, os jornalistas foram então colocados nas cadeiras da segunda fila.
A audiência arrancou às 10:00, com a juíza a continuar a confrontar o arguido com factos constantes do despacho de acusação, todos relacionados com publicações nos órgãos de comunicação relativamente à saída de Amadeu Oliveira e do constituinte, Arlindo Teixeira, do País.
Amadeu Oliveira disse que o Ministério Público tirou parcelas das suas declarações saídas na imprensa para formular a sua acusação, mas, no caso da saída do seu constituinte de Cabo Verde “não desobedeceu nenhuma vírgula e que ninguém consegue dizer qual ilegalidade que cometeu”.
Também por mais de uma vez assegurou estar a sentir-se “induzido” pela juíza, que, alegadamente, pretendia arrancar dele uma confissão.
Amadeu Oliveira referiu ainda que está a responder por um crime de ofensa à pessoa colectiva, mas, que não pode responder por esse crime, já que ainda não houve uma queixa do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo ele, a queixa deveria ser entregue, desde o início do processo e agora não pode ser anexado aos autos.
Para Amadeu Oliveira, o Ministério Público tomou a posição do STJ ao impugnar-lhe esse crime e mantendo-o na prisão.
“Não vou negar nada e estou disposto a tudo, até ao suicídio”, asseverou, adiantando que nunca teve uma atitude de terrorista, mas, somente apontou os males da justiça, que acredita estar “obsoleta”.
De seguida, o advogado passou a dar esclarecimentos ao Ministério Público, mais precisamente ao procurador Baltazar Monteiro, que emitiu um mandado para a sua prisão a 16 de Julho de 2021.
Nesta altura, Amadeu Oliveira já demonstrava algum nervosismo e confrontado pelo procurador sobre o documento emitido pela Assembleia Nacional (AN) que levantava a sua imunidade parlamentar como deputado e permitia a sua detenção, este disse ser um “documento perverso, cheio de falsidades e fraudes”.
O advogado e deputado explicou que o tal documento poderia emitir “somente um parecer técnico”, porque foi emitido pela Comissão Permanente da AN e não pela plenária.
De seguida, pediu para juntarem aos factos um documento acabado de chegar da Cidade da Praia no qual constam assinaturas de 15 deputados, feita na altura e contestando também a decisão da comissão permanente e mostrando ser ilegal.
Amadeu Oliveira afiançou que devido a esse erro nem deveria estar já a ser julgado e que o julgamento só deveria acontecer depois de se anexar o documento assinado pelos deputados.
Questionado à saída, o advogado de defesa Félix Cardoso disse existirem vários documentos e provas que vão ser apresentados ainda no decorrer da audiência de julgamento, e no caso, hoje foi entregue a certidão de pendência da decisão da comissão permanente e que deve ser anexado aos autos.
Félix Cardoso adiantou que vão voltar ao documento quando a defesa tiver a possibilidade a exercer a sua instância.
O julgamento regressou na tarde de hoje, pelas 16:00.
No dia 14 de Fevereiro, como resultado de uma Audiência Preliminar Contraditória, Amadeu Oliveira foi pronunciado nos crimes que vinha acusado e reconduzido à Cadeia Central de São Vicente onde continua em prisão preventiva.
Em 29 de Julho, a Assembleia Nacional aprovou, por maioria, em voto secreto, a suspensão de mandato do deputado, pedida em três processos distintos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), para o poder levar a julgamento.
Amadeu Oliveira está acusado de um crime de atentado contra o Estado de Direito, um crime de coação ou perturbação do funcionamento de Órgão Constitucional e dois crimes de ofensa a pessoa colectiva.
Foi detido no dia 18 de Julho de 2021 e, dois dias após a detenção, o Tribunal da Relação do Barlavento, sediado em São Vicente, aplicou a prisão preventiva ao então deputado nacional eleito nas listas da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) pelo círculo eleitoral de São Vicente.
Em causa estão várias acusações que fez contra os juízes do Supremo Tribunal de Justiça e a fuga do País do condenado inicialmente a 11 anos de prisão por homicídio – pena depois revista para nove anos – Arlindo Teixeira, em Junho do ano passado, com destino a Lisboa, tendo depois seguido para França, onde está há vários anos emigrado.
Arlindo Teixeira era constituinte de Amadeu Oliveira, forte contestatário do sistema de Justiça cabo-verdiano, num processo que este considerou ser “fraudulento”, “manipulado” e com “falsificação de provas”.
Amadeu Oliveira assumiu publicamente, no parlamento, que planeou e concretizou a fuga do condenado, de quem era advogado de defesa, num caso que lhe valeu várias críticas públicas. A Semana com Inforpress
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