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São Vicente: Audição de Amadeu Oliveira no Tribunal da Relação do Barlavento continua terça-feira 24 Janeiro 2022

O Tribunal da Relação do Barlavento, no Mindelo, suspendeu, a audição de Amadeu Oliveira após seis horas do arranque da sessão de Audiência Contraditória Preliminar (ACP), em que é requerente, e vai continuar a ouvir o arguido na terça-feira.

São Vicente: Audição de Amadeu Oliveira no Tribunal da Relação do Barlavento continua terça-feira

O Tribunal da Relação do Barlavento, no Mindelo, suspendeu, a audição de Amadeu Oliveira após seis horas do arranque da sessão de Audiência Contraditória Preliminar (ACP), em que é requerente, e vai continuar a ouvir o arguido na terça-feira.

Em declarações à imprensa, a advogada do arguido, Zuleica Cruz, disse que durante esse tempo, em que ele esteve na sala de audiência, Amadeu Oliveira tentava “demonstrar que as acusações a ele imputadas no despacho de acusação e do Tribunal da Relação do Barlavento “não passam de equívocos”.

Isto porque, salientou, o processo tem quase dois mil páginas e a acusação tem mais de 100 factos, pelo que “não se sabe se a Audiência Contraditória Preliminar termina já nesta terça-feira porque depende da dinâmica do processo”.

“Temos um processo que já tem quase dois mil páginas e uma acusação com mais de 100 factos. E é muita coisa para ser discutida nesta fase do processo. Por isso a demora e, por causa disso, a audiência foi suspensa, adiada para amanhã”, revelou a advogada, afirmando que Amadeu Oliveira é um “guerreiro e seu estado de espírito é tranquilo”.

A Audiência Contraditória Preliminar é uma fase do processo que antecede o julgamento em que o arguido, neste caso Amadeu Oliveira, requer um momento em que ele vai tentar provar que não há matéria para o levar a julgamento.

É presidida e dirigida por um juiz, e consubstancia-se numa “autêntica audiência oral e contraditória”, em que participam o Ministério Público, o arguido, o defensor, o assistente e o seu advogado, e destina-se a obter uma decisão de submissão, ou não, da causa a julgamento, através da comprovação da decisão de deduzir acusação, ou de arquivar o processo.

De acordo com a legislação em vigor, na ACP se produzirá toda a prova requerida previamente ou no decurso da respectiva audiência, e ela deve ser encerrada com um despacho de pronúncia ou de não-pronúncia.

O advogado e deputado Amadeu Oliveira foi detido no dia 18 de Julho no Aeroporto Internacional Cesária Évora, pela Polícia Nacional (PN), em cumprimento a um mandado de detenção emitido pela Procuradoria do Círculo do Barlavento, informação, à época, avançada, em comunicado, pelo Comando Regional da PN em São Vicente, detalhando que a detenção aconteceu por volta das 17:36 daquele dia.

Antes, o advogado tinha sido ouvido e “libertado” na Cidade da Praia, na Esquadra de Investigação Anti-Crime, mas após a detenção em São Vicente foi apresentado às instâncias judiciais nas primeiras horas de segunda-feira, 19 de Julho de 2021, para o primeiro interrogatório, tendo-lhe sido decretado prisão preventiva como medida de coacção pessoal.

A Comissão Permanente da Assembleia Nacional decidiu no dia 12 de Julho do ano passado, por unanimidade, autorizar a detenção do deputado Amadeu Oliveira para ser ouvido no caso em que este terá alegadamente auxiliado a saída do País de Arlindo Teixeira, detido em prisão domiciliária. A Semana com Inforpress

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