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Segunda vaga de concessão de empresas públicas: Governo anuncia passar a gestão dos aeroportos a estrangeiros 17 Outubro 2019

O Conselho de Ministros aprovou hoje,16, a lei que estabelece as bases de concessão do serviço aeroportuário que vai permitir a concessão a privados dos serviços dos aeroportos internacionais e dos aeródromos de Cabo Verde, que estão sob a gestão da empresa ASA - Aeroportos e Segurança Aérea.Para críticos da oposição, a medida representa a segunda vaga de entrega de empresas do Estado a estrangeiros, depois do contestado processo de concessão das linhas marítimas inter-ilhas a Transinsular e Cabo Verde Interilhas, cuja situação é de caos no sector.

Segunda vaga de concessão  de empresas públicas: Governo anuncia passar a gestão dos aeroportos a estrangeiros

O governo da Direita suportado pela MpD continua com a sua saga neo-liberal de privatizações e concessão da exploração de empresas públicas a estrangeiros. Depois da polémica surgida com a privatização da TACV através dos acordos alegadamente intransparentes com Icelandair e Binter-CV, eis que o executivo de Ulisses Correia e Silva retoma, depois da contestada parceria a nível das linhas marítimas com a Transinsular e Cabo Verde Inter-ilhas, a concessão da exploração dos quatro aeroportos internacionais (Amílcar Cabral no Sal, Cesária Évora no Mindelo, Nelson Mandela na Praia, Aristides Pereira na Boa Vista) e os aeródromos do Fogo, do Maio e de São Nicolau - recorda-se que Santo Antão e Brava estão sem pistas para aeronaves.

A medida em causa foi esta terça-feira anunciada, em conferência de imprensa no Mindelo, depois da sessão semanal do Conselho de Ministros. O porta-voz Fernando Elísio Freire explicou que a aprovação desta lei, que aconteceu em Mindelo, é o segundo passo do Governo, após ter aprovado no Parlamento o decreto lei nº 64/9/2019 de 12 de Agosto, que estabeleceu o Regime Jurídico da Concessão do Serviço Público Aeroportuário e de Apoio à Aviação Civil.

“O objectivo desta concessão é aumentar o número de passageiros, aumentar o número de aviões, permitir a Cabo Verde ser, efectivamente, uma plataforma de tráfego aéreo, uma zona comercial franca e promover o turismo de negócios,” concretizou o governante citado pela Inforpress.

Para Fernando Elísio Freire, os interesses de Cabo Verde “estão totalmente salvaguardados” no diploma. Agora, acrescentou, o Governo partirá para a negociação do contrato de minuta e posteriormente a concessão. O minsitro do Estado fez questão de realçar que o espaço aéreo vai ficar, cem por cento, sob a gestão do Estado de Cabo Verde.

Entretanto, na óptica dos críticos, particularmente os do maior partido da Esquerda Democrática (PAICV, Oposição), esta medida do Governo de Ulisses Correia e Silva representa a segunda vaga de entrega de empresas do Estado a estrangeiros, depois do contestado processo de concessão das linhas marítimas inter-ilhas a Transinsular e Cabo Verde Interilhas. «A situação está pior do que antes com redução de ligações regulares de e para as ilhas e caos nas rotas de S.Vicente/Santo Antão, São Nicolau com as restantes ilhas orientais e ainda na linha Brava-Fogo-Santiago», sustentam os críticos.

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