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São Vicente/Greve Agentes Prisionais: Sintap considera requisição civil um instrumento “manifestamente abusivo e de poder excessivo” 03 Agosto 2020

O secretário permanente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap) salienta a adesão dos agentes prisionais à greve, no Mindelo, mas que foi esvaziada pela requisição civil, um instrumento “manifestamente abusivo e de poder excessivo”.

São Vicente/Greve Agentes Prisionais: Sintap considera requisição civil um instrumento “manifestamente abusivo e de poder excessivo”

Luís Fortes acredita que a adesão à greve dos agentes prisionais, iniciada hoje e que poderá prolongar-se até dia 10, a nível nacional poderia ter sido de 100 por cento (%), se não fosse a requisição civil decretada pelo Governo, avança a Inforpress.

“É uma figura, que o Governo tem usado recorrentemente em Cabo Verde e que é manifestamente abusiva, que é um poder excessivo, porque ainda não instituiu o que o código laboral diz, que uma comissão tripartida para negociação dos serviços mínimos. Então recorre à requisição do que criar a comissão”, explicou a mesma fonte, adiantando que este instrumento “forçou” 75% a 90%” dos agentes prisionais a trabalharem.

“Esvazia o conteúdo da greve, que é um direito dos trabalhadores, de reivindicarem aquilo que entendem que são direitos dele”, considerou.

Questionando sobre o que pensam fazer com essa atitude do Governo, Luís Fortes assegurou que deverá ser analisada depois com os trabalhadores e o outro sindicato com quem tem vindo a lutar sobre o assunto, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Serviço (STCS).

Já quanto às razões da greve, o sindicalista lembrou que, ao longo dos anos, estão a trabalhar junto do Governo, no sentido de alterar o estatuto dos agentes prisionais, para garantir os trabalhadores “melhores condições de trabalho”.

“Nos vários encontros foi assinado um memorando, mas para nossa surpresa, houve uma alteração dos estatutos, mas que não corresponde a aquilo que negociamos”, sublinhou a mesma fonte, adiantando que a “gota de água” foi a aprovação deste estatuto no Conselho de Ministros.

Os sindicatos, ajuntou, fizeram ainda um encontro de dois dias para negociação, mas “o director-geral dos Serviços Penitenciários foi mandatado para não falar sobre os estatutos, numa tentativa de não lhes dar oportunidade para reivindicarem”.

“Ele estava mandatado, claro por membro do Governo e mostrou que não tinha autorização para falar sobre as alterações feitas no estatuto”, lançou.

Segundo a mesma fonte, entre as reivindicações dos agentes prisionais estão uma nova grelha salarial, com alteração da base salarial, anteriormente de 40 mil escudos que passou para 50 mil escudos, e acumulação de subsídio que passou a 18.828 escudos, mas também o enquadramento dos licenciados nessa área.

Novos fardamentos, promoções e progressões, assim como pré-aposentação e elevação da categoria dos agentes prisionais aos dos agentes policiais são outras das reclamações da classe, conclui a Inforpress.

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