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São Vicente/Reclusos em greve de fome na cadeia: CNDHC exorta autoridades a divulgar mais o Código de Execução de Penas 03 Maio 2021

A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) apela às autoridades a divulgar mais o Código de Execução de Penas e evitar situações como a greve de fome de 15 reclusos da cadeia central da Ribeirinha, em Sáo Vicente.

São Vicente/Reclusos em greve de fome na cadeia: CNDHC exorta autoridades a divulgar mais o Código de Execução de Penas

A CNDHC, citada pela Inforpress, assegura que, enquanto Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura em Cabo Verde (MNP) tem estado a acompanhar o caso, noticiado pela imprensa há duas semanas, de reclusos que iniciaram uma greve de fome por “tempo indeterminado” na cadeia central de São Vicente, por alegada violação dos seus direitos, desde o primeiro momento tomou “diligências necessárias” no sentido de monitorar a situação.

“Assim, no passado dia 24 de Abril de 2021, uma equipa do MNP deslocou-se ao referido estabelecimento prisional, com o objectivo de inteirar-se da situação, esclarecer e avaliar alguns aspectos, nomeadamente a situação física e mental dos reclusos que realizaram a greve e as razões que motivaram a adesão de cada recluso”, explica o organismo em nota enviada à Inforpress.

Para o efeito, segundo a mesma fonte, a equipa reuniu-se com os 15 reclusos que aderiram à greve de fome, com alguns agentes prisionais e com a direcção do estabelecimento.

“Não obstante se ter verificado que muitas das reivindicações apresentadas pelos reclusos já haviam sido objecto de recomendação por parte do MNP às autoridades competentes, entende-se que alguns aspectos podem efetivamente ser objecto de intervenção com vista a garantir uma melhor efectivação dos direitos dos mesmos”, lê-se no documento.

Assim, o mecanismo, ajuntou, irá encaminhar nos próximos dias uma nova recomendação às autoridades, no sentido de reforçar alguns aspectos já indicados e de sugerir uma maior divulgação do novo Código de Execução de Penas aos reclusos, nomeadamente com a realização de sessões de esclarecimento e de informação.

“Entende-se que muitas das actuais reivindicações dos reclusos poderão ser melhor direccionadas a partir de um maior conhecimento do documento”, assegurou a CNDHC.

Lembra a inforpress que a CNDHC foi designada como Mecanismo Nacional de Prevenção. Uma estrutura composta pela presidente e dois técnicos da comissão; um comissário representante do Ministério Público, uma comissária representante da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, um comissário representante das Comunidades Estrangeiras Residentes em Cabo Verde e um médico especialista em saúde mental indicado pela Ordem dos Médicos de Cabo Verde.

O MNP tem como principal missão a prevenção da tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes em locais de privação de liberdade, incluindo estabelecimentos prisionais, esquadras policiais, estruturas de saúde, entre outras.

As atribuições incluem a realização de visitas regulares a esses locais, a formulação de recomendações às autoridades competentes, a apresentação de propostas e pareceres a respeito de legislação em vigor ou em elaboração e a recepção de queixas e comunicações sobre eventuais casos de tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes e a investigação das mesmas, conclui a fonte deste jornal.

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