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São Vicente: Líder sindical desmente ministro sobre discussão de projecto-lei que regula operação e trabalho portuário 28 Janeiro 2021

O secretário permanente do Sindicato da Metalomecânica, Transporte, Turismo e Comunicações (Simetec) disse hoje “não corresponder à verdade” que o diploma sobre o regime jurídico da operação e trabalho portuário tenha sido discutido com os sindicatos.

São Vicente: Líder sindical desmente ministro sobre discussão de projecto-lei que regula operação e trabalho portuário

Em conferência de imprensa reportada pela Inforpress, no Mindelo, Tomás de Aquino Delgado referia-se a alegadas afirmações do ministro da Economia Marítima, Paulo Veiga, “na comunicação social”, segundo as quais o Governo deu entrada no parlamento de um projecto-lei sobre alterações ou reformas do regime jurídico da operação e trabalho portuário, bem ainda do regulamento interno do trabalho portuário, e que os referidos diplomas “foram discutidos com os sindicatos”.

“Estas afirmações não correspondem à verdade”, reforçou a mesma fonte, que explicou que, em Janeiro de 2018, a Enapor, gestora dos portos em Cabo Verde, apresentou aos sindicatos os diplomas solicitando o seu parecer e que, em Fevereiro do mesmo ano, seis sindicatos emitiram um parecer conjunto, que enviaram à administração da Enapor.

A mesma fonte prosseguiu que tendo em conta que as propostas apresentadas pela Enapor “alteram substancialmente” a situação laboral dos estivadores e o envio das contrapropostas dos sindicatos, os seis sindicatos ficaram a aguardar o agendamento de encontros de trabalho para discussão e consensualização das propostas, “o que não aconteceu até hoje”, reforçou.

“Portanto, não corresponde à verdade que o projecto-lei foi discutido com os sindicatos representativos dos estivadores”, lançou o líder sindical, que chama a atenção dos deputados já que, precisou, dada a “complexidade e importância” da matéria, os diplomas deveriam ser discutidos “detalhadamente” com os sindicatos antes de serem aprovados em Conselho de Ministros.

Por outro lado, na mesma conferência de imprensa, o secretário permanente do Simetec chamou atenção para a necessidade da criação de um grupo de trabalho, constituído por elementos dos ministérios da Economia Marítima, da Justiça, do Trabalho, da Saúde e Segurança Social, com a finalidade de elaborar “uma proposta concreta” sobre a redução da idade de reforma dos marítimos.

É que, segundo Tomás de Aquino, o mandato do actual Governo aproxima-se do fim, pelo que apela para a tomada de uma decisão no sentido da redução da idade de reforma dos marítimos de 65 para 60 anos, conforme “prometido e assumido” em “vários encontros” com o ministro da Economia Marítima e outras entidades ligadas à matéria.

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