Em causa, segundo o presidente da Comissão Política Regional (CPR) do PAICV em São Vicente, Adilson Jesus, hoje, em conferência de imprensa, no Mindelo, o novo memorando de entendimento para o funcionamento integral da câmara entre UCID e MpD, e que excluiu o seu partido.

O documento, que ainda não foi rubricado, nasceu fruto de um entendimento entre os presidentes da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), João Santos Luís, e do Movimento para a Democracia (MpD), Ulisses Correia e Silva, em Fevereiro.

Neste ponto, Adilson Jesus considerou hoje que ainda “há condições” para que um possível entendimento seja construído pelos três partidos, até porque “não há nada assinado”.

“Contudo, não havendo essa vontade que o PAICV faça parte desse entendimento, é a democracia e a política a acontecer, nós o que iremos fazer é continuar com a batalha para que a legalidade seja reposta, e trabalhar tranquilamente para o bem da ilha”, sintetizou o responsável político.

“Nós não temos problemas em procurar o MpD ou a UCID e o presidente da câmara para um entendimento”, reforçou a mesma fonte, que remeteu outros desenvolvimentos para depois da reunião da CPR, prevista para hoje.

Mesmo assim, na sua comunicação, o líder local do PAICV deplorou o comportamento da UCID e perguntou se alguma coisa mudou nos Estatutos dos Municípios ou na Lei das Finanças Locais que levaram a uma mudança de posicionamento para a UCID aceitar este “possível entendimento” com o MpD e o presidente da câmara.

“O PAICV e a UCID foram sempre intransigentes com a questão das ilegalidades”, precisou Adilson Jesus, a começar, lançou pelo facto de o presidente da câmara ter “engavetado” o memorando assinado pelo próprio e pelas três forças políticas.

Pelo que, continuou, não se entende que a cúpula da UCID aceite que “ilegalidades cometidas” pelo MpD e pelo presidente da câmara sejam tornadas normais e legais, “mandando para o lixo” o princípio da legalidade na Administração Pública e toda a construção do Estado de Direito edificado em Cabo Verde, questionou a mesma fonte.

O PAICV vai mais longe e questiona se com o tal acordo MpD/UCID se está a criar as condições para a aprovação dos instrumentos de gestão do município “de forma extemporânea” e se já há um “novo posicionamento” perante o pedido de perda de mandato do presidente da câmara, que corre trâmites nos tribunais.

“Queremos afirmar que o PAICV está e esteve sempre pronto para promover o bem da ilha e desejamos que haja sim um entendimento entre todas as forças políticas, mas numa base democrática e salvaguardando por completo a legalidade na gestão do município”, finalizou o presidente da CPR do PAICV em São Vicente.

Na última sexta-feira, o presidente da UCID anunciou que o seu partido e o MpD estavam em vias de rubricar um novo memorando de entendimento para o funcionamento integral da câmara, autarquia que está a ser gerido no corrente ano sob o regime de duodécimos, porque a câmara municipal não aprovou os instrumentos de gestão, orçamento municipal e o plano de actividades, para 2023.

Tal sucede devido ao conflito entre os três partidos que compõem o executivo camarário, o Movimento para a Democracia (MpD), partido que elegeu o presidente da câmara de São Vicente e mais três vereadores, União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), que elegeu três vereadores, e Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), que elegeu dois vereadores.

Entretanto, corre trâmites nos tribunais um processo de perda de mandato do presidente da câmara.

A Semana com Inforpress