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São Vicente: PAICV denuncia “irregularidades e ilegalidades” no concurso público de transportes marítimos 19 Outubro 2018

O deputado nacional do grupo parlamentar do PAICV João do Carmo denuncia “irregularidades e ilegalidades” graves registadas no concurso de concessão dos transportes martitimos inter-ilhas, com a alegada ligação de um membro do júri, que foi assesor do Secretario de Estado da Economia Marítima, ao Grupo Transinsular LDA, vencedora do concurso.

São Vicente: PAICV denuncia “irregularidades e ilegalidades” no concurso público de transportes marítimos

Segundo João do Carmo, que falava em conferência de imprensa hoje, no Mindelo, o Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) tem acompanhado o processo desde o início e, que agora termina, assegurou, com um “conjunto de ilegalidades”.

Sendo, uma destas o facto do vencedor, o Grupo Transinsular Lda. e Transinsular SA, não preencher os “requisitos exigidos” inicialmente, que impunham cinco barcos e quando este apresentou-se no final do concurso com apenas três barcos.

“O que quer dizer que deveria ser excluído desde o início, tal como aconteceu com outras empresas, inclusive, com armadores nacionais”, criticou João do Carmo, para quem isso constitui uma “ilegalidade muito grave”.

Outra das alegadas “irregularidades” apontada prende-se com o episódio, ajuntou, de um dos elementos do júri do concurso ser representante da empresa vencedora e ex-assessor do Secretario de Estado da Economia Marítima, Paulo Veiga.

Uma denúncia que o deputado fez com apresentação de alegadas provas aos jornalistas, entre as quais parte da acta do concurso e um cartão-de-visita do referido cidadão, indicando ligação com a Transinsular Lda.

Neste sentido, João do Carmo, que falava também em representação da Comissão Política Regional do partido, apela ao Governo, “caso seja um Governo sério”, que “pondere seriamente” anular o concurso, uma vez, que a lei permite tal anulação.

“E aproveitamos, mais uma vez para pedir ao Governo que dê mais atenção aos armadores nacionais que têm ‘knowhow’ e experiências dos nossos mares e precisam de recursos financeiros para fazerem investimentos e melhorarem a sua frota aduaneira”, lançou.

A questão, conforme a mesma fonte, vai ser levada ao parlamento na segunda sessão de Outubro, que se inicia na próxima semana, para dá-la a conhecer a todos os deputados.

O PAICV também no papel de “oposição responsável” não exclui “nenhuma hipótese”, garantiu, de levar o assunto a outras instâncias, para agir “em defesa dos armadores e dos interesses nacionais”, concretizou.

Entretanto, o Governo pronunciou sobre isso na manhã de hoje, através de comunicado de imprensa, em que negou qualquer influência de um ex-assessor do secretário de Estado para a Economia Marítima na decisão final do júri para a adjudicação ao Serviço Público de Transporte Marítimo de Passageiros e Cargas Inter-ilhas.

No referido documento, o Palácio da Várzea esclarece que o antigo assessor foi indigitado como membro suplente do júri e para a primeira fase da prévia qualificação das candidaturas e que “participou somente no acto público de abertura das candidaturas, em substituição de um membro efectivo do júri que se encontrava fora da cidade da Praia”, facto que, segundo a mesma fonte, “pode ser comprovado com os documentos assinados pelos membros efectivos e únicos intervenientes”.

A mesma nota frisa ainda que, durante a primeira fase do concurso, o visado trabalhava no Ministério da Economia Marítima e que, por conseguinte, “não há violação do artigo 20º, nº3, do CCP, por inexistência de interesse pessoal do visado, dada a inexistência de ligação com um concorrente”, confirmou. A Semana/Inforpress

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