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São Vicente: PAICV vai propor criação de “Portal de transparência” para a população acompanhar decisões e execução do Orçamento do Estado 05 Novembro 2022

O presidente do PAICV disse hoje, no Mindelo, que vai propor a criação do “Portal de transparência” para que a população acompanhe as decisões, a execução e financiamento de projectos e programas e do Orçamento do Estado.

São Vicente: PAICV vai propor criação de “Portal de transparência” para a população acompanhar decisões e execução do Orçamento do Estado

O presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição), Rui Semedo, apresentou esta proposta aos militantes do partido durante a abertura do ano político em São Vicente.

Segundo Rui Semedo, apesar de Cabo Verde ter dado “passos importantes” na consolidação da democracia e das revisões da Constituição, ainda há muitas falhas que são “más para o sistema democrático”.

No seu entender, uma dessas falhas é na questão da transparência, porque “a gestão no país não é transparente, as decisões não são partilhadas, as informações não são disponibilizadas, o que dificulta o acesso tanto de sujeitos políticos e da população à informações principais para poder avaliar a oportunidade das decisões e sua importância e eficiência».

E porque, lembrou, a “democracia sem transparência não funciona”, o seu partido vai propor a criação de um Portal de transparência que permita mesmo que a população acompanhe as decisões.

A proposta concreta é haver um portal de transparência que permita seguirmos todas as informações. O dinheiro é público, é recurso de impostos que cada cabo-verdiano paga, porque é que não podemos acompanhar todos os passos de tudo o que não seja secreto no País”, sugeriu a mesma fonte, para quem sendo “um País com poucos recursos deve-se envolver os cabo-verdianos na utilização desses recursos”.

Outra proposta que o PAICV pretende apresentar, adiantou, é o de criar um consenso nacional sobre que desenho, que modelo se pretende desenvolver para os transportes marítimos e aéreos no País.

Nós todos, enquanto partidos da esfera do poder, temos de ter um compromisso entre nós, com a sociedade e com os operadores sobre o modelo, sobre o investimento a ser alocado a este sector. E nós todos vamos aportar mais propostas com base no modelo consolidado a nível nacional”, defendeu.

O presidente do PAICV referiu que durante a reunião que teve com pessoal ligada à área dos transportes, em São Vicente, chamaram-lhe a atenção para a necessidade de haver entendimentos nacionais sobre determinadas soluções para evitar que quando houver mudança de Governo, recomeça-se tudo com outras soluções, causando perda de tempo, dinheiro e oportunidades e prejudicando os investidores.

Neste particular, citou como exemplo o caso dos problemas com a concessão dos transportes marítimos e da privatização da TACV, que “não deu certo”.

Agora, foi decidido que o governo vai investir mais três milhões nos transportes aéreos sem qualquer previsão do que é que nos espera depois. Poderia ser um entendimento nacional, que é necessário investir, mas não apoiamos a ideia de que devemos investir mais dinheiro para preparar para privatização”, criticou.

Para Rui Semedo, o Governo deve investir para ter um transporte regular, eficiente, suportável a custos em que a população possa pagar, e que esteja a serviço do desenvolvimento económico e social do País.

Além de Rui Semedo, o presidente da Comissão Política Regional do PAICV em São Vicente, Adilson Graça Jesus, também fez uma intervenção no acto.

Num discurso que esteve mais focado na situação de crise política e institucional que se vive na Câmara de Municipal de São Vicente, o jovem político defendeu que o partido deve estar preparado para qualquer cenário, inclusive para ser alternativa na ilha.

A situação chegou num ponto de instabilidade muito grande e vereadores da oposição foram ao tribunal pedir perda de mandato do presidente da câmara. Não sabemos o que vai ser a decisão dos tribunais, mas todos os cenários são possíveis, e temos de estar cientes de que há grande possibilidade de ter eleições antecipadas e, se tiver, temos de estar prontos para enfrentar e vencer”, frisou.

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