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Caso da suposta Não Justiça: : Prisão de Amadeu Oliveira foi vingança e uma tentativa de o silenciar – António Monteiro 10 Agosto 2021

O caso da susposta Náo Justiça tem novos desenvolvimentos com o líder da UCID a denunciar, hoje, que prisão preventiva de Amadeu Oliveira, deputado do partido, foi excessiva e uma vingança dos tribunais para o tentar silenciar. Mas Antóno Monteiro desafia espera que o recurso de amparo junto do Tribunal Constitucional tenha uma resposta diferente.

Caso da suposta Não Justiça: : Prisão de Amadeu Oliveira foi vingança e uma tentativa de o silenciar – António Monteiro

Segundo a Inforpress, o presidente da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática , que falava em conferência de imprensa, na sede do partido no Mindelo, disse que a prisão preventiva do deputado Amadeu Oliveira, que é acusado de crime de atentado ao Estado de Direito Democrático “foi uma tentativa de o encarcerar, o fazer vergar e de silenciar uma voz incómoda contra a injustiça” em Cabo Verde.

Conforme António Monteiro, “foi excessivo o Tribunal da Relação do Barlavento e o Supremo Tribunal de Justiça considerarem que o simples facto da Comissão Permanente da Assembleia Nacional ter autorizado, com a votação do próprio Amadeu Oliveira, para se levantar a imunidade era uma confissão de um crime”.

Para o líder da UCID, a Comissão Permanente agiu “pura e simplesmente para dar a oportunidade da justiça de clarificar a situação”. Isto porque, esclareceu, a comissão “poderia ter trabalhado no outro sentido e falhou porque não cumpriu escrupulosamente aquilo que diz o regimento da Assembleia Nacional”.

Segundo aindaAntónio Monteiro citado pela Inforpress, tendo em conta o limite de prisão, que vai de 02 a 08 anos exigir-se-ia que a plenária debruçasse sobre o assunto com votação secreta dos deputados”, mas isso “não foi feito”.

“O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal da Relação do Barlavento ao não aceitar o habeas corpus com base nessa premissa faz-nos entender que há aqui um sentimento de vingança junto do cidadão Amadeu Oliveira”, afirmou.

Para a mesma fonte, a recusa do habeas corpus pelo STJ veio confirmar a situação que Amadeu Oliveira tem estado a dizer. O presidente da UCID também disse que não é aceitável que seja o STJ, onde Amadeu Oliveira tem mais críticas feitas ao sistema, a analisar o habeas corpus e com os mesmos juízes.

Aliás, segundo António Monteiro, “o STJ como o Tribunal da Relação julgou em causa própria” e “decidiram por vingança”.

“E é forçosa a decisão do Tribunal de Relação e do STJ para pura e simplesmente calar uma voz que se tornou incómoda e ousou desafiar o sistema da justiça cabo-verdiana. Nada como metê-lo no calabouço e tentar ter uma justiça com uma paz podre de que tudo está bem quando na realidade não está”, afirmou.

O político defendeu que é preciso que as pessoas saibam que todo este processo foi desencadeado por um crime de não aceitação de uma decisão do Tribunal Constitucional, por parte do Supremo Tribunal de Justiça.

O líder da UCID, denunciou, igualmente, que o deputado e advogado Amadeu Oliveira “foi impedido, por ordens vindas da Praia, de usar o seu computador pessoal, onde tem todas as informações para preparar a sua defesa junto com o seu advogado. Pelo que, sustentou que não lhe estão a dar as condições de defesa que ele tem direito.

A 20 de Julho deste ano, o juiz desembargador Simão Santos, do Tribunal da Relação de Barlavento, decretou prisão preventiva ao advogado e deputado Amadeu Oliveira. O mesmo tinha sido preso pela Polícia Nacional quando desembarcava no Aeroporto Cesária Évora em São Vicente a pedido da Procuradoria Geral da República.

A Procuradoria Geral da República acusa Amadeu Oliveira de crime de ofensa a pessoa colectiva e dois de atentado contra o Estado de Direito depois do próprio advogado ter confirmado que preparou a fuga do seu constituinte, Arlindo Teixeira, para França, no dia 27 de Junho por considerar que ele enfrenta um processo “fraudulento”, “manipulado” e com “falsificação de provas”, refere a fonte deste jornal.

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