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Regionalização vai ao parlamento com partidos divididos : Grupo de Reflexão de S.Vicente pede aos deputados para votarem proposta de lei favoravelmente 23 Outubro 2018

O Grupo de Reflexão para a Regionalização de Cabo Verde (GRRCV), sediado em São Vicente, apelou, esta segunda-feira, aos deputados da Nação para se associarem a este movimento global das comunidades, dos municípios e das ilhas a votarem favoravelmente pela regionalização. É que as propostas de lei sobre a regionalização - uma do governo e outra da oposição - encontram-se na agenda para discussão e votação na próxima sessão da Assembleia Nacional. Mas as propostas ou fusão das propostas só vão passar caso aconteça consenso entre as bancadas dos dois partidos do arco do poder que estão divididos - têm de conseguir dois terços dos votos validamente expressos dos 72 deputados da nação para fazerem passar o diploma.

Regionalização vai ao parlamento com partidos divididos : Grupo de Reflexão de S.Vicente  pede aos deputados para votarem proposta de lei favoravelmente

A próxima sessão plenária da AN promete. Sem realizar qualquer negociação séria com os partidos da oposição (PAICV, UCID), o governo vai levar ao parlamento uma proposta, a solo, sobre a Regionalização para o debate. Já o maior partido da oposição apresenta um pacote, em que inclui a Regionalização numa ampla reforma do Estado - quer primeiro cortar gorduras na máquina do Estado com uma nova reconfiguração do sistema politico e fazer a Regionalização com desconcentração de serviços centrais e descentralização política para as Ilhas-Regiões. Por isso, há uma divergência de fundo que levam aos analistas a admitirem ser difícil aprovar a lei da Regionalização na próxima sessão da AN.

Mas em S.Vicente alguns pensam de forma diferente. Em comunicado enviado à Inforpress, o Grupo Reflexão para a Regionalização de Cabo Verde “consciente” de que a votação requer uma maioria de dois terços, exorta os deputados a trabalharem “em conjunto”, para superarem “eventuais diferenças de estilo”, até porque, assinala, o povo de Cabo Verde “já deu um sinal claro” de que quer a regionalização.

“Devem procurar os consensos sobre questões fundamentais, evitando nos definharmos com as questões acessórias, porque as diferenças de pormenor existirão sempre”, reforça o grupo no documento.

Ademais, expressa no comunicado que “muitos advogam” que a regionalização por si só é insuficiente e que é preciso uma reforma mais ampla do Estado, ponto de vista que diz compreender, mas mesmo assim apela aos partidos políticos para encontrarem “um compromisso” que “evite o bloqueio do processo da regionalização”, que “parece já ter conseguido os consensos necessários” para avançar.

“A regionalização será sempre uma parte importante da reforma do Estado e, como a vida não pára, em momentos seguintes se pode dar continuidade ao processo de reforma”, lê-se no comunicado, até se alcançar, avança, a organização final do aparelho de Estado que esteja “mais de acordo” com as necessidades e as aspirações do país.

“Terminamos, reiterando mais uma vez a nossa grande satisfação pelo facto do assunto da Regionalização subir ao plenário da Assembleia Nacional, e expressar a nossa convicção de que todos os cidadãos cabo-verdianos acompanharão com emoção os debates que esperemos sejam elevados e profícuos, e tenham Cabo Verde sempre em primeiro lugar”, conclui a nota do GRRCV.

GRRCV e acções

Segundo ainda a Inforpress, Grupo de Reflexão para Regionalização de Cabo Verde, de carácter apolítico, com cinco anos de existência, estabeleceu um programa que no início contemplou o esclarecimento da população de São Vicente sobre a importância da regionalização para a ilha e para o país.

Posteriormente, contactou e reuniu-se com todos os partidos políticos para auscultação sobre quem era a favor e contra a regionalização.

A 08 de Janeiro de 2016, rubricou, prossegue a mesma fonte, um documento com o MpD, em que este partido se comprometia, caso vencesse as eleições do de 20 de Março, o que veio a acontecer, levar ao parlamento uma proposta de lei para a regionalização de Cabo Verde, sendo que São Vicente seria escolhido como a primeira experiência de regionalização no país.

O GRRCV foi legalizado com base na lei das associações e é um espaço de cidadania que tem apostado na “promoção e divulgação” da necessidade de o país se descentralizar em regiões político-administrativas.

A associação, que trouxe a São Vicente, para proferir conferências sobre o tema regionalização, figuras portuguesas como Freitas do Amaral, Adriano Moreira e Rui Rio, estabelece que “só a descentralização em regiões político-administrativas” trará competências e meios para se decidir “in loco” que planos, projectos, desenvolvimento e prioridades são melhores para as regiões ou para cada ilha, refere a Inforpress, citando o GRRCV.

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