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São Vicente: Sindicatos filiados na UNTC-CS pedem “imediata suspensão” de portarias sobre comparticipação do INPS 07 Agosto 2019

A União dos Sindicatos de São Vicente (USSV) repudiou, hoje, as “gravosas e inoportunas” alterações feitas às comparticipações do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) aos seus segurados e beneficiários e solicitou a sua “imediata suspensão”.

São Vicente: Sindicatos filiados na UNTC-CS pedem “imediata suspensão” de portarias sobre comparticipação do INPS

O porta-voz da organização sindical filiada na União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical (UNTC-CS), Virtolino Castro, em conferência de imprensa, no Mindelo, considerou, segundo a Inforpress, que tanto o INPS como Governo “violaram de forma flagrante” a lei e os estatutos do INPS.

Ou seja, segundo a mesma fonte, a USSV pede que a proposta de alteração à legislação do sistema de protecção social seja feita pelo Conselho Directivo do INPS, “não pela Comissão Executiva, como foi feita”, e que os parceiros sociais, em sede de Concertação Social, possam analisar e dar o seu parecer sobre o assunto, o que “não ocorreu” neste caso.

Aliás, a USSV não poupa a própria Presidência da República que, explicou a mesma fonte, “não devia promulgar” essa lei sem contactar primeiro as organizações sindicais para procurar saber se elas foram ouvidas no âmbito das alterações.

“A audição das organizações sindicais nestas matérias é obrigatória e a Presidência da República deve procurar saber se estas foram ou não ouvidas antes da promulgação dessa lei, pois se tal tivesse ocorrido talvez não estaríamos hoje surpreendidos com a publicação das portarias”, declarou.

Ademais, segundo ainda Virtolino Castro citado pelo Inforpress, caso o diploma não seja suspenso, a USSV vai apelar à união das demais organizações sindicais, “visando a impugnação das portarias”.

Com exemplos de “aspectos gravosos” para os segurados e beneficiários do INPS, constantes nas seis portarias recentemente publicadas pelo Governo de alteração à legislação do sistema de protecção social, Virtolino Castro nomeou a comparticipação do instituto nas consultas de oftalmologia, que “simplesmente deixa de existir”.

Mas também, a redução na comparticipação para compra de cadeiras de rodas de 80 por cento (%) para 60%, nas próteses auditivas, de 75% para 60% e nas mudanças quer de armações para óculos, de duas em três anos para uma em dois anos, quer de de lentes, de seis em três anos para duas em dois anos.

As portarias 19, 20, 21, 22, 23 e 24/2019 foram publicadas pelo Governo, sob proposta do INPS, a 25 de Junho do corrente ano, refere a Inforpress.

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