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São Vicente: UCID pede que situação laboral dos marítimos seja incluída no Plano Estratégico de Desenvolvimento 22 Outubro 2022

O presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) exortou o Governo, esta sexta-feira,, no Mindelo, a inserir o problema da situação laboral dos marítimos no capítulo da economia azul do Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED II).

São Vicente: UCID pede que situação laboral dos marítimos seja incluída no Plano Estratégico de Desenvolvimento

João Santos Luís, que falava em conferência de imprensa, trouxe mais uma vez o assunto à baila mostrando que o transporte marítimo desempenha e continuará a desempenhar um “papel essencial” no comércio e na economia nacional, visto ser o País constituído por ilhas e não tendo outros meios de transporte de mercadorias inter-ilhas, este sector “deve merecer uma atenção muito especial por parte do Estado de Cabo Verde”.

Como realçou o líder da UCID, nos últimos anos têm sido tomadas algumas medidas legislativas no sentido de proporcionar um maior controlo, fiscalização e regulação do sector marítimo, mas que, considerou, “não estão sendo sentidas na prática e, fundamentalmente, no que concerne aos trabalhadores marítimos, as medidas nunca saem do papel ou das intenções dos actores políticos que governam o País”.

Por isso, o partido lançou o apelo ao Governo para considerar a resolução dos vários problemas que afectam os marítimos cabo-verdianos, dentro do Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED II) no capítulo da economia azul.

“Torna-se necessária a definição de estratégias com vista à resolução, de forma urgente, dos problemas que afectam os marítimos cabo-verdianos, para que possam dar muito mais de si para o sector, que consideramos de capital importância para o desenvolvimento da nossa economia azul”, considerou João Santos Luís.

Segundo a mesma fonte, a classe tem sido esquecida por “todos os governos” e tanto assim é que, advogou, ainda estão por clarificar questões como a “deficiente fiscalização” do trabalho marítimo, a “situação que continua permitindo excesso de carga horária e negação de outros direitos” e, ainda, a redução da idade da reforma de 65 para 60 anos, que foi pela última vez discutida no dia 26 de Fevereiro de 2021, mas, “até agora não se mexeu uma palha”.

Por outro lado, disse o líder da UCID, há uma “evidente contradição” entre as medidas tomadas pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) neste momento “a correr atrás de pessoas para contribuírem”, mas, entretanto, há dificuldade em se implementar um sistema para que os marítimos, que não descontam para segurança social nos países de registo dos navios, descontem aqui no País.

João Santos Luís assegurou que o partido, que já abordou a questão várias vezes, vai continuar a bater sobre o assunto até que o Governo encontre uma solução definitiva. A Semana com Inforpress

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