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São Vicente: Uni-CV Propõe criação de Sítio de Interesse Científico da Enseada de Corais da Laginha 23 Agosto 2019

Proteger e conservar o ecossistema local, facilitar a educação ambiental, fomentar o mergulho recreativo, promover e facilitar a investigação científica constituem principais motivos para que a Universidade de Cabo Verde (Uni-Cv) em Mindelo elaborasse uma Proposta de Criação de Sítio de Interesse Científico da Enseada de Corais (SICECL) existentes na Baía do Porto Grande, em São Vicente. Segundo esta universidade pública, o documento deverá ser entregue às autoridades nacionais nos próximos dias, bem como a recolha de 300 assinaturas com vista a cumprir os requisitos legais exigidos.

São Vicente: Uni-CV Propõe criação de Sítio de Interesse Científico da Enseada de Corais da Laginha

Com interesse científico pela representatividade da biodiversidade costeira marinha, vários estudos de natureza ecológica já foram realizados nesta Enseada por investigadores e estudantes da Universidade de Cabo Verde, bem como estrangeiros. Desta investigação, foram apresentadas mais de 400 espécies marinhas, entre as quais se destacam 15 das 23 espécies de peixes endémicas de Cabo Verde; 10 espécies de corais (2 espécies e 1 género endémicos de Cabo Verde e as 5 espécies mais representativas de Cabo Verde até -5m); a tartaruga-verde catalogada como estando em perigo de extinção; e o molusco Conuslugubris, endémico da ilha de São Vicente, e em perigo crítico de extinção.

Entretanto, sabe-se que durante várias décadas a Enseada de Corais da Laginha tem estado sujeita à descarga da salmoura da Empresa de Eletricidade e Água (ELECTRA, SA ), afetando a salinidade e a temperatura da água. A esta soma-se a água e os poluentes de natureza variada resultantes do funcionamento dos Estaleiros Navais de Cabo Verde, S.A (Cabnave). Daí que a Uni-CV e a sua comunidade académica mostram-se preocupados com a preservação e conservação deste espaço, como sendo um local de lazer, de educação ambiental e de interesse turístico, tanto através de mergulho recreativo em apneia, bem como pelo mergulho autónomo.

“A remoção imediata das saídas das condutas das águas pluviais que desembocam na Enseada de Corais da Laginha e a sua declaração como sítio de interesse científico é para o estado de Cabo Verde a reparação mínima às várias pressões ambientais permitidas e fomentadas na Baía do Porto Grande e um sinal às autoridades e à autarquia local da necessidade de incorporar a ética ambiental nas suas atuações”, aconselha.

Cabe ainda destacar a “grande” contribuição do local para uma base de dados fotográfica das espécies marinhas de Cabo Verde, tendo em conta que mais de 380 espécies já foram fotografadas ou em amostras obtidas no local.

Pertinência da Proposta da criação da SICECL

Conforme os cinco autores da Proposta, que são também Biólogos Marinhos e docentes na Uni-CV, a Enseada de Corais da Laginha tem uma profundidade que varia de zero a sete metros e abrange uma área de apenas 6,23 hectares. Apesar da reduzida dimensão, reconhecem que será inegável o seu interesse científico pela representatividade da biodiversidade costeira.

De acordo com o artigo 9º do Decreto-Lei nº 03/2003, a categoria de área protegida denominada de Sítio de Interesse Científico aplica-se a lugares de dimensões reduzidas e que contêm elementos naturais de interesse científico. Assim, esta Proposta recomenda que as espécies coralinas do arquipélago deverão gozar de uma proteção especial.

Recorde-se que segundo o Plano Nacional de Gestão e Conservação de Corais, o estabelecimento das Áreas Marinhas Protegidas (AMP) constitui a principal iniciativa em prol da conservação dos corais no arquipélago. Entretanto, depois de quase três décadas e desde a criação da Rede Nacional de Áreas Protegidas, não existe em Cabo Verde nenhuma AMP devidamente implementada, com plano de gestão aprovado e medidas de gestão em curso.

É com base neste contexto que a Uni-CV propõe a criação do Sítio de Interesse Científico da Enseada de Corais da Laginha, sediado na Baía do Porto Grande, ilha de São Vicente - Cabo Verde.

Celso Lobo

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