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São Vicente: Vereadores denunciam ilegalidades e abuso de poder por parte do Edil Augusto Neves e ameaçam revogar medidas tomadas 09 Julho 2021

Cinco vereadores das três forças da oposição (Anilton Rodrigues Ferreira Andrade, Celeste Dias Sousa da Paz, Neusa Isabel Pina, Samuel de Jesus Dias dos Santos e Albertino Emanuel Lopes da Graça) denunciam, em carta remetida à tutela do poder local, aquilo que consideram ser alegadas «ilegalidades e abuso de poder» por parte do presidente da Câmara Municipal de São Vicente, Augusto Neves, e ameaçam revogar os atos deste. Em causa estão, entre outras supostas irregularidades, o incumprimento das reuniões camarárias e o fato de o presidente continuar a trabalhar de costas voltadas aos vereadores referidos.

São Vicente: Vereadores denunciam ilegalidades e abuso de poder por parte do Edil Augusto Neves e ameaçam revogar medidas tomadas

"A situação política e administrativa da Câmara Municipal de São Vicente já é por demais conhecida, porquanto já foi alvo de diversas denuncias públicas de ilegalidades e abuso do poder, seja na comunicação social, seja em reuniões institucionais e em declarações politicas na Assembleia Municipal, sem que até hoje o Senhor Presidente da C6mara Municipal tenha alterado a sua politica de isolamento e hostilidade em relação aos novos vereadores eleitos para a Câmara Municipal neste mandato", lê-se na missiva remetida à tutela do poder local, com cópia à Presidência da Assembleia Municipal, ao Edil Augusto Neves, à Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde e aos líderes dos grupos políticos da UCID, do MpD, do PAICV e MASS na Assembleia Municipal de São Vicente.

Os denunciantes fazem questão de realçar que estão fartos da política do presidente de humilhar e isolar os vereadores referidos dos três partidos da oposição no governo de São Vicente. "Aliás, consideramos que o presidente, partindo do princípio de que somos pessoas de bem, incapazes de criar instabilidade na Câmara Municipal para proteger os superiores interesses dos munícipes e da nossa estimada ilha de São Vicente, usa e abusa da nossa boa fé para nos humilhar e nos afastar da gestão administrativa e politica da Câmara Municipal», acrescentou.

Mas as preocupações não ficam por aí. O grupo de eleitos alertou que infelizmente os parceiros institucionais do Município, designadamente o Governo, a ANMCV, os Bancos, as empresas comparticipadas pelo Município e os empresários, continuam a ignorar a nova composição politica da Câmara Municipal de São Vicente e os constrangimentos que têm surgido pelo facto do presidente, até hoje, não ter reconhecido os resultados das eleições de 25 de Outubro de 2020.

Supostas irregularidades e ilegalidades

A carta que vimos citando alertou ainda para situações insustentáveis. "Julgando-se dono disto tudo, com um suposto apoio institucional sigiloso, extremou as suas posições, tornando a situação insustentável, porque, para além de humilhante, multiplicaram-se as ilegalidades graves e de forma reiterada».

O documento enumerou, por outro lado, as supostas ilegalidades e irregularidades cometidas pela gestão do Edil Augusto Neves. «O Senhor Presidente da Câmara Municipal não disponibiliza informações da Câmara Municipal, violando o artigo 99º do Estatuto dos Municípios (EM); Ignora as responsabilidades dos vereadores em relação aos pelouros que ele próprio os atribuiu, como estabelece a alínea k) do artigo 98º, ponto 1 do EM, concentrando todas as atividades municipais nele próprio e nos dois vereadores que com ele transitaram do mandato anterior; Não atribui competências aos vereadores profissionalizados, cujas profissionalizag6es foram aprovadas pela Assembleia Municipal (artigo 88º do EM), sob proposta do próprio Presidente de acordo com a alínea k) do artigo 98º do EM; Não cumpre as deliberações da Câmara Municipal, como estabelece o artigo 48º e a alínea b) do artigo 98º, ambos do EM; Continua a aplicar deliberações da Câmara Municipal anterior, com as quais não concordamos; Quando não consegue aprovar a ordem do dia que ele propõe, dá por terminada as sess6es, unilateralmente, abandona a sala de reuniões sem sequer ouvir a declaração de voto dos vereadores, ignorando o artigo 82º do EM; Da tomada de posse a 18 de Novembro de 2020 até esta data, já realizou apenas seis sessões, quando deveria ter realizado 16, de acordo com o artigo 9lº, ponto 1 do EM; Não responde às convocatórias de reuniões extraordinárias feitas ao abrigo do artigo 91º, pontos 3 e 4, do Estatuto dos Municípios, que, como se sabe, são obrigatórias; Insiste em não criar condições para o exercício das atividades dos novos vereadores, nomeadamente, disponibilizar transporte a esses vereadores para o exercício das suas atividades; Continua a discriminar os novos vereadores, contribuindo, deliberadamente, para o clima de distanciamento e descaso dos funcion6rios do sistema, na Câmara Municipal, em relação aos novos vereadores; Sustenta um ambiente permanente de tensão e hostilidade contra os novos vereadores, ameaçando-os, recorrentemente, com eleições antecipadas e com Tribunais", apontam os vereadores.

Falta de entendimento e ameaças de revogar os atos do presidente

Conforme a cópia da mesma carta a que o Asemanaonline teve acesso, desde que a atual equipa camarária tomou posse (18 de Novembro de2020) os novos vereadores têm vindo a solicitar a sua integração e a tentar encontrar pontes de entendimento com o Presidente da Câmara. "Infelizmente, estamos numa ilha onde quem manda sente que não há oposição nem limites ao seu poder, por isso os abusos multiplicam-se e os casos sucedem-se", apontam.

Para a mesma fonte, a composição política da atual Câmara Municipal não se compadece com uma liderança autocrática, de alguém que não está totalmente comprometido com valores democráticos, pelo contrário, exige que se reconheça a legitimidade e a força da oposição e se façam acordos e negociações.

Considerando toda esta situação, vereadores subscritores da carta garantem que "doravante", não vão ratificar nenhum ato praticado pelo Presidente da Câmara Municipal. "Pelo contrário, iremos revogar, nos termos da lei, todos os atos praticados pelo Senhor Presidente ou por funcionários ou agentes municipais, a mando do Presidente, sem o nosso consentimento (artigo 92º , 2, q)). Contamos com a colaboração institucional da Assembleia Municipal, do Governo, e da ANMCY para fazer cumprir a lei, nomeadamente, o artigo 92º , ponto 2, alíneas m), n), e p) do EM, e os artigos 2º ,2, d) e 4º, todos do Regime Financeiro das Autarquias Locais", indicam.

Entretanto, os eleitos referidos dizem estar cientes de que esta ação irá provocar alguma "instabilidade" e quiçá "ingovernabilidade" no Município. "No entanto, entendemos que, por vezes, a instabilidade poderá ser o remédio ideal para situações bem piores, como, por exemplo, promover o totalitarismo, o populismo, a radicalização do discurso e colocar a nossa democracia em perigo", concluem os cinco vereadores da Câmara de São Vicente.

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