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Se a Assembleia Nacional quiser classificar português como património imaterial terá de mudar a lei – ministro 01 Mar�o 2023

O ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Abraão Vicente, afirmou hoje que se a Assembleia Nacional de Cabo Verde quiser classificar a língua portuguesa como património imaterial nacional terá de mudar a lei.

Se a Assembleia Nacional quiser classificar português como património imaterial terá de mudar a lei – ministro

O governante, que falava na cerimónia de posse da nova presidente do Instituto do Património Cultural (IPC), afirmou que não há nenhuma guerra do IPC com a língua portuguesa, como foi veiculado na sequência do parecer negativo à iniciativa legislativa que deu entrada na Assembleia Nacional para a classificação do Português como património imaterial de Cabo Verde.

“A lei-quadro é clara. O poder de classificar qualquer bem ou item como património cultural é do Ministério da Cultura e da instituição que tem essa competência que é o IPC. Nem os deputados nacionais, nem nenhuma outra instituição pode entrar na linha de acção do IPC e é preciso perseverança e coluna dorsal para não nos impressionarmos com poderes institutos”, realçou.

Abraão Vicente sustentou que a língua portuguesa é a língua oficial de Cabo Verde e garantiu que a mesma não está em perigo e nem briga com o crioulo.

Conforme sustentou o IPC tem desafios de garantir a contínua valorização da língua cabo-verdiana, todos os taques e vertentes, primar pela investigação no sentido de aprofundá-la e continuar esta jornada de pedagogia no sentido de levar todos os cabo-verdianos a compreenderem a importância da paridade entre o crioulo e o português.

“Portanto o IPC não estará em debate com questões minúsculas que visam apenas criar ruídos públicos. Se a Assembleia Nacional quiser classificar o português como património imaterial terá de mudar a lei e avocar o poder que agora está no IPC de classificar, de inventariar e criar todo o processo necessário para ter uma língua como património imaterial nacional.

Recordar que no dia 21 de Fevereiro a deputada do Movimento para a Democracia (MpD), Mircéa Delgado, apresentou ao Parlamento um projecto de lei para classificar a língua portuguesa como património cultural imaterial, por ser “parte integrante e estruturante” da história do arquipélago.

“A língua portuguesa é parte integrante e estruturante da história, da sociedade e da identidade da nação cabo-verdiana”, refere a proposta apresentada à Assembleia Nacional pela deputada.

No texto da proposta é referido que o “português foi a primeira língua que ecoou no solo das ilhas (1460), trazido pelos marinheiros e missionários portugueses no seu processo das descobertas e da expansão marítima”, sendo “uma das línguas mais faladas do mundo” e língua oficial dos nove países que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A iniciativa contou, entretanto, com um parecer negativo do IPC.

A Semana com Inforpress

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