OPINIÃO

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Será que se pode confiar em Carlos Veiga como Presidente da República? 07 Setembro 2021

Como todos se recordam, aquando da controversa privatização da ENACOL, Veiga, enquanto Chefe do Governo, assegurou ao Presidente da República que as acções do Estado tinham sido vendidas aos Angolanos da Sonangol por 11 milhões de dólares. A mesma informação consta de um relatório sobre essa matéria enviado ao Parlamento.E, assim, a Nação inteira, incluindo muitos governantes e dirigentes do MpD, ficou convencida de que o Estado teria conseguido um encaixe de 11 milhões de dólares. Despoletada a polémica, descobriu-se que, afinal, apenas 9 milhões de dólares tinham dado entrada nos Cofres do Estado. Ora, esse mesmo homem, que chegou de defender também a criação de uma “classe empresarial próxima do Poder”, reunirá condições para velar, ao mais alto nível, por uma gestão da coisa pública, com base na verdade, no rigor e na transparência? Lá dizia o slogan, “quem fez, fará”.

Será que se pode confiar em Carlos Veiga como Presidente da República?

O perfil e o historial do candidato (repetente) do MpD à Presidência da República, podem recomendá-lo para muitos ofícios. E para a Mais Alta Magistratura da Nação?

O problema com Carlos Veiga não é bem aquilo que ele diz de si mesmo.

É a sua prática. São as atitudes que ele tem adoptado ao longo de um percurso errático e sinuoso, de revolucionário nos anos do partido único até se envolver ultimamente com a extrema direita, arrastando na aventura um pobre ministro, que aliás acabaria por se afundar, ao que se diz, num alegado mar de dólares, enquanto ele, como sempre, continua a flutuar.

O problema com esse candidato é, numa palavra, o facto de ele não inspirar confiança, nem mesmo aos que lhe são (ou já lhe foram) bem próximos que dele disseram cobras e lagartos, como se pode confirmar nos jornais da década de noventa.

Para começar, Carlos Veiga lida muito mal com a verdade, o que não fica nada bem a quem pretenda ser tido como homem de Estado.

Por exemplo, denota sérias dificuldades em assumir o seu passado no quadro da Primeira República. Pelo contrário, esforça-se por se demarcar do regime de partido único como o diabo foge da cruz.

Mas, está à vista de todos que, não tivesse sido ele um fervoroso adepto da democracia nacional revolucionária , não teria sido nomeado para cargos de tão elevada confiança política, como o de Director Nacional da Administração Interna e, sobretudo, o de Procurador-Geral da República. Tampouco teria sido eleito para Deputado Nacional pelo PAICV, cargo que exerceu até 1991.

E ao contrário da imagem que gosta de vender, Carlos Veiga não foi um mero tecnocrata. Como Procurador-Geral da República assumiu-se e comportou-se como um dos ideólogos do regime para a área da Justiça.

Com efeito, em Julho de 1979 ele elaborou e subscreveu um dos documentos jurídicos mais emblemáticos dessa época, um parecer de profundo cariz político-ideológico, em que faz a apologia (imagina-se só!) das resoluções do III Congresso do PAIGC, na parte em que preconizavam nada mais nada menos do que a liquidação da advocacia , enquanto profissão liberal.

Nessa peça doutrinária o Procurador Geral do regime lança um virulento ataque contra os advogados e demais juristas que se opunham à criação do IPAJ e à obrigatoriedade de nele se inscreverem, insinuando que não passavam de presumíveis “burlões” e “charlatães”, e acusando-os de contestação às decisões do III Congresso”.

Eis, pois, uma das muitas provas do empenho de Carlos Veiga na defesa intransigente do partido único e das suas “recomendações”, numa relação pautada por um misto de prolongada militância partidária e de conveniências que, por certo, explicarão grande parte dos seus silêncios e omissões.

Por exemplo, nunca se ouviu de Carlos Veiga a explicação sobre o que o terá levado a aceitar ser Procurador-Geral da República (PGR) de um regime, que ele passaria anos mais tarde a apodar de ditadura.

Um PGR que não hesitou em emprestar a sua autoridade institucional, bem como todo o seu fervor revolucionário na fundamentação política, jurídica e ideológica a um projecto de aniquilamento da advocacia , enquanto profissão liberal, com toda a carga simbólica que tal opção representava.

Cabe também perguntar por onde, e sobretudo em que companhia, terá estado Carlos Veiga, quando os cidadãos de Santo Antão arguidos no processo de 31 de Agosto de 1981 precisaram dos seus préstimos de credenciado advogado para os defender? Será que não lhe era conveniente dar a cara, ao contrário do que fizeram, aliás com insuperável coragem moral, outros que eram advogados como ele?

Ou seja, nos momentos mais cruciais da oposição àquilo que ele passaria a apodar de ditadura, Carlos Veiga ou colocou-se convictamente ao lado do Poder ou primou por um silêncio ensurdecedor. Hoje, por passe de mágica quer aparecer como “pai da democracia” ou o “rosto da democracia”.

Carlos Veiga sempre alimentou uma única obsessão: aniquilar quem se lhe opõe, fora ou dentro do seu próprio partido.

Na verdade, como Presidente do MpD e Primeiro-ministro, chegou de corroborar a tese de que a Oposição Democrática, com assento parlamentar, devia ser tratada com ternura, eufemismo para encobrir uma estratégia de cerco e aniquilamento.

Nessa linha, há quem diga que ele foi o arquiteto do plano diabólico, para incriminar e ostracizar a Oposição, com a acusação estapafúrdia e caluniosa de que ela estaria supostamente por detrás dos actos de profanação dos templos católicos.

Na base disso, foram presos arbitrariamente, com enorme publicidade e requinte de malvadez, respeitados chefes de família, cujo único crime era serem militantes ou simpatizantes do principal partido da Oposição.

O Governo por ele dirigido perseguiu e transferiu, sem dó nem piedade, dezenas de funcionários públicos, alguns auferindo salários miseráveis, apenas por causa das suas preferências políticas.

Ordenou, conforme acusações de organizações sindicais, a prisão de sindicalistas e moveu uma perseguição feroz a jornalistas.

Tentou até caçar o mandato parlamentar a deputados que tinham sido seus colegas de partido.

Carlos Veiga é, assim, um homem de múltiplas faces, com uma extraordinária capacidade de simulação e desdobramento da sua personalidade, consoante os contextos e as conveniências.

Se anda à procura do Poder, isto é, à cata do voto, disfarça-se muito bem de anjinho, com um largo sorriso afivelado. É a versão Kalu, a versão “rosto da democracia”.

É, porém, no quesito “homem de palavra”, o principal predicado que se exige a um Presidente da República.

Como todos se recordam, aquando da controversa privatização da ENACOL, Veiga, enquanto Chefe do Governo, assegurou ao Presidente da República que as acções do Estado tinham sido vendidas aos Angolanos da Sonangol por 11 milhões de dólares. A mesma informação consta de um relatório sobre essa matéria enviado ao Parlamento.

E, assim, a Nação inteira, incluindo muitos governantes e dirigentes do MpD, ficou convencida de que o Estado teria conseguido um encaixe de 11 milhões de dólares.

Despoletada a polémica, descobriu-se que, afinal, apenas 9 milhões de dólares tinham dado entrada nos Cofres do Estado.

Ora, esse mesmo homem, que chegou de defender também a criação de uma “classe empresarial próxima do Poder”, reunirá condições para velar, ao mais alto nível, por uma gestão da coisa pública, com base na verdade, no rigor e na transparência?

Lá dizia o slogan, “quem fez, fará”.

E.P.

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