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Serviço Social da PJ vai avançar com base no salário dos funcionários – director 27 Agosto 2020

O director nacional da Polícia Judiciária (PJ) disse,esta quarta-feira, que a implementação do Serviço Social com base no salário dos funcionários irá avançar “por obediência à lei”, mesmo depois do posicionamento contrário da associação sindical dos trabalhadores.

Serviço Social da PJ vai avançar com base no salário dos funcionários – director

António Sebastião Sousa reagia assim, em conferência de imprensa, na Cidade da Praia, às recentes declarações da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação e de Apoio à Investigação (ASFIAI-PJ) que, através do seu porta-voz, Agostinho Semedo, acusou hoje a instituição e o Governo de “ditadura e falta de respeito” pela implementação do serviço social com base no salário dos funcionários.

Segundo a Inforpress, este responsável frisou que no processo de implementação da medida, os funcionários foram ouvidos através do presidente da ASFIAI – PJ, que, conforme disse, se congratulou com a ideia da criação dos serviços sociais, afirmando que os 2 por cento (%) no desconto dos funcionários são “um valor exorbitante” e que deveria ser apenas 1%.

“Os funcionários foram ouvidos, efectivamente, antes da aprovação do decreto-lei em sede do Conselho de Ministros, o director Nacional da Polícia Judiciária não pode impor e não tem qualquer poder para impor a quem quer que seja uma lei”, acrescentou.

António Sebastião Sousa, nas suas declarações, referiu que “não existe nenhum Serviço Social que funcione sem a contribuição dos seus beneficiários, porque eles são quem deles vão beneficiar”.

“A ASFIAI-PJ quando diz que fala em nome dos funcionários, nós entendemos que podem falar em nome dos funcionários porque é uma associação sindical, e uma associação sindical tem esse dever ainda que nem todos sejam associados”, prosseguiu António Sebastião Sousa, que tinha antes avançado que a referida associação sindical representa “menos de 50%” dos trabalhadores da PJ.

Questionado, o director da PJ afiançou que os outros funcionários (mais de 60%) tiveram conhecimento da proposta remetido através de um mecanismo interno e que “ninguém se pronunciou”, para além do presidente ASFIAI-PJ.

“A Direcção Nacional da PJ tem o dever de obediência à lei, o decreto-lei é uma lei. Nós temos o dever de cumprir a lei porque está em vigor. Foi aprovada em sede do Conselho de Ministros e foi promulgado. Uma vez entrado em vigor, nós temos o dever de a cumprir”, frisou segundo ainda a Inforpress.

Agora, referiu António Sebastião Sousa, a ASFIAI-PJ tem os mecanismos legais que pode usar para pedir revogação da lei.

“Não cabe ao director nacional fazer isso. A nossa função não é exercer demagogia ou ditadura”, acrescentou.

Quanto à exigência de 1%, António Sebastião Sousa referiu que “o fundo não seria viável”.

“O fundo para ser viável tem que desenvolver um conjunto de actividades, actividades geradoras de rendimento e terá que, conforme consta no estatuto, de usufruir de algumas subvenções que estão também previstos no decreto legislativo que criou os serviços sociais”, explicou.

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