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Sessão especial 13 de Jnaeiro: Democracia “não vai bem” com milhares na pobreza extrema em Cabo Verde - PR 13 Janeiro 2023

O Presidente de Cabo Verde, José Maria Neves, afirmou hoje que a democracia no país “não vai bem” com milhares de cabo-verdianos a viverem em pobreza extrema ou em “crise alimentar aguda”.

Sessão especial 13 de Jnaeiro: Democracia “não vai bem” com milhares na pobreza extrema em Cabo Verde - PR

A democracia não se esgota apenas na realização da eleição, por mais que ela ocorra com pontualidade e os seus resultados sejam sempre respeitados. A nossa não vai bem quando cerca de 73 mil cabo-verdianos vivem em situação de extrema pobreza e aproximadamente 46 mil em situação de crise alimentar aguda”, afirmou, segundo a Lusa, o chefe de Estado no discurso oficial das comemorações do Dia da Liberdade e da Democracia.

O desemprego jovem é elevado, a inflação atinge principalmente as famílias mais carenciadas e a desigualdade aumenta. De salientar que a condição de pobreza não é uma opção, sendo que ela fere a dignidade humana e é um terreno fértil para o condicionamento do voto”, acrescentou.

O parlamento cabo-verdiano, na Praia, recebeu hoje a sessão solene comemorativa do Dia da Liberdade e da Democracia, que assinala a realização, em 13 de janeiro de 1991, das primeiras eleições multipartidárias em Cabo Verde, após o período do partido único no país.

“Constata-se a urgência de uma reforma global do Estado e da Administração Pública, com medidas estruturantes, adequando as suas dimensões às reais necessidades do país, reduzindo custos, potenciando ganhos de eficácia e de eficiência, com mais flexibilidade e respondendo com mais sofisticação aos ingentes desafios do atual contexto socioeconómico”, exemplificou.

Bem concebida e executada”, essa reforma, disse, “será capaz de ter efeitos na redução das despesas de funcionamento do Estado, libertando meios para o combate à pobreza e às desigualdades, contribuindo efetivamente para que uma larga franja de cabo-verdianos das classes mais desfavorecidas possa ter acesso a mais recursos, de forma a poder ter uma vida mais digna”.

A democracia, acrescentou "também se realiza, e se cumpre a Constituição, quando os cabo-verdianos tiverem melhores condições de mobilidade entre as ilhas, quando os órgãos de regulação tiverem bom desempenho, quando a Justiça for mais célere e diminuir a sensação de impunidade, quando a violência urbana for reduzida através de estratégias capazes de agir mais na prevenção do que na repressão”.

Segundo ainda a Lusa, no seu discurso, José Maria Neves afirmou ainda que é necessária uma comunicação social “livre, forte e independente”, o que “contribui para uma boa saúde da democracia”.

Esta fica sempre mais frágil se a imprensa se cala ou se acovarda. Os inimigos da democracia dificultam a vida a uma imprensa livre para, também, enfraquecerem a resistência dessa mesma democracia. Temos que evitar tanto a censura como a autocensura e trabalhar para que Cabo Verde volte a subir no ‘ranking’ de liberdade de imprensa”, disse.

José Maria Neves apontou também que “a forma ligeira e desrespeitosa como se discute determinadas questões políticas essenciais pode originar cansaço e descrédito em relação à política, aos políticos e às instituições, o que só desvaloriza a democracia”.

Cabe, pois, tudo fazer para reforçar as instituições enquanto pilares do sistema democrático, valorizar a política, os políticos e os partidos e qualificar a democracia”, disse.

O chefe de Estado reiterou que é necessário um “cada vez melhor entendimento e cooperação entre os órgãos de soberania”, bem como “uma leitura adequada de determinados conceitos, nomeadamente a interdependência e separação de poderes", sublinhando a sua "disponibilidade institucional" para "a busca dos melhores entendimentos”.

A democracia também é um regime de instituições, enquanto estrutura, normas, regras, hábitos mentais e costumes. Temos que reforçá-las e melhorar o seu desempenho através da disponibilidade para o diálogo e a procura incessante de consensos. Só se consegue construir a democracia com democratas genuínos, com todo o mundo a conversar, a debater de forma salutar, recuperando as boas relações entre políticos, vizinhos, colegas de trabalho, classes profissionais, academia, etc. Desta forma, com pedagogia, estaremos a dissipar o clima de crispação, algumas vezes presente, e contribuir para o diálogo, tolerância, cooperação e confiança”, acrescentou.

Defendeu que a democracia também é construída com “dissensos e divergências”, o que “exige a convivência pacífica” e “respeitosa” entre todos, “com a maioria a preocupar-se com as minorias, sendo certo que nem mesmo uma maioria absoluta quer dizer poder absoluto”.

São sempre desejáveis e necessárias a busca e obtenção de consensos, o que beneficia os cidadãos, credibiliza as instituições democráticas e facilita o revezamento de papéis, como sempre sucede em democracia. Quanto maior o respeito pelo adversário, maior é o contributo para a elevação do debate político. Mais cultura democrática significa melhores condições de fala e maior disponibilidade do outro para ouvir. Sublinho aqui a necessidade de reaprendermos a escutar e a discutir”, disse.

É possível divergir com elegância, respeito e consideração. Na democracia há situação e oposição. O Governo governa e a oposição faz o seu papel, sempre com respeito mútuo”, enfatizou.

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Cabo Verde precisa defender democracia dos populismos de radicais

Segundo ainda a Lusa, Presidente de Cabo Verde, José Maria Neves, apontou hoje, no seu discurso na Assembleia Nacionall, a necessidade de defender a democracia, face aos populismos de “radicais”, dando como exemplo os acontecimentos do passado domingo, em Brasília.

Devemos, pois, com serenidade, refletir sobre os desafios e os perigos que a democracia enfrenta, tanto em Cabo Verde, como em outras latitudes. Há que evitar os discursos inflamados e a polarização excessiva, a demagogia e o populismo externados por radicais que, através de soluções simplistas, exploram a ineficácia do sistema, as imperfeições e os desencantos de determinados segmentos da população”, apelou José Maria Neves, no discurso oficial das comemorações do Dia da Liberdade e da Democracia.

Muitas vezes recorrem ao discurso do ódio e à violência, provocando roturas e fissuras no sistema democrático, porém, sem nunca resolver os problemas. Vale realçar que a violência é o argumento de quem não tem argumento, e que a mentira se combate com a verdade. As tentativas de subversão da democracia requerem uma resposta contundente. As contemplações, inações ou omissões podem custar muito caro no futuro”, acrescentou.

O parlamento cabo-verdiano, na Praia, recebeu hoje a sessão solene comemorativa do Dia da Liberdade e da Democracia, que assinala a realização, em 13 de janeiro de 1991, das primeiras eleições multipartidárias em Cabo Verde, após o período do partido único no país.

O chefe de Estado cabo-verdiano começou o discurso referindo-se aos acontecimentos em Brasília, com apoiantes do ex-Presidente brasileiro Jair Bolsonaro a invadirem as sedes dos três poderes do Brasil.

Configuram um alerta vermelho e um aviso à navegação para todos os Estados que optaram pela democracia como forma de governo. É oportuno relembrar que os lamentáveis episódios ocorridos neste domingo remetem-nos para eventos semelhantes, também relativamente recentes, e que a todos surpreenderam, pela sua ousadia e por terem acontecido num outro país com uma profunda e já consolidada tradição democrática”, sublinhou, referindo-se igualmente ao episódio semelhante nos Estados Unidos da América.

Por acontecerem nesses países, de democracias já enraizadas, com as suas instituições a funcionarem normalmente e, aparentemente, a salvo destes riscos, leva-nos a concluir que o maior perigo de uma democracia advém justamente do facto de julgarmos que ela não corre perigo. Fica claro que a nossa obrigação hoje é de questionar sobre a irreversibilidade da democracia, entre nós e em outras paragens, principalmente quando cresce o número de países com regimes mais autoritários”, defendeu ainda.

O chefe de Estado acrescentou que “é evidente que a democracia é uma planta muito frágil, que deve ser permanentemente cuidada, sob pena de se ir silenciosamente murchando”.

Para o Presidente de Cabo Verde, a democracia encontra-se “sob ataque, sofrendo erosão e recessão por forças que, no seu bojo e aproveitando-se dos seus nutrientes (...) investem contra ela e contra as instituições democráticas, provocando fissuras nos seus pilares”.

Aproveito esta oportunidade para repudiar, mais uma vez, os referidos atos ocorridos nesse país irmão, e expressar toda a solidariedade aos representantes legítimos do povo brasileiro, com destaque para o Presidente Lula da Silva, e que foram escolhidos recentemente em eleições transparentes, livres e justas, e assim reconhecidas pela comunidade internacional”, disse José Maria Neves, que esteve em Brasília na tomada de posse do homólogo brasileiro.

Mais compromisso com a democracia

Conforme ainda a Lusa, o PR de Cabo Verde ccrescentou que face a “atos abomináveis” é preciso “reforçar” o “compromisso com a democracia, que terá os seus defeitos, por não ser perfeita”.

Ela dá muito trabalho, é certo, mas continua a ser o único regime aceitável, já que outros têm sido experimentados, tendo-se mostrado ser sempre o melhor dos piores regimes políticos. A democracia é o império da Lei e é nosso dever protegê-la e defendê-la contra todas as tentativas visando o seu aniquilamento, ou seja, contra o extermínio do Estado de Direito”, referiu ainda.

Antigo primeiro-ministro (2001 a 2016), José Maria Neves é o quinto Presidente eleito democraticamente em Cabo Verde e 32 anos após a implementação da segunda República afirmou que o país “contabiliza ganhos, principalmente pela estabilidade política” e “sem sobressaltos”, com “respeito pelas escolhas feitas nas urnas”.

A nossa democracia é geralmente apontada como referência pela comunidade internacional. Mas temos que estar conscientes dos desafios que ainda enfrentamos, da aparente regressão em alguns domínios, principalmente na dificuldade em conseguir consensos, e dos esforços necessários para o seu aperfeiçoamento permanentemente e sua melhor credibilização. Temos de cultivar o respeito pela legalidade democrática e pela ética republicana, sobretudo por parte das autoridades”, defendeu ainda.

Caso contrário, apontou, o país estará “a resvalar para a banalização das instituições, para o seu desgaste, cedendo lugar ao populismo, ao advento de forças iliberais, autoritárias e extremistas, portadoras de problemas graves para a vida democrática do país”, conclui o PR de Cabo Verde citado pela Lusa.

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