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Sessão solene da AN: PR insurge-se contra ataques ao Estado de Direito e onda de populismo 05 Julho 2021

O presidente da Republica defendeu, hoje, durante a sessão solene especial alusiva ao 46º aniversário da independência nacional, que são inaceitáveis situações que visam combater os alicerces e valores do Estado de Direito Democrática em Cabo Verde. Numa alusão indirecta às críticas sobre « A Não Justiça», cujos principais representantes (ver nesta edição) recusaram-se estar presentes na sessão de hoje da Assembleia Nacional, Jorge Carlos Fonseca alertou para a necessidade do exercício firme da autoridade do Estado, ao mesmo tempo que insurgiu-se contra a onda de populismo que procura insinuar-se entre nós, nomeadamente através da sedução de jovens com responsabilidades políticas.

Sessão solene da AN: PR insurge-se contra ataques ao Estado de Direito e onda de populismo

Ao falar da importância histórica de 5 de Julho, o PR fez questão de prestar uma vénia a todos os protagonistas da luta da liberação nacional, com destaque para o herói nacional Amical Cabral. «Neste dia prestamos uma vénia a todos os que, nos diversos teatros da luta, se entregaram de alma e coração à conquista da Independência, às vezes com o sacrifício da própria vida. Através de Amílcar Cabral, arquitecto da nossa independência, homenageamos todos os que lutaram pela nossa emancipação, especialmente os que já não se encontram entre nós».

Mais preocupado com situações de alegado ataque ao Estado de Direito em Cabo Verde, o mais alto magistrado da nação considera que esta realidade impõe que, à promoção da cultura democrática seja concedida uma atenção muito particular, cabendo ao Estado, aos partidos políticos e outras organizações sociais, bem como às instituições de ensino e pesquisa, uma responsabilidade muito especial.

«Em democracia, deve, outrossim, estar sempre presente a afirmação da autoridade legitimada do Estado, não sendo aceitável uma atitude geral de tolerância para com ataques injustificados, muito menos violentos, ao seu exercício. «Não são aceitáveis situações de omissão ou hesitação no seu exercício, as quais podem estimular ou favorecer condutas que, no limite, visam combater os alicerces e os valores do Estado de Direito Democrático. A democracia não é nem pode ser sinónimo de falta de autoridade ou de ausência de responsabilização», adverte.

Para Jorge Carlos Fonseca, no caso da justiça, por exemplo, se as críticas, as manifestações de insatisfação, são legítimas, elas devem ser sempre exercidas pelos meios adequados e permitidos em democracia e num estado de direito, e não pondo em causa os seus fundamentos e instituições.

Referindo-se à necessidade e de se aperfeiçoar permanentemente o sistema democrático, Jorge Carlos Fonseca lembra que, em importantes países, muitas propostas que se constituíram em políticas de Estado, representam verdadeiros retrocessos civilizacionais e, por vezes, autênticas ameaças à sobrevivência não apenas da democracia mas da própria vida no planeta.

«Muito provavelmente a actual onda de populismo, que, como tenho referido, cada vez mais procura insinuar-se entre nós, nomeadamente através da sedução de jovens com responsabilidades políticas, alimenta-se não apenas das naturais limitações dos sistemas democráticos, mas, também há que reconhecê-lo, do seu mau uso», fundamenta.

Sublinha que o descaso para com os desequilíbrios ambientais que ameaçam pessoas e territórios em nome de interesses meramente económicos é um dos elementos chave da realidade em que vivemos. «Naturalmente, as propostas populistas não procuram responder nem resolver de modo racional e solidário as grandes questões que se colocam, mas aproveitar- se das frustrações por vezes legítimas, das pessoas para destruir valores, anular importantes conquistas da humanidade, em nome de alternativas muitas vezes alicerçadas em perspectivas religiosas e culturais obscurantistas».

Sendo assim, o Presidente da República defende que - não obstante os inegáveis avanços que o nosso sistema tem conhecido, dos quais a lei da paridade é exemplo paradigmático -, é evidente que não « podemos ignorar as tendências populistas antes referidas e os riscos a que estamos sujeitos», não apenas pelas investidas que alguns de seus arauto têm feito, mas, também, pelas nossas conhecidas fragilidades.

Diante de tudo isto, o PR enumera algumas questões devem ser abordadas de forma clara, com destaque para as seguintes: Para além da importante dimensão subjectiva e política, que ganhos a democracia tem trazido para os cidadãos? Em que medida ela tem sido um instrumento essencial na busca e construção do bem-estar das pessoas e de combate às desigualdades e injustiças sociais e regionais?

«Mas devemos procurar ir mais longe e indagar em que medida as opções têm sido eficazes na solução dos concretos problemas que afligem as pessoas», apela o PR na sua mensagem dirigida hoje à Nação.

Prioridade no combate a desigualdades sociais

O Chefe do Estado defende que deve ser prioridade o estado dar uma atenção especial no combate às desigualdades sociais no país. «O combate às desigualdades sociais irrazoáveis tem de continuar a ser uma prioridade. É necessário tudo fazer para a sua significativa redução».

Segundo o PR, muito mais do que um problema político, trata-se de uma questão ética, por entender que as oportunidades de acesso ao pouco que temos devem, na medida do possível, ser iguais para todos. «O que inquieta e, por vezes, indigna o cidadão, mais do que a não satisfação de uma reivindicação, é a ausência de explicação ou justificação das coisas», adverte.

Para o Chefe de Estado, é fundamental que se atente para estes aspectos. «É essencial que, em todas as circunstâncias, prevaleça a verdade, pois a adopção de posicionamentos ditados apenas por interesses imediatos, a prazo, revelam-se muito prejudiciais».

Luta contra Covid-19 e última mensagem à Nação

Diante da crise sanitária e económica provocada pela pandemia de convid-19, Jorge Carlos Fonseca apela a todos os cabo-verdianos e aos que connosco vivem que continuem a manter uma vigilância apertada e, sobretudo, adiram à campanha de vacinação em curso no país. «E seguramente prosseguiremos esta luta com determinação, sempre num ambiente em que a constituição e a democracia mantenham vigência efectiva», afirma, reconhecendo os esforços das autoridades e dos profissionais de saúde pelo trabalho que vêm desenvolvendo neste sentido.

Ainda na sua mensagem dirigida à Nação a partir da sessão solene de hoje da Assembleia Nacional (ver na íntegra na rubrica Registos deste jornal», o Presidente da República garante continuar, até ao dia da posse do seu sucessor, a tudo fazer para o bem do país, reiterando o compromisso de continuar a trabalhar para que Cabo Verde seja uma Nação de liberdade, uma democracia avançada, um país justo e desenvolvido. « Para que possa sempre proclamar: Pátria esta, a minha, suave rumorejo de paixões: arquipélago movediço, cheiro a sal e basáltico sabor. Para que, bandeira ao alto e rosto de todas as cores, seja capaz de cantar: LIBERDADE: Hino que trago dentro de mim, qual folha não aparada de um livro, sempre pronto à chamada para uma ansiada e sempiterna celebração», conclui o PR no seu estilo poético.

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