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Sessão solene dos 30 anos da Constituição: PR dirige mensagem à Nação e Assembleia Nacional 10 Outubro 2022

A convite do Presidente da Assembleia Nacional, o Chefe de Estado, José Maria Neves, participa, nesta terça-feira, dia 11 de outubro, às 10H00, na Sessão Solene que assinala o 30º aniversário da Constituição da República de Cabo Verde. O Presidente de República proferirá, na ocasião, uma comunicação à Assembleia Nacional e à Nação, que vive neste momento uma situação de crise, agravada com o impacto negativo da guerra na Ucrânia.

Sessão solene dos 30 anos da Constituição: PR dirige mensagem à Nação e Assembleia Nacional

José Maria Neves defende, para já, um esforço conjugado para a promoção de uma cultura da constituição, com vista ao conhecimento, respeito e cumprimento, cada vez mais, da Lei Maior no país, sobretudo no que tange aos direitos económicos e sociais fundamentais estabelecidos, nos domínios da educação, saúde, habitação, emprego, combate à pobreza, equidade do género e proteção dos menores, particularmente neste contexto de crise que agrava todas as fragilidades”, lê-se na nota remetida ao Asemanaonline.

Segundo a mesma fonte, foi com este propósito que a Presidência da República realizou, entre outras atividades para assinalar o aniversario da carta magna, uma conferência sob o tema "Que Constituição para a Sociedade Complexa?" que teve como orador o Professor Doutor Wladimir Brito, tido como pai da Constituição cabo-verdiana.

De recordar que no dia 25 de setembro deste ano completaram-se 30 anos sobre a entrada em vigor da Lei Magna sobre a qual assenta o funcionamento deste Estado de Direito Democrático. Segundo a chefia do Estado de Cabo Verde, o documento consagra “um vasto catálogo de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, a concepção da dignidade da pessoa humana como valor absoluto e o exercício do poder e da cidadania num clima de liberdade, de paz e de justiça, fundamentos de todo o desenvolvimento económico, social e cultural de Cabo Verde”.

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