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Sindep avança com ação judicial contra Governo pelo “não cumprimento integral” do estatuto dos professores 15 Abril 2022

O Sindep anunciou, nesta quinta-feira, que vai entregar na próxima terça-feira, uma ação judicial no Tribunal do Trabalho contra o Governo pela não resolução das pendências relativas ao processo da reclassificação e cumprimento integral do estatuto dos professores.

Sindep avança com ação judicial contra Governo pelo “não cumprimento integral” do estatuto dos professores

Segundo a Inforpress, a informação foi avançada pelo presidente do Sindicato Nacional dos Professores (Sindep), Jorge Cardoso, em conferência de imprensa, para anunciar o resultado do encontro do sindicato com o Ministério da Educação, realizado no dia 12 de Abril.

O Sindep, de acordo com este dirigente, já pediu uma intervenção do Provedor de Justiça e fiscalização do Tribunal Constitucional relativamente ao comportamento da Polícia Nacional, que, aquando da manifestação dos professores, realizada no passado mês de Março, impediu os manifestantes de passarem a frente do Palácio do Governo.

“Vamos pedir a fiscalização da lei sobre o direito à greve e manifestação porque temos uma interpretação diferente das que o poder está a utilizar através da Policia Nacional para impedir a manifestação. Nós entendemos que a concentração, sim, nos órgãos de soberania, tem que ter um distanciamento de 100 metros, mas não percorrer vias, não entendemos”, declarou.

Avançou ainda que o Sindep vai entregar uma ação judicial no Tribunal do Trabalho relativamente ao processo de reclassificação para o cumprimento integral do estatuto e reposição da dignidade da classe dos docentes.

Questionado se esta decisão do Sindep se justifica após o sindicato ter adiado a manifestação dos professores por ter chegado a entendimentos com o Ministério da Educação, Jorge Cardoso afirmou que sim, sustentando que esta questão tem de ser resolvida definitivamente.

“Primeiro vamos entrar com uma acção judicial relativamente aos aposentados, porque desde o mês de Janeiro não deviam estar a fazer descontos para aposentação. Já fizeram todos os descontos que tinham para fazer, são cerca de 147 professores, isto significa que ainda temos um bom número que ainda não foi publicado, portanto, o Estado está em dívida para com os professores”, asseverou.

Jorge Cardoso acrescentou que o Sindep vai pedir, ainda, a intervenção das organizações internacionais para que as reivindicações dos professores sejam atendidas.

Na conferência de imprensa, o líder do Sindep anunciou que a greve dos professores, prevista para o dia 23 de Abril, foi adiada após o sindicato e o Ministério da Educação terem chegado a alguns entendimentos sobre o cumprimento das reivindicações da classe docente.

Comforme ainda a Inforpress, da reunião ficou estabelecido que o Sindep deve apresentar uma proposta de regulamentação do concurso para evolução da carreira dos docentes, assim como a previsão de verba no orçamento de 2023, ficando estabelecido igualmente no encontro a necessidade de se fazer as correções nas orientações sobre as aposentações e subsídios pela não redução da carga horária semanal para o ano lectivo 2022/2023.

Ainda no decorrer do encontro o sindicato apelou a uma intervenção imediata do ministro da Educação, Amadeu Cruz, junto da ministra da Administração Pública no sentido de acelerar as publicações das aposentações relativas ao ano de 2021.

De acordo com o sindicalista, ficou também acordado a necessidade de uma intervenção do ministro da Educação junto dos seus colaboradores, nomeadamente diretores e delegados que “vêm perseguindo os professores” por estes terem participado na manifestação e na greve, conclui a fonte deste jornal.

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