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Sindicato cabo-verdiano quer reposição de direitos com revisão do Código Laboral 19 Novembro 2021

O presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres, José Manuel Vaz, disse hoje que não é contra a revisão do Código Laboral, anunciada pelo primeiro-ministro, mas entendeu que deve repor direitos retirados aos trabalhadores.

Sindicato cabo-verdiano quer reposição de direitos com revisão do Código Laboral

"Nós não somos contra, mas que essa alteração vise a reposição dos direitos adquiridos pelos cabo-verdianos e retirados em 2016, nomeadamente a redução das indemnizações, de 30 para 20 dias, em caso de despedimento coletivo", começou por sugerir aquele sindicalista, em declarações aos jornalistas após uma audiência com o Presidente da República, José Maria Neves, que está a ouvir vários quadrantes sociais sobre o Orçamento de Estado e a situação económica do país.

O líder sindical pediu também a reposição das indemnizações por despedimentos sem justa causa, de 60 dias para 40 dias. "Nós pensamos que isso deve ser reposto", pediu, apontando igualmente a questão das horas extraordinárias que foram reduzidas de 50 para 35%.

"Nós apelámos ao senhor Presidente que, no âmbito da alteração do Código Laboral, que sejam repostos esses direitos adquiridos e que foram retirados aos trabalhadores cabo-verdianos", afirmou.

De acordo com o sindicalista, neste momento, assiste-se a uma "onde de despedimentos indiscriminados" por parte de várias empresas cabo-verdianas.

"A lei laboral foi flexibilizada de tal forma que hoje os trabalhadores já não têm força. Temos que dar aos trabalhadores cabo-verdianos, a parte mais fraca, alguma força para defenderem os seus direitos e os seus interesses", concluiu, pedindo "algum equilíbrio social".

Entretanto, o presidente da CCSL perspetiva "alguma calmaria laboral" em Cabo Verde, após informações que já tem que vai ser publicada a lista de transição de quadros privativos da Administração Pública, como professores, enfermeiros, oficiais de justiça e polícias.

Na quarta-feira, discursando na abertura da 24.ª edição da Feira Internacional de Cabo Verde (FIC), na Praia, o primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, anunciou uma revisão do Código Laboral, para melhorar a produtividade.

"Vamos ter de mexer no Código Laboral, sim, para flexibilizar, mas para introduzir maiores níveis e melhores níveis de produtividade no trabalho", anunciou o chefe do Governo. A Semana com Lusa

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