O SOJA, em nota de repúdio enviada ao Comando Geral da Polícia Nacional de Angola (PNA) e enviada hoje à Lusa, diz que os referidos oficiais foram agredidos, na passada sexta-feira, pelos agentes da polícia no Tribunal da Comarca do Cuito, província angolana do Bié, em pleno gozo do direito à greve.

Oficiais de justiça angolanos cumprem greve nacional desde 20 de março passado devido ao incumprimento dos pontos do caderno reivindicativo por parte da entidade empregadora, o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) de Angola.

Segundo o sindicato, ambos os oficiais, sem alterarem a ordem pública ou terem provocado qualquer desacato, estavam nas escadas frontais do edifício exibindo cartazes de greve, quando “foram surpreendidos por agentes da PNA que sem apelo e nem agravo os agrediram”.

Na sequência, acrescenta o SOJA, os oficiais foram levados para o piquete local do Serviço de Investigação Criminal (SIC), “como se de delinquentes se tratassem”, informando apenas que “cumpriam ordens superiores”.

“Porquanto, permaneceram detidos das 09:00 às 15:00 locais momento em que foram soltos com a aplicação da medida de coação pessoal, sob termo de identidade e residência a que foram obrigados assinar, sem terem sido ouvidos pelo magistrado do Ministério Público”, refere-se na nota.

A entidade sindical observa também, nesta nota igualmente remetida à Associação de Juízes de Angola, que o uso “desmedido” da força por parte da polícia configura uma “grosseira agressão ao Estado democrático e de direito e, obviamente, uma clara violação aos direitos fundamentais dos trabalhadores e a dignidade da pessoa humana”.

O SOJA, que convocou a greve que se arrasta até 14 de abril, solidariza-se ainda com os seus associados e diz que vai continuar a acompanhar o processo contra os oficiais de justiça, registado no SIC, e que vai fazer queixa-crime “para se apurar e responsabilizar os autores destes crimes”.

Atos de intimidação e coação dos oficiais de justiça, em Luanda, também foram denunciados pelo secretário-geral do SOJA, Brito Teixeira, na primeira semana de greve.

Melhores condições laborais, promoções na carreira, aprovação de um novo estatuto remuneratório, falta de transporte para diligências, subsídios e incentivos a nível dos tribunais são algumas das reivindicações do SOJA.
A Semana com Lusa