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Sindicato denuncia incumprimento de acordo tripartido por parte do Ministério da Agricultura e Ambiente 09 Abril 2021

O Sindicato Livre dos Trabalhadores de Santo Antão (SLTSA) denunciou hoje Ribeira Grande, o incumprimento, por parte do Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA), de um acordo tripartido firmado sob mediação da Direcção-Geral do Trabalho (DGT).

Sindicato denuncia incumprimento de acordo tripartido por parte do Ministério da Agricultura e Ambiente

Em conferência de imprensa, o secretário-permanente do SLTSA, Carlos Bartolomeu Lima Gomes, explicou que a assinatura desse acordo tripartido esteve na origem da suspensão de um pré-aviso de greve de 48 horas, marcada para às 00:00 de 17 de Fevereiro, mas que agora ficou comprometida com o recuo do MAA em relação ao cumprimento do “ponto 02” do memorando de entendimento, referente à devolução de descontos feitos nos salários dos trabalhadores e que não chegaram ao INPS.

É que, em nota enviada ao SLTSA, o ministério diz que os descontos feitos no período em questão não se destinavam ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), mas à Taxa Social Única (TSU), que também trata das pensões de aposentação, pelo que, no entender dos responsáveis do ministério, esse valor não poderá ser devolvido.

O secretário-permanente do SLTSA, Carlos Bartolomeu Lima Gomes, tem entendimento diferente porque, conforme explicou aos jornalistas, os trabalhadores do MAA de toda a ilha de Santo Antão, tiveram de negociar o pagamento dos valores referentes a esse mesmo período para poderem contar com esses descontos nas suas pensões de aposentação.

“Os trabalhadores estão a pagar duas vezes o mesmo desconto”, explicou Carlos Bartolomeu que se mostrou indignado, porque foram acordados 13, de 14 pontos em negociação e o MAA recuou no ponto 02, em nota enviada ao sindicato, conforme adiantou o sindicalista.

Carlos Bartolomeu disse que foram criadas expectativas em relação a tudo o que foi acordado e que se sente, agora, fragilizado enquanto dirigente máximo do SLTSA e enfrentando acusações por parte dos trabalhadores desapontados.

“Estamos perante o ‘dito pelo não-dito’ por parte de uma instituição que deveria ter mais respeito e seriedade para com os seus trabalhadores”, considerou Carlos Bartolomeu que, a partir de agora, pondera levar o assunto ao Provedor de Justiça ou ao Tribunal.

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