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Sindprof exige pagamento de previdência social a docentes com contratos em regime de prestação de serviço 15 Julho 2023

O Sindicato Democrático dos Professores (Sindprof) exigiu esta sexta-feira, 14, em comunicado, que os professores que lecionaram durante todo o ano lectivo, através dos contratos de prestação de serviço, sejam inscritos na previdência social “o mais depressa possível”.

Sindprof exige pagamento de previdência social a docentes com contratos em regime de prestação de serviço

De acordo com o sindicato, liderado por Lígia Herbert, a previdência social é um direito de todos os trabalhadores e o montante para esse benefício é descontado dos salários desses professores todos os meses, mas não são enviados ao Instituto Nacional da Providência Social (INPS).

“O professor e sua família precisam beneficiar do INPS, mas se o Ministério da Educação (ME) faz os referidos descontos e depois não tem a humanidade de fazer chegar até o INPS o montante, como é que ficamos?”, questionou o sindicato.

Conforme a mesma fonte, “um grupo de professores nesta situação têm-se deslocado ao Ministério da Educação na tentativa de obter informações sobre este dossiê e os técnicos do ME têm alegado falhas no sistema”.

Mas, continuou, “o INPS, por outro lado, afirma que não há falhas em nenhum sistema e que cabe ao próprio Ministério da Educação desbloquear” o processo “destes professores destinados à previdência social”.

Neste sentido, o Sindprof alertou para a “situação de aflição” desses professores uma vez que, explicou, “precisam de comprar remédios para os filhos, óculos e outras consultas e não conseguem porque não estão inscritos na previdência social”.

Por considerar tal prática uma “arbitrariedade tremenda”, o sindicato pediu ao ME que “reveja essa situação o mais urgente possível” para que a mesma “não venha a repetir no futuro”, lembrando que é necessário “respeitar todos os direitos do professor, sobretudo quando se trata da saúde dos seus familiares”.

O sindicato também pediu ao Ministério da Educação para pagar os subsídios por não redução de carga horária dos professores do regime de monodocência, assim como manda o estatuto.

A Semana com Inforpress

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