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Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde promove accão formativa sobre as Convenções da OIT 11 Julho 2018

O Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde promove, de 11 a 13 deste mês, na Cidade da Praia, uma acção formativa sobre as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relativas à igualdade e não discriminação , no âmbito do Projeto "Apoio à aplicação efectiva das Normas Internacionais do Trabalho do SPG+". O evento visa reforçar a capacidade dos parceiros sociais para dar seguimento aos comentários dos órgãos de supervisão da OIT relativamente às Convenções 100 e 111.

Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde promove accão formativa sobre as Convenções da OIT

De acordo com a organização do evento, a formação sobre as convenções da OIT relativas à igualdade e não discriminação visa reforçar a capacidade dos parceiros sociais e contribuir para “melhorar o cumprimento das obrigações relativas à apresentação de relatórios de seguimento e, em última instância, o fortalecimento da boa governação, a reforma do sector público, o desenvolvimento sustentável e os direitos humanos”. Conta com a participação de peritos do Bureau Internacional de Trabalho e representantes dos organismos governamentais nacionais relevantes.

O projecto “Apoio aos parceiros comerciais, incluindo os países beneficiários do SPG+ para aplicar as NIT e cumprir com as obrigações de apresentação de relatórios – Cabo Verde”, é financiado pela União Europeia e executado pela OIT.

Durante a formação será apresentado a análise da actual legislação e prática a respeito de questões levantadas pela Comissão de Peritos da OIT que busca apoiar as organizações de empregadores e de trabalhadores para participarem plenamente na supervisão da aplicação das normas internacionais do trabalho, nomeadamente na preparação das suas observações sobre a aplicação das convenções fundamentais.

De referir que a Comissão de Peritos para Aplicação das Convenções e Recomendações formulou um pedido directo ao Governo sobre a legislação e os meios existentes para assegurar a não discriminação em matéria de emprego e profissão, com base em quaislquer dos critérios proibidos pela Convenção n.º111 e pela legislação nacional. CL

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