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Sistema de Segurança da Aviação Civil Nacional auditado pela Transportation Security Administration (TSA) dos EUA 13 Julho 2021

O Sistema de Segurança e Proteção da Aviação Civil Nacional contra atos de interferência ilícita foi submetido a uma auditoria da Transportation Security Administration (TSA) dos EUA, entre os dias 06 e 08 de Julho de 2021, na qual o aeroporto do internacional da Praia obteve resultados considerados "excelentes" pela equipa de auditores americanos.

Sistema de Segurança da Aviação Civil Nacional auditado pela Transportation Security Administration (TSA) dos EUA

Segundo uma nota enviada a este diário digital, a referida auditoria teve como objetivo medir o nível de cumprimento das normas e práticas recomendadas constantes do Anexo 17 à Convenção de Chicago de 1944 – “Segurança de Aviação Civil e contra atos de interferência ilícita” para efeito de manutenção do estatuto de “Last Point of departure” (LPD) para os EUA, detido por um grupo bastante restrito de países do nosso continente africano.

A auditoria recaiu sobre várias áreas, designadamente Organização de Segurança; Formação e Treino; Controlo de Qualidade; Operações Aeroportuárias; Segurança e Proteção de Aeronave; Passageiros e Bagagem; Carga aérea e correios e catering; Segurança do “lado terra”, Cybersecurity e Resposta a Atos de interferência ilícita.

Comparativamente à anterior auditoria realizada em 2019, o AIDP - NM atingiu um nível de "excelência" relativamente à implementação efetiva dos requisitos de segurança, o que indica que as operações aéreas a partir de Cabo Verde para os EUA são efetuados em "ambiente seguro" e definiu a manutenção do AIDP - NM enquanto LPD.

Deve-se referir que esta auditoria decorreu em contexto de ausência de voos para os EUA desde Abril de 2020 e em meio a um "quadro adverso restritivo" provocado pela pandemia do vírus Covid-19.

"Tão logo a TACV reiniciar os voos para BOSTON, a TSA fará uma nova auditoria, desta feita à operadora aérea, tendo como referência os normativos de segurança norte americano", lê-se na nota.

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